Metadados
- titulo
- PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 148, de 17 de AGOSTO de 2026
- orgao
- Ministério da Fazenda/Superintendência de Seguros Privados/Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta/Coordenação-Geral de Autorizações
- tipo
- Portaria
- numero
- 148
- data
- 2026-08-17
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 19/08/2026, seção 1, p. 51
- data_publicacao
- 2026-08-19
- edicao
- 156
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-cgaut/susep-n-148-de-17-de-agosto-de-2026-726433203
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 148, de 17 de AGOSTO de 2026
PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 148, de 17 de AGOSTO de 2026
O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE AUTORIZAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - CGAUT, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.672190/2025-33, resolve:
Art. 1º Ficam homologadas as deliberações tomadas pelo acionista único de JUSTOS SEGUROS S.A., CNPJ nº 45.865.343/0001-57, com sede na cidade de São Paulo - SP, na assembleia geral extraordinária realizada em 30 de junho de 2026, que tornou ineficaz as deliberações tomadas na assembleia geral extraordinária realizada em 11 de novembro de 2025.
Art. 2º Fica ratificado que o capital social de JUSTOS SEGUROS S.A. é de R$ 40.100.000,00, dividido em 68.972.275 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAUREL ALEXIS WEICHERT