Metadados
- titulo
- PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 210, de 5 De OUTUBRO de 2026
- orgao
- Ministério da Fazenda/Superintendência de Seguros Privados/Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta/Coordenação-Geral de Autorizações
- tipo
- Portaria
- numero
- 210
- data
- 2026-10-05
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 06/10/2026, seção 1, p. 195
- data_publicacao
- 2026-10-06
- edicao
- 189
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-cgaut/susep-n-210-de-5-de-outubro-de-2026-736576865
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 210, de 5 De OUTUBRO de 2026
PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 210, de 5 De OUTUBRO de 2026
O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE AUTORIZAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - CGAUT, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no artigo I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.621674/2026-03, resolve:
Art.1º Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas de EFEITO SEGURADORA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A., CNPJ nº 54.783.005/0001-67, com sede na cidade de Belo Horizonte - MG, na assembleia geral extraordinária realizada em 15 de abril de 2026:
I - aumento do capital social em R$500.000,00, elevando-o para R$10.500.000,00, dividido e representado por 10.480.170 ações, sendo 5.240.085 ordinárias e 5.240.085 preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal; e
II - reforma e consolidação do estatuto social.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAUREL ALEXIS WEICHERT