Metadados
- titulo
- PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 131, de 11 de AGOSTO de 2026
- orgao
- Ministério da Fazenda/Superintendência de Seguros Privados/Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta/Coordenação-Geral de Autorizações
- tipo
- Portaria
- numero
- 131
- data
- 2026-08-11
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 13/08/2026, seção 1, p. 43
- data_publicacao
- 2026-08-13
- edicao
- 152
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-cgaut/susep-n-131-de-11-de-agosto-de-2026-724998820
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 131, de 11 de AGOSTO de 2026
PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 131, de 11 de AGOSTO de 2026
O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE AUTORIZAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - CGAUT, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no artigo I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.662464/2025-86, resolve:
Art. 1º Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas de ZENPLA SEGUROS S.A., CNPJ nº 58.303.877/0001-31, com sede na cidade de Fortaleza - CE, nas assembleias gerais extraordinárias realizadas 29 de setembro de 2025 e 6 de maio de 2026:
I - aumento do capital social em R$ 60.000,00, elevando-o para R$ 2.120.000,00, dividido em 2.162.281 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal; e
II - reforma do estatuto social.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAUREL ALEXIS WEICHERT