Metadados
- titulo
- PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 152, de 17 de AGOSTO de 2026
- orgao
- Ministério da Fazenda/Superintendência de Seguros Privados/Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta/Coordenação-Geral de Autorizações
- tipo
- Portaria
- numero
- 152
- data
- 2026-08-17
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 19/08/2026, seção 1, p. 51
- data_publicacao
- 2026-08-19
- edicao
- 156
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-cgaut/susep-n-152-de-17-de-agosto-de-2026-726427456
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 152, de 17 de AGOSTO de 2026
PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 152, de 17 de AGOSTO de 2026
O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE AUTORIZAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - CGAUT, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.675440/2025-97, resolve:
Art. 1º Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas de PIER SEGURADORA S.A., CNPJ nº 39.380.513/0001-00, com sede na cidade de São Paulo - SP, na assembleia geral extraordinária realizada em 22 de dezembro de 2025:
I - aumento do capital social em R$12.659.211,50, elevando-o para R$212.938.365,65, dividido em 1.174.142.636 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal; e
II - reforma e consolidação do estatuto social.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAUREL ALEXIS WEICHERT