PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 206, de 5 De OUTUBRO de 2026

PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 206, de 5 De OUTUBRO de 2026

O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE AUTORIZAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - CGAUT, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio do artigo 4º , II da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.629825/2026-63, resolve:

Art.1º Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas de UNIÃO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDÊNCIA, CNPJ nº 95.611.141/0001-57, com sede na cidade de Porto Alegre - RS, na assembleia geral extraordinária realizada em 30 de abril de 2026:

I - aumento do capital social em R$2.000.000,00, elevando-o para R$25.002.336,62, totalmente subscrito, sendo R$24.127.336,62 já integralizados e R$875.000,00 ainda pendentes de integralização, representado por 22.910.740 ações, sendo 21.752.567 ações ordinárias e 1.158.173 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal; e

II - reforma e consolidação do estatuto social.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAUREL ALEXIS WEICHERT