Metadados
- titulo
- PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 231, de 13 De OUTUBRO de 2026
- orgao
- Ministério da Fazenda/Superintendência de Seguros Privados/Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta/Coordenação-Geral de Autorizações
- tipo
- Portaria
- numero
- 231
- data
- 2026-10-13
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 14/10/2026, seção 1, p. 45
- data_publicacao
- 2026-10-14
- edicao
- 194
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-cgaut/susep-n-231-de-13-de-outubro-de-2026-738056090
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 231, de 13 De OUTUBRO de 2026
PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 231, de 13 De OUTUBRO de 2026
O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE AUTORIZAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - CGAUT, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.620944/2026-51, resolve:
Art.1º Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas de SKY SEGURADORA S.A. - MICROSSEGURADORA, CNPJ nº 52.997.050/0001-99, com sede na cidade de Santo André - SP, nas assembleias gerais extraordinárias realizadas em 13 de abril de 2026, 19 de maio de 2026, 6 de julho de 2026 e 12 de agosto de 2026:
I - aumento de capital social em R$4.182.717,93, elevando-o para R$8.182.717,93, dividido em 4.104.348 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal; e
II - reforma e consolidação do estatuto social.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAUREL ALEXIS WEICHERT