Metadados
- titulo
- PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 173, de 8 de SETEMBRO de 2026
- orgao
- Ministério da Fazenda/Superintendência de Seguros Privados/Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta/Coordenação-Geral de Autorizações
- tipo
- Portaria
- numero
- 173
- data
- 2026-09-08
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 09/09/2026, seção 1, p. 61
- data_publicacao
- 2026-09-09
- edicao
- 170
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-cgaut/susep-n-173-de-8-de-setembro-de-2026-730732776
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 173, de 8 de SETEMBRO de 2026
PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 173, de 8 de SETEMBRO de 2026
O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE AUTORIZAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - CGAUT, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.625823/2026-03, resolve:
Art. 1º Ficam homologadas a reforma e a consolidação do estatuto social tomadas pelos acionistas de ESSOR SEGUROS S.A., CNPJ nº 14.525.684/0001-50, com sede na cidade do Rio de Janeiro - RJ, na assembleia geral extraordinária realizada em 27 de abril de 2026;
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAUREL ALEXIS WEICHERT