Metadados
- titulo
- PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 56, de 22 de MAIO de 2026
- orgao
- Ministério da Fazenda/Superintendência de Seguros Privados/Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta/Coordenação-Geral de Autorizações
- tipo
- Portaria
- numero
- 56
- data
- 2026-05-22
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 25/05/2026, seção 1, p. 37
- data_publicacao
- 2026-05-25
- edicao
- 96
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-cgaut/susep-n-56-de-22-de-maio-de-2026-707494853
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 56, de 22 de MAIO de 2026
PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 56, de 22 de MAIO de 2026
O COORDENADOR-GERAL da COORDENAÇÃO-GERAL DE AUTORIZAÇÕES da SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio do artigo 4º , II da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no i resolve:
Art. 1º Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pelo acionista único de AVLA SEGUROS BRASIL S.A., CNPJ nº 41.182.665/0001-40, com sede na cidade de São Paulo - SP, na assembleia geral extraordinária realizada em 29 de janeiro de 2026:
I - aumento do capital social em R$ 3.500.000,00, elevando-o para R$ 73.555.115,00, dividido em 87.614.403 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal; e
II - reforma e consolidação do estatuto social.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAUREL ALEXIS WEICHERT