Metadados
- titulo
- PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 64, de 2 de JUNHO de 2026
- orgao
- Ministério da Fazenda/Superintendência de Seguros Privados/Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta/Coordenação-Geral de Autorizações
- tipo
- Portaria
- numero
- 64
- data
- 2026-06-02
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 03/06/2026, seção 1, p. 83
- data_publicacao
- 2026-06-03
- edicao
- 103
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-cgaut/susep-n-64-de-2-de-junho-de-2026-710122379
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 64, de 2 de JUNHO de 2026
PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 64, de 2 de JUNHO de 2026
O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE AUTORIZAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - CGAUT, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no artigo I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.675683/2025-25, resolve:
Art. Ficam homologadas seguintes deliberações tomadas pelos acionistas de VOLTS SEGURADORA S.A., CNPJ nº 61.563.788/0001-39, com sede na cidade de Belo Horizonte - MG, nas assembleias gerais extraordinárias realizadas em 23 de dezembro de 2025, 11 de fevereiro de 2026 e 23 de março de 2026:
I - aumento do capital social em R$ 3.254.545,00, elevando-o para R$ 5.454.545,00, dividido em 5.420.068 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal; e
II - reforma do estatuto social.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAUREL ALEXIS WEICHERT