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Metadados
titulo
PORTARIA CGCCR/SUSEP nº 15, de 28 de JULHO de 2026
orgao
Ministério da Fazenda/Superintendência de Seguros Privados/Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta/Coordenação-Geral de Credenciamentos, Cadastros e Regimes Especiais
tipo
Portaria
numero
15
data
2026-07-28
revogada
false
versao_texto
publicação original
publicacao
DOU de 31/07/2026, seção 1, p. 32
data_publicacao
2026-07-31
edicao
143
fonte
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-cgccr/susep-n-15-de-28-de-julho-de-2026-722702828
baixado_em
2026-10-15

PORTARIA CGCCR/SUSEP nº 15, de 28 de JULHO de 2026

PORTARIA CGCCR/SUSEP nº 15, de 28 de JULHO de 2026

O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE CREDENCIAMENTOS, CADASTROS E REGIMES ESPECIAIS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023 c/c a RESOLUÇÃO CNSP n° 490, de 12 de março de 2026, Resolução SUSEP nº 82, de 26 de março de 2026, e tendo em vista o disposto no artigo 12 da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso V do art. 5º e art. 43, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.629831/2026-11, resolve:

Art. Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas de AON BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA., CNPJ nº 02.757.429/0001-53, com sede na cidade do Rio de Janeiro, na 28ª alteração de contrato social realizada em 21 de maio de 2026:

I - destituir a Sra. Luciana Xavier da Silveira Renouard do cargo de Diretora sem designação específica da Sociedade;

II - eleição da Sra. Alexandra Santos Silva para o cargo de Diretora sem designação específica da Sociedade;

III - consolidação do contrato social.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JONAS DOS SANTOS SOUSA