Metadados
- titulo
- PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 176, de 15 de SETEMBRO de 2026
- orgao
- Ministério da Fazenda/Superintendência de Seguros Privados/Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta/Coordenação-Geral de Autorizações
- tipo
- Portaria
- numero
- 176
- data
- 2026-09-15
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 18/09/2026, seção 1, p. 53
- data_publicacao
- 2026-09-18
- edicao
- 177
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-cgaut/susep-n-176-de-15-de-setembro-de-2026-732698268
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 176, de 15 de SETEMBRO de 2026
PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 176, de 15 de SETEMBRO de 2026
O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE AUTORIZAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - CGAUT, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta dos processos Susep nº 15414.610331/2026-13 e 15414.628834/2026-37, resolve:
Art. 1º Homologar as seguintes deliberações tomadas pelo acionista único de ASSURANT SEGURADORA S.A., CNPJ nº 03.823.704/0001-52, com sede na cidade de Barueri - SP, nas assembleias gerais extraordinárias realizadas em 27 de janeiro de 2026 e em 24 de abril de 2026:
I - aumento do capital social em R$ 189.491.547,97, elevando-o para R$ 347.464.837,14, representado por 332.233.889 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal; e
II - reforma e consolidação do estatuto social.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAUREL ALEXIS WEICHERT