PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 172, de 8 de SETEMBRO de 2026

PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 172, de 8 de SETEMBRO de 2026

O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE AUTORIZAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - CGAUT, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.624091/2026-26, resolve:

Art. 1º Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas de MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A., CNPJ nº 33.608.308/0001-73, com sede na cidade do Rio de Janeiro - RJ, na assembleia geral ordinária e extraordinária realizada em 31 de março de 2026:

I - aumento do capital social em R$ 194.464.468,80, elevando-o para R$ 691.296.270,56, dividido em 28.383.208 ações ordinárias e 6.389.633 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal; e

II - reforma e consolidação do estatuto social.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAUREL ALEXIS WEICHERT