Metadados
- titulo
- PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 164, de 4 de SETEMBRO de 2026
- orgao
- Ministério da Fazenda/Superintendência de Seguros Privados/Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta/Coordenação-Geral de Autorizações
- tipo
- Portaria
- numero
- 164
- data
- 2026-09-04
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 09/09/2026, seção 1, p. 61
- data_publicacao
- 2026-09-09
- edicao
- 170
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-cgaut/susep-n-164-de-4-de-setembro-de-2026-730777076
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 164, de 4 de SETEMBRO de 2026
PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 164, de 4 de SETEMBRO de 2026
O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE AUTORIZAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - CGAUT, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.613504/2026-47, resolve:
Art. 1º Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas de EQ SEGUROS S.A., CNPJ nº 21.242.451/0001-05, com sede na cidade de Goiânia - GO, na assembleia geral extraordinária realizada em 11 de março de 2026:
I - aumento do capital social em R$11.365.849,56, elevando-o para R$34.388.011,12, dividido em 13.536.272 ações ordinárias e 13.536.273 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal; e
II - reforma e consolidação do estatuto social.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAUREL ALEXIS WEICHERT