Metadados
- titulo
- PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 93, de 9 de JULHO de 2026
- orgao
- Ministério da Fazenda/Superintendência de Seguros Privados/Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta/Coordenação-Geral de Autorizações
- tipo
- Portaria
- numero
- 93
- data
- 2026-07-09
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 10/07/2026, seção 1, p. 113
- data_publicacao
- 2026-07-10
- edicao
- 128
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-cgaut/susep-n-93-de-9-de-julho-de-2026-718114183
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 93, de 9 de JULHO de 2026
PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 93, de 9 de JULHO de 2026
O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE AUTORIZAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - CGAUT, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.625830/2026-05, resolve:
Art. 1º Ficam homologadas a reforma e a consolidação do estatuto social tomadas pelos acionistas de SCOR BRASIL RESSEGUROS S.A., CNPJ nº 19.851.775/0001-07, com sede na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, na assembleia geral extraordinária realizada em 04 de maio de 2026;
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAUREL ALEXIS WEICHERT