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Metadados
titulo
PORTARIA STN/MF Nº 2.257, DE 28 DE JULHO DE 2026
orgao
Ministério da Fazenda/Secretaria do Tesouro Nacional
tipo
Portaria
numero
2257
data
2026-07-28
revogada
false
versao_texto
publicação original
publicacao
DOU de 29/07/2026, seção 1, p. 34
data_publicacao
2026-07-29
edicao
141
fonte
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-stn/mf-n-2.257-de-28-de-julho-de-2026-722116707
baixado_em
2026-10-15

PORTARIA STN/MF Nº 2.257, DE 28 DE JULHO DE 2026

PORTARIA STN/MF Nº 2.257, DE 28 DE JULHO DE 2026

Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária relativo ao terceiro bimestre de 2026, encerrado em junho de 2026.

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições instituídas pelo art. 7º, inciso VII, do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, combinado com o art. 17, inciso I, da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, e considerando o disposto no art. 165, § 3º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e nos artigos 2º, 52 e 53, todos da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, resolve:

Art. 1º Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal relativo ao mês de junho de 2026, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas, bem como republicar o Demonstrativo de Receitas e Despesas Previdenciárias do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) de dezembro de 2025, componente do Anexo 4, com os valores ajustados de acordo com nova metodologia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DAVID REBELO ATHAYDE

ANEXO

NOTAS EXPLICATIVAS

1. Os Balanços e os demonstrativos da execução orçamentária referem-se, exclusivamente, aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no âmbito da Administração Pública Federal.

2. Consideram-se Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social o conjunto de dotações estabelecidas para as unidades orçamentárias, acrescidas dos créditos adicionais abertos até o período de referência deste relatório. Esta composição está estruturada em:

2.1. Órgãos da Administração Direta, compreendendo inclusive os valores relativos às despesas de transferências para entidades não contempladas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;

2.2. Fundos Especiais;

2.3. Entidades da Administração Indireta, tais como:

2.3.1. Fundações;

2.3.2. Autarquias;

2.3.3. Empresas Públicas dependentes; e

2.3.4. Sociedades de Economia Mista dependentes.

3. Considera-se como execução orçamentária da despesa a ocorrência do estágio da liquidação, efetivado ou não o seu respectivo pagamento. No encerramento do exercício, as despesas inscritas em restos a pagar não processados (empenhadas, mas não liquidadas) também são consideradas.

4. Nos Anexos 1, 2 e 7 são destacadas as operações intra-orçamentárias, às quais se referem o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 11ª edição, Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários, aprovado pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 26, de 18 de dezembro de 2024. No Anexo 3, as operações intra-orçamentárias são excluídas conforme o § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

5. Os valores totais apresentados nos demonstrativos deste Relatório poderão eventualmente divergir do somatório das partes, em função de arredondamentos.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2026
RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) R$ milhares
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO A
RECEITAS INICIAL ATUALIZADA No Mês % Até o Mês % REALIZAR
(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)
RECEITAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (I) 4.496.575.318 4.496.575.318 280.626.526 6,24 2.022.454.711 44,98 2.474.120.607
RECEITAS CORRENTES 3.258.705.472 3.258.705.472 257.213.953 7,89 1.617.957.339 49,65 1.640.748.134
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 1.259.451.279 1.259.451.279 104.428.374 8,29 649.147.062 51,54 610.304.217
Impostos 1.249.641.861 1.249.641.861 103.660.831 8,30 643.694.120 51,51 605.947.741
Taxas 9.809.418 9.809.418 767.544 7,82 5.452.942 55,59 4.356.476
CONTRIBUIÇÕES 1.647.259.168 1.647.259.168 125.948.432 7,65 782.573.103 47,51 864.686.065
Contribuições Sociais 1.611.169.092 1.611.169.092 123.035.652 7,64 764.636.418 47,46 846.532.674
Contribuições Econômicas 36.090.075 36.090.075 2.912.780 8,07 17.936.685 49,70 18.153.391
RECEITA PATRIMONIAL 225.649.116 225.649.116 16.831.691 7,46 110.894.868 49,14 114.754.247
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 4.252.569 4.252.569 670.851 15,78 2.272.990 53,45 1.979.579
Valores Mobiliários 91.291.609 91.291.609 5.716.629 6,26 32.151.017 35,22 59.140.592
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 3.931.148 3.931.148 2.866 0,07 1.281.258 32,59 2.649.890
Exploração de Recursos Naturais 107.468.112 107.468.112 8.679.410 8,08 62.704.953 58,35 44.763.159
Exploração do Patrimônio Intangível 16 16 40 245,64 49 299,10 -32
Cessão de Direitos 11.470.261 11.470.261 1.114.229 9,71 6.618.733 57,70 4.851.528
Demais Receitas Patrimoniais 7.235.401 7.235.401 647.666 8,95 5.865.869 81,07 1.369.532
RECEITA AGROPECUÁRIA 24.459 24.459 1.607 6,57 8.139 33,28 16.320
RECEITA INDUSTRIAL 23.178.619 23.178.619 3.513.020 15,16 16.595.335 71,60 6.583.285
RECEITA DE SERVIÇOS 64.724.327 64.724.327 2.369.008 3,66 26.446.990 40,86 38.277.337
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 4.254.320 4.254.320 449.259 10,56 2.206.318 51,86 2.048.002
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 4.690.167 4.690.167 135.725 2,89 2.377.950 50,70 2.312.217
Serviços e Atividades referentes à Saúde 356.491 356.491 49.373 13,85 186.137 52,21 170.354
Serviços e Atividades Financeiras 55.397.946 55.397.946 1.728.517 3,12 21.661.508 39,10 33.736.438
Outros Serviços 25.403 25.403 6.134 24,15 15.078 59,36 10.325
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 138.198 138.198 74.680 316,10 420.699 304,42 -282.500
Transferências da União e de suas Entidades 2.000 2.000 3 0,15 154 7,72 1.846
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 20.927 20.927 64.751 309,41 303.551 1.450,49 -282.623
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 14.448 14.448 443 3,07 12.485 86,41 1.964
Transferências de Instituições Privadas 98.377 98.377 3.314 3,37 93.114 94,65 5.263
Transferências de Outras Instituições Públicas 0 0 0 - 0 - 1
Transferências do Exterior 0 0 6.166 - 11.377 - -11.377
Demais Transferências Correntes 2.445 2.445 3 0,11 17 0,71 2.428
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 38.280.307 38.280.307 4.046.472 10,57 31.869.318 83,25 6.410.988
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 7.643.878 7.643.878 1.047.386 13,70 5.363.950 70,17 2.279.928
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 8.162.835 8.162.835 1.084.921 13,29 20.562.491 251,90 -12.399.657
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 930.994 930.994 -16.590 -1,78 -367.955 -39,52 1.298.950
Demais Receitas Correntes 21.541.113 21.541.113 1.934.378 8,98 6.284.717 29,18 15.256.396
RECEITAS CORRENTES A CLASSIFICAR 0 0 668 - 1.825 - -1.825
RECEITAS DE CAPITAL 1.237.869.846 1.237.869.846 23.412.573 1,89 404.497.372 32,68 833.372.474
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 995.199.417 995.199.417 202.052 0,02 274.159.935 27,55 721.039.482
Operações de Crédito - Mercado Interno 980.221.643 980.221.643 103.496 0,01 270.298.730 27,58 709.922.913
Operações de Crédito - Mercado Externo 14.977.774 14.977.774 98.556 0,66 3.861.205 25,78 11.116.569
ALIENAÇÃO DE BENS 31.201.538 31.201.538 26.257 0,08 153.403 0,49 31.048.135
Alienação de Bens Móveis 56.677 56.677 12.288 21,68 24.835 43,82 31.843
Alienação de Bens Imóveis 144.860 144.860 13.969 9,64 95.759 66,10 49.101
Alienação de Bens Intangíveis 31.000.000 31.000.000 0 0,00 32.809 0,11 30.967.191
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 40.962.151 40.962.151 4.185.305 10,22 20.210.615 49,34 20.751.536
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 128.787 128.787 3.630 2,82 37.456 29,08 91.331
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 100.330 100.330 30 0,03 25.047 24,96 75.283
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 9.198 9.198 3.600 39,14 8.828 95,97 371
Transferências de Instituições Privadas 18.592 18.592 0 0,00 2.787 14,99 15.805
Transferências do Exterior 667 667 0 0,00 795 119,20 -128
Demais Transferências de Capital 0 0 0 - 0 - 0
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 170.377.953 170.377.953 18.995.329 11,15 109.935.963 64,52 60.441.991
Resultado do Banco Central 0 0 0 - 0 - 0
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 170.377.953 170.377.953 18.995.329 11,15 109.518.550 64,28 60.859.403
RECEITAS (Intra-Orçamentárias) (II) 25.171.054 25.171.054 28.130.787 111,76 38.141.103 151,53 -12.970.049
RECEITAS CORRENTES 25.171.054 25.171.054 2.149.423 8,54 12.159.739 48,31 13.011.315
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 3.560 3.560 490 13,78 4.965 139,46 -1.405
Impostos 1.673 1.673 376 22,45 3.742 223,67 -2.069
Taxas 1.887 1.887 115 6,08 1.223 64,80 664
CONTRIBUIÇÕES 24.955.968 24.955.968 2.137.260 8,56 12.060.432 48,33 12.895.536
Contribuições Sociais 24.952.718 24.952.718 2.137.260 8,57 12.060.275 48,33 12.892.443
Contribuições Econômicas 3.250 3.250 0 0,01 158 4,85 3.093
RECEITA PATRIMONIAL 6.331 6.331 656 10,36 11.291 178,35 -4.960
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 6.331 6.331 651 10,29 3.752 59,27 2.578
Valores Mobiliários 0 0 0 - 7.450 - -7.450
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 0 0 4 - 88 - -88
RECEITA INDUSTRIAL 18.027 18.027 460 2,55 2.966 16,45 15.061
RECEITA DE SERVIÇOS 20.589 20.589 766 3,72 9.883 48,00 10.706
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 14.452 14.452 747 5,17 5.331 36,89 9.120
Serviços e Atividades referentes à Saúde 81 81 19 22,93 52 64,32 29
Serviços e Atividades Financeiras 6.057 6.057 0 0,00 4.500 74,30 1.557
Outros Serviços 0 0 0 - 0 - -0
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0 0 0 - 2.604 - -2.604
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 166.579 166.579 9.791 5,88 67.598 40,58 98.981
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0 0 -1 - 260 - -260
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 117.182 117.182 9.001 7,68 54.337 46,37 62.845
Demais Receitas Correntes 49.397 49.397 791 1,60 13.001 26,32 36.396
RECEITAS DE CAPITAL 0 0 25.981.364 - 25.981.364 - -25.981.364
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0 0 25.981.364 - 25.981.364 - -25.981.364
Demais receitas de Capital 0 0 25.981.364 - 25.981.364 - -25.981.364
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 4.521.746.372 4.521.746.372 308.757.313 6,83 2.060.595.814 45,57 2.461.150.559
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) 1.822.972.167 1.822.972.167 158.558.566 8,70 883.969.499 48,49 939.002.669
Operações de Crédito - Mercado Interno 1.822.972.167 1.822.972.167 158.558.566 8,70 834.045.623 45,75 988.926.544
Mobiliária 1.822.972.167 1.822.972.167 158.558.566 8,70 834.045.623 45,75 988.926.544
Operações de Crédito - Mercado Externo 0 0 0 - 49.923.876 - -49.923.876
Mobiliária 0 0 0 - 49.923.876 - -49.923.876
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 6.344.718.539 6.344.718.539 467.315.879 7,37 2.944.565.313 46,41 3.400.153.227
AJUSTES NA PREVISÃO ATUALIZADA (VI) 69.912.666
DÉFICIT (VII) - - - - - - -
TOTAL COM DÉFICIT (VIII) = (V + VI + VII) 6.344.718.539 6.414.631.205 467.315.879 7,29 2.944.565.313 45,90 3.470.065.892
DETALHAMENTO DOS AJUSTES NA PREVISÃO ATUALIZADA - 69.912.666 - - - - -
Créditos adicionais abertos com Superávit Financeiro - 46.688.871 - - - - -
Créditos adicionais abertos com Excesso de Arrecadação - 23.223.794 - - - - -
Créditos cancelados líquidos - 0 - - - - -
RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2026
RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) R$ milhares
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO DESPESAS PAGAS
DESPESAS INICIAL ATUALIZADA No Mês Até o Mês (h) Até o Mês (j)
(d) (e) No Mês Até o Mês (f) (g) = (e - f) (i) = (e - h)
DESPESAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (IX) 4.476.351.713 4.603.000.982 267.079.835 3.049.201.172 1.553.799.810 319.003.486 2.044.288.283 2.558.712.698 1.933.096.035
DESPESAS CORRENTES 3.741.548.570 3.785.809.910 152.065.985 2.640.965.286 1.144.844.624 269.187.169 1.777.309.630 2.008.500.280 1.666.919.587
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 454.507.506 453.338.688 19.110.026 366.639.188 86.699.500 42.751.762 215.768.935 237.569.753 180.661.314
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 643.939.797 643.939.797 56.764.379 316.076.892 327.862.905 1.289.558 253.095.843 390.843.954 253.095.843
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.643.101.267 2.688.531.425 76.191.580 1.958.249.207 730.282.218 225.145.850 1.308.444.852 1.380.086.573 1.233.162.429
Transferência a Estados, DF e Municípios 843.483.636 871.628.548 39.364.647 741.671.379 129.957.169 83.803.916 394.122.429 477.506.119 393.923.231
Benefícios Previdenciários 1.127.583.657 1.127.583.657 5.203.667 757.002.136 370.581.521 83.586.211 600.948.413 526.635.244 538.247.273
Demais Despesas Correntes 672.033.974 689.319.220 31.623.266 459.575.692 229.743.528 57.755.723 313.374.010 375.945.211 300.991.926
DESPESAS DE CAPITAL 698.252.838 781.173.343 115.013.851 408.235.885 372.937.457 49.816.316 266.978.653 514.194.689 266.176.448
INVESTIMENTOS 80.819.468 83.973.162 8.726.579 44.172.542 39.800.620 4.607.585 14.965.299 69.007.864 14.186.807
INVERSÕES FINANCEIRAS 208.313.128 288.079.938 51.287.272 189.469.858 98.610.081 45.208.731 132.770.451 155.309.487 132.746.738
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 409.120.242 409.120.242 55.000.000 174.593.485 234.526.757 0 119.242.904 289.877.338 119.242.904
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 36.550.305 36.017.729 0 0 36.017.729 0 0 36.017.729 0
DESPESAS (Intra-Orçamentárias) (X) 56.581.863 56.987.914 1.228.033 47.226.304 9.761.610 20.306.971 32.956.355 24.031.559 31.734.688
DESPESAS CORRENTES 36.189.808 36.593.142 1.224.378 29.326.032 7.267.111 2.683.709 15.200.504 21.392.638 13.978.842
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 35.038.052 35.422.518 1.101.482 28.538.158 6.884.360 2.567.042 14.606.639 20.815.878 13.404.614
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.151.756 1.170.625 122.896 787.874 382.751 116.668 593.865 576.760 574.228
Demais Despesas Correntes 1.151.756 1.170.625 122.896 787.874 382.751 116.668 593.865 576.760 574.228
DESPESAS DE CAPITAL 20.392.055 20.394.772 3.655 17.900.273 2.494.499 17.623.262 17.755.851 2.638.920 17.755.846
INVESTIMENTOS 1.494 4.211 22 1.378 2.832 34 455 3.755 450
INVERSÕES FINANCEIRAS 20.390.561 20.390.561 3.633 17.898.895 2.491.667 17.623.228 17.755.396 2.635.165 17.755.396
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI) = (IX + X) 4.532.933.576 4.659.988.896 268.307.869 3.096.427.476 1.563.561.420 339.310.457 2.077.244.639 2.582.744.257 1.964.830.723
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XII) 1.811.391.174 1.811.391.174 68.167.672 846.619.555 964.771.620 6.638.996 744.297.558 1.067.093.616 744.297.558
Amortização da Dívida Interna 1.772.933.845 1.772.933.845 67.571.073 832.539.651 940.394.195 6.056.602 730.231.860 1.042.701.986 730.231.860
Dívida Mobiliária 1.731.186.791 1.731.186.791 66.512.000 829.181.686 902.005.104 5.608.787 729.048.360 1.002.138.430 729.048.360
Outras Dívidas 41.747.055 41.747.055 1.059.073 3.357.964 38.389.090 447.815 1.183.499 40.563.555 1.183.499
Amortização da Dívida Externa 38.457.329 38.457.329 596.599 14.079.904 24.377.425 582.393 14.065.698 24.391.631 14.065.698
Dívida Mobiliária 29.139.732 29.139.732 0 11.234.865 17.904.867 0 11.234.865 17.904.867 11.234.865
Outras Dívidas 9.317.597 9.317.597 596.599 2.845.039 6.472.558 582.393 2.830.834 6.486.763 2.830.834
TOTAL DAS DESPESAS (XIII) = (XI + XII) 6.344.324.750 6.471.380.070 336.475.541 3.943.047.031 2.528.333.040 345.949.452 2.821.542.197 3.649.837.873 2.709.128.281
SUPERÁVIT (XIV) - - - - - - 123.023.116 - -
TOTAL COM SUPERÁVIT (XV) = (XIII + XIV) 6.344.324.750 6.471.380.070 336.475.541 3.943.047.031 2.528.333.040 345.949.452 2.944.565.313 3.649.837.873 2.709.128.281
RESERVA DO RPPS - - - - -
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
Nota: 1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas.
LUCIANO MOURA CASTRO DO NASCIMENTO
Coordenador-Geral de Contabilidade da União
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2026
RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") R$ milhares
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO
INICIAL ATUALIZADA No Mês Até o Mês % No Mês Até o Mês %
(Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) (a) (b) (b/total b) c = (a - b) (d) (d/total d) e = (a - d)
LEGISLATIVA 10.903.146 11.016.489 115.629 9.736.928 0,32 1.279.561 884.978 4.860.285 0,24 6.156.204
ACAO LEGISLATIVA 2.325.060 2.325.060 55.831 1.549.133 0,05 775.927 114.339 560.481 0,03 1.764.579
CONTROLE EXTERNO 542.478 542.478 3.533 406.131 0,01 136.347 37.380 148.739 0,01 393.739
ADMINISTRACAO GERAL 6.526.392 6.639.735 4.623 6.440.257 0,21 199.478 581.360 3.303.193 0,16 3.336.542
COMUNICACAO SOCIAL 86.741 86.741 22 65.993 0,00 20.748 639 3.153 0,00 83.588
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 1.422.474 1.422.474 51.621 1.275.414 0,04 147.060 151.261 844.719 0,04 577.756
JUDICIARIA 50.009.036 51.285.217 1.000.972 40.623.568 1,33 10.661.649 3.807.887 22.476.972 1,10 28.808.245
CONTROLE EXTERNO 443.307 432.307 -14.275 164.020 0,01 268.287 15.917 82.351 0,00 349.956
ACAO JUDICIARIA 5.187.309 5.458.400 206.436 2.925.244 0,10 2.533.157 252.345 1.156.691 0,06 4.301.710
ADMINISTRACAO GERAL 38.270.322 39.285.023 717.085 32.453.784 1,06 6.831.239 3.015.202 18.419.044 0,90 20.865.978
TECNOLOGIA DA INFORMACAO 57.187 57.187 0 43.280 0,00 13.907 4.600 15.357 0,00 41.830
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 18.102 18.102 562 7.736 0,00 10.366 630 2.380 0,00 15.722
COMUNICACAO SOCIAL 56.839 58.228 9.700 44.156 0,00 14.072 4.565 15.735 0,00 42.493
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 5.975.525 5.975.525 81.464 4.985.349 0,16 990.176 514.628 2.785.413 0,14 3.190.112
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 445 445 0 0 0,00 445 0 0 0,00 445
ESSENCIAL A JUSTICA 12.793.442 12.939.888 1.187.689 10.086.688 0,33 2.853.200 1.025.481 6.092.915 0,30 6.846.973
CONTROLE EXTERNO 43.935 43.935 3.301 33.034 0,00 10.901 3.246 15.783 0,00 28.152
DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO JUDICIARIO 1.053.221 1.091.340 44.746 535.351 0,02 555.989 68.908 341.727 0,02 749.613
REPRESENTACAO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 583.989 585.339 84.475 315.320 0,01 270.019 37.146 177.320 0,01 408.020
ADMINISTRACAO GERAL 9.793.483 9.894.541 1.002.400 8.181.384 0,27 1.713.157 809.750 4.971.348 0,24 4.923.192
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 21.273 21.326 649 17.774 0,00 3.552 1.848 6.515 0,00 14.811
COMUNICACAO SOCIAL 26.628 26.828 -826 14.996 0,00 11.832 1.873 7.476 0,00 19.352
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 1.153.934 1.179.601 59.978 907.474 0,03 272.127 97.304 539.254 0,03 640.347
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 116.958 96.958 -7.034 81.349 0,00 15.610 5.406 33.487 0,00 63.471
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 19 19 0 5 0,00 14 0 4 0,00 15
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2026
RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") R$ milhares
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO
INICIAL ATUALIZADA No Mês Até o Mês % No Mês Até o Mês %
(Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) (a) (b) (b/total b) c = (a - b) (d) (d/total d) e = (a - d)
LEGISLATIVA 10.903.146 11.016.489 115.629 9.736.928 0,32 1.279.561 884.978 4.860.285 0,24 6.156.204
ACAO LEGISLATIVA 2.325.060 2.325.060 55.831 1.549.133 0,05 775.927 114.339 560.481 0,03 1.764.579
CONTROLE EXTERNO 542.478 542.478 3.533 406.131 0,01 136.347 37.380 148.739 0,01 393.739
ADMINISTRACAO GERAL 6.526.392 6.639.735 4.623 6.440.257 0,21 199.478 581.360 3.303.193 0,16 3.336.542
COMUNICACAO SOCIAL 86.741 86.741 22 65.993 0,00 20.748 639 3.153 0,00 83.588
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 1.422.474 1.422.474 51.621 1.275.414 0,04 147.060 151.261 844.719 0,04 577.756
JUDICIARIA 50.009.036 51.285.217 1.000.972 40.623.568 1,33 10.661.649 3.807.887 22.476.972 1,10 28.808.245
CONTROLE EXTERNO 443.307 432.307 -14.275 164.020 0,01 268.287 15.917 82.351 0,00 349.956
ACAO JUDICIARIA 5.187.309 5.458.400 206.436 2.925.244 0,10 2.533.157 252.345 1.156.691 0,06 4.301.710
ADMINISTRACAO GERAL 38.270.322 39.285.023 717.085 32.453.784 1,06 6.831.239 3.015.202 18.419.044 0,90 20.865.978
TECNOLOGIA DA INFORMACAO 57.187 57.187 0 43.280 0,00 13.907 4.600 15.357 0,00 41.830
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 18.102 18.102 562 7.736 0,00 10.366 630 2.380 0,00 15.722
COMUNICACAO SOCIAL 56.839 58.228 9.700 44.156 0,00 14.072 4.565 15.735 0,00 42.493
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 5.975.525 5.975.525 81.464 4.985.349 0,16 990.176 514.628 2.785.413 0,14 3.190.112
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 445 445 0 0 0,00 445 0 0 0,00 445
ESSENCIAL A JUSTICA 12.793.442 12.939.888 1.187.689 10.086.688 0,33 2.853.200 1.025.481 6.092.915 0,30 6.846.973
CONTROLE EXTERNO 43.935 43.935 3.301 33.034 0,00 10.901 3.246 15.783 0,00 28.152
DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO JUDICIARIO 1.053.221 1.091.340 44.746 535.351 0,02 555.989 68.908 341.727 0,02 749.613
REPRESENTACAO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 583.989 585.339 84.475 315.320 0,01 270.019 37.146 177.320 0,01 408.020
ADMINISTRACAO GERAL 9.793.483 9.894.541 1.002.400 8.181.384 0,27 1.713.157 809.750 4.971.348 0,24 4.923.192
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 21.273 21.326 649 17.774 0,00 3.552 1.848 6.515 0,00 14.811
COMUNICACAO SOCIAL 26.628 26.828 -826 14.996 0,00 11.832 1.873 7.476 0,00 19.352
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 1.153.934 1.179.601 59.978 907.474 0,03 272.127 97.304 539.254 0,03 640.347
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 116.958 96.958 -7.034 81.349 0,00 15.610 5.406 33.487 0,00 63.471
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 19 19 0 5 0,00 14 0 4 0,00 15
ADMINISTRACAO 35.603.968 36.875.429 2.014.225 24.776.948 0,81 12.098.481 2.693.978 13.605.886 0,67 23.269.543
REPRESENTACAO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 165.361 203.161 6.408 49.129 0,00 154.032 6.874 46.603 0,00 156.558
PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 842.416 831.248 56.143 174.326 0,01 656.922 15.064 69.266 0,00 761.982
ADMINISTRACAO GERAL 24.775.920 26.723.451 1.402.487 20.602.723 0,68 6.120.727 2.230.869 10.950.462 0,54 15.772.989
ADMINISTRACAO FINANCEIRA 425.502 425.502 3.918 131.429 0,00 294.074 733 3.345 0,00 422.157
CONTROLE INTERNO 154.963 154.963 7.354 62.680 0,00 92.283 9.021 41.245 0,00 113.718
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 681.899 714.295 39.609 239.816 0,01 474.480 34.456 150.782 0,01 563.513
TECNOLOGIA DA INFORMACAO 3.197.760 3.493.676 245.799 1.209.775 0,04 2.283.901 121.502 929.065 0,05 2.564.611
ORDENAMENTO TERRITORIAL 79.743 78.728 8.671 43.362 0,00 35.366 6.581 25.789 0,00 52.939
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 800 800 0 0 0,00 800 0 0 0,00 800
ADMINISTRACAO DE RECEITAS 267.964 267.964 23.000 267.964 0,01 0 23.159 267.964 0,01 0
COMUNICACAO SOCIAL 792.138 775.682 96.720 580.970 0,02 194.712 62.735 123.023 0,01 652.659
INFORMACAO E INTELIGENCIA 97.626 96.903 7.846 28.372 0,00 68.532 6.274 22.035 0,00 74.868
RELACOES DIPLOMATICAS 560 560 0 279 0,00 281 156 253 0,00 307
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 3.840.858 2.825.049 97.716 1.266.687 0,04 1.558.362 159.332 895.309 0,04 1.929.740
ENSINO SUPERIOR 2.044 2.044 83 1.315 0,00 729 1.055 1.289 0,00 755
PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGICO 28.930 28.930 -119 22.318 0,00 6.613 2.859 12.233 0,00 16.697
PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 19.213 19.213 3.366 10.464 0,00 8.749 159 1.052 0,00 18.160
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 21.040 19.493 1.034 7.947 0,00 11.546 1.533 6.734 0,00 12.759
DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO 8.495 8.495 1.749 3.656 0,00 4.839 1.546 2.890 0,00 5.605
PRODUCAO INDUSTRIAL 59.950 59.950 4.231 16.841 0,00 43.109 2.517 8.970 0,00 50.980
TELECOMUNICACOES 140.786 145.321 8.211 56.896 0,00 88.425 7.553 47.576 0,00 97.745
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0
DEFESA NACIONAL 103.328.303 106.992.235 5.436.765 83.020.164 2,72 23.972.071 10.136.277 43.467.190 2,13 63.525.045
PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 2.167 2.167 415 781 0,00 1.386 113 249 0,00 1.918
ADMINISTRACAO GERAL 76.741.432 77.422.922 2.130.081 67.035.584 2,20 10.387.338 8.125.674 37.383.460 1,83 40.039.463
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 345.814 344.495 19.757 248.266 0,01 96.229 14.558 47.419 0,00 297.076
TECNOLOGIA DA INFORMACAO 12.289 12.289 275 5.172 0,00 7.117 4.897 4.897 0,00 7.392
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 94.469 94.972 5.920 40.857 0,00 54.115 3.599 17.085 0,00 77.887
COMUNICACAO SOCIAL 997 997 165 166 0,00 831 0 1 0,00 996
DEFESA AEREA 6.888.242 7.835.121 1.666.933 4.897.478 0,16 2.937.643 439.391 1.089.746 0,05 6.745.375
DEFESA NAVAL 1.911.708 2.396.048 294.578 1.066.845 0,03 1.329.204 438.895 696.363 0,03 1.699.686
DEFESA TERRESTRE 3.002.073 3.803.851 335.283 1.575.102 0,05 2.228.749 64.000 261.060 0,01 3.542.791
INFORMACAO E INTELIGENCIA 11.403 11.403 1.922 4.668 0,00 6.736 315 1.498 0,00 9.906
COOPERACAO INTERNACIONAL 31.877 31.887 3.890 12.671 0,00 19.215 2.132 5.030 0,00 26.856
ASSISTENCIA COMUNITARIA 115.661 115.661 18.124 74.648 0,00 41.014 2.295 6.539 0,00 109.122
ATENCAO BASICA 26.696 26.036 3.532 12.740 0,00 13.296 1.722 2.734 0,00 23.302
ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 69.443 77.136 1.860 18.552 0,00 58.584 2.495 10.093 0,00 67.043
SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO 700 700 0 206 0,00 494 0 0 0,00 700
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 11.918.072 12.065.504 842.368 6.583.097 0,22 5.482.408 841.230 3.559.145 0,17 8.506.359
ENSINO PROFISSIONAL 145.737 189.930 17.807 80.871 0,00 109.059 8.606 20.766 0,00 169.164
ENSINO SUPERIOR 54.665 105.868 9.995 35.713 0,00 70.155 3.474 8.432 0,00 97.436
EDUCACAO BASICA 47.813 93.974 7.226 31.164 0,00 62.810 3.549 8.625 0,00 85.348
ASSISTENCIA AOS POVOS INDIGENAS 194.758 194.758 10.738 52.733 0,00 142.025 9.603 18.193 0,00 176.565
HABITACAO URBANA 322.006 322.006 7.758 260.266 0,01 61.740 24.649 46.162 0,00 275.844
CONTROLE AMBIENTAL 48.495 48.495 10.647 19.704 0,00 28.791 2.403 6.253 0,00 42.241
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 124.794 146.422 6.886 36.512 0,00 109.910 4.098 10.195 0,00 136.227
DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E ENGENHARIA 1.139.318 1.571.971 39.494 901.028 0,03 670.944 133.165 255.484 0,01 1.316.487
DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO 5.199 5.199 94 785 0,00 4.414 52 406 0,00 4.793
TELECOMUNICACOES 42.584 42.584 218 7.149 0,00 35.435 3.587 3.817 0,00 38.767
TRANSPORTE AEREO 12.000 12.000 0 12.000 0,00 0 277 475 0,00 11.525
DESPORTO DE RENDIMENTO 16.555 16.502 163 4.062 0,00 12.440 1.238 2.103 0,00 14.399
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 1.336 1.336 637 1.347 0,00 -10 259 961 0,00 376
SEGURANCA PUBLICA 17.905.244 19.226.068 2.481.559 13.513.123 0,44 5.712.945 1.587.169 6.586.790 0,32 12.639.278
ADMINISTRACAO GERAL 11.711.648 9.986.924 1.609.391 7.939.684 0,26 2.047.240 918.834 4.438.299 0,22 5.548.624
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 22.390 15.390 -13.000 4.340 0,00 11.050 0 0 0,00 15.390
COMUNICACAO SOCIAL 100 100 0 0 0,00 100 0 0 0,00 100
POLICIAMENTO 4.202.004 5.061.697 480.931 3.545.748 0,12 1.515.948 437.250 1.121.214 0,05 3.940.483
DEFESA CIVIL 655.846 1.957.034 246.974 1.100.322 0,04 856.712 143.694 622.792 0,03 1.334.242
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 613.464 1.150.108 95.460 635.373 0,02 514.735 58.416 349.436 0,02 800.673
CUSTODIA E REINTEGRACAO SOCIAL 481.498 795.898 7.033 186.066 0,01 609.832 6.824 26.229 0,00 769.669
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 216.293 258.917 54.771 101.589 0,00 157.328 22.150 28.819 0,00 230.097
HABITACAO URBANA 2.000 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0
RELACOES EXTERIORES 4.800.747 4.755.893 402.018 2.256.429 0,07 2.499.464 461.351 2.080.977 0,10 2.674.915
ADMINISTRACAO GERAL 2.394.804 2.349.842 162.560 1.118.090 0,04 1.231.752 208.473 1.021.388 0,05 1.328.455
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 4.151 4.151 393 1.932 0,00 2.219 389 1.367 0,00 2.784
RELACOES DIPLOMATICAS 1.212.213 1.212.013 100.318 589.762 0,02 622.251 109.140 558.963 0,03 653.050
COOPERACAO INTERNACIONAL 40.639 40.639 6.567 21.272 0,00 19.366 7.144 15.907 0,00 24.731
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 1.072.589 1.072.696 124.872 488.985 0,02 583.711 130.080 452.624 0,02 620.072
DIFUSAO CULTURAL 60.906 60.906 6.300 31.099 0,00 29.807 5.168 26.346 0,00 34.561
DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO 7.000 7.000 419 3.002 0,00 3.998 505 2.528 0,00 4.472
PROMOCAO COMERCIAL 8.446 8.646 589 2.287 0,00 6.358 452 1.855 0,00 6.791
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0
ASSISTENCIA SOCIAL 294.068.667 291.724.014 848.463 222.197.534 7,29 69.526.480 25.169.743 148.593.981 7,27 143.130.033
ADMINISTRACAO GERAL 622.042 713.051 42.760 493.032 0,02 220.019 37.874 302.976 0,01 410.075
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 27.752 27.752 5.775 21.913 0,00 5.840 5.384 21.216 0,00 6.536
TECNOLOGIA DA INFORMACAO 39.686 39.686 0 0 0,00 39.686 0 0 0,00 39.686
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 427 427 27 122 0,00 305 34 56 0,00 371
COMUNICACAO SOCIAL 89.612 82.612 600 32.500 0,00 50.112 2.767 5.575 0,00 77.037
ASSISTENCIA A PESSOA IDOSA 54.992.331 54.992.331 100 34.795.159 1,14 20.197.172 4.540.910 27.086.893 1,33 27.905.439
ASSISTENCIA A PESSOA COM DEFICIENCIA 68.305.605 68.305.605 748 50.431.549 1,65 17.874.056 6.554.245 39.010.328 1,91 29.295.278
ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 308.842 308.842 39.883 203.499 0,01 105.343 35.829 197.069 0,01 111.773
ASSISTENCIA COMUNITARIA 6.131.157 5.752.383 311.376 2.701.943 0,09 3.050.440 487.000 2.395.304 0,12 3.357.079
SERVICOS SOCIOASSISTENCIAIS 3.532.561 3.390.763 333.694 1.918.398 0,06 1.472.365 418.508 1.813.214 0,09 1.577.549
SEGURANCA DE RENDA 158.632.792 156.632.792 0 130.613.726 4,28 26.019.066 13.071.657 77.541.825 3,79 79.090.967
ALIMENTACAO E NUTRICAO 905.701 942.848 77.874 723.515 0,02 219.332 14.122 83.362 0,00 859.485
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 6.503 6.505 0 6.503 0,00 2 531 3.160 0,00 3.345
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 30.012 27.772 626 6.035 0,00 21.737 435 2.112 0,00 25.660
SANEAMENTO BASICO RURAL 443.644 500.647 35.000 249.641 0,01 251.005 448 130.892 0,01 369.754
PREVIDENCIA SOCIAL 1.193.740.209 1.190.946.031 9.917.096 821.272.683 26,93 369.673.348 94.493.146 624.508.562 30,55 566.437.469
REPRESENTACAO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 200 200 0 200 0,00 0 0 200 0,00 0
ADMINISTRACAO GERAL 6.405.144 6.726.472 557.936 4.236.294 0,14 2.490.178 611.090 3.003.253 0,15 3.723.219
CONTROLE INTERNO 2.930 2.930 205 2.108 0,00 822 252 921 0,00 2.009
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 315 315 0 250 0,00 65 9 45 0,00 270
TECNOLOGIA DA INFORMACAO 448.813 448.813 159.285 159.292 0,01 289.521 133.495 133.496 0,01 315.317
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 400 400 72 395 0,00 5 38 106 0,00 294
COMUNICACAO SOCIAL 5.560 5.560 0 0 0,00 5.560 0 0 0,00 5.560
PREVIDENCIA BASICA 1.073.721.621 1.073.736.621 3.573.493 722.617.129 23,70 351.119.491 81.782.405 567.197.599 27,75 506.539.022
PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO 112.722.844 109.574.114 5.598.489 93.990.111 3,08 15.584.004 11.925.312 53.936.547 2,64 55.637.568
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 432.383 450.606 27.617 266.904 0,01 183.702 40.545 236.395 0,01 214.211
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0
SAUDE 250.295.957 253.489.385 23.968.221 153.909.839 5,05 99.579.546 28.711.885 119.123.894 5,83 134.365.491
PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 59.304 63.930 5.642 39.416 0,00 24.514 13.060 23.474 0,00 40.456
ADMINISTRACAO GERAL 23.204.670 23.276.988 1.632.637 14.068.805 0,46 9.208.182 2.234.109 9.858.585 0,48 13.418.402
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 43.656 37.904 2.534 15.243 0,00 22.661 1.984 9.819 0,00 28.085
TECNOLOGIA DA INFORMACAO 1.118.129 1.239.880 40.780 282.356 0,01 957.524 37.192 166.110 0,01 1.073.770
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 3.497.465 3.779.146 396.180 1.768.808 0,06 2.010.338 312.582 1.563.204 0,08 2.215.942
COMUNICACAO SOCIAL 266.715 287.800 5.000 113.214 0,00 174.586 16.375 52.807 0,00 234.993
ATENCAO BASICA 61.342.425 61.592.475 6.881.343 37.387.935 1,23 24.204.541 8.423.607 34.761.951 1,70 26.830.524
ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 106.730.813 107.803.897 12.183.313 64.827.030 2,13 42.976.868 13.236.237 51.732.258 2,53 56.071.639
SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO 31.927.427 32.621.192 1.453.202 21.196.730 0,70 11.424.462 2.880.704 12.555.187 0,61 20.066.005
VIGILANCIA SANITARIA 389.289 386.761 9.003 208.731 0,01 178.030 26.239 156.428 0,01 230.333
VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 15.817.146 15.852.521 755.865 9.890.309 0,32 5.962.213 1.096.914 6.105.084 0,30 9.747.438
ALIMENTACAO E NUTRICAO 157.545 170.000 138.034 154.911 0,01 15.089 8.875 14.484 0,00 155.516
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 1.224.033 1.227.672 24.813 1.103.904 0,04 123.768 105.330 617.769 0,03 609.903
PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGICO 14.886 25.999 8.762 23.756 0,00 2.242 8.278 23.047 0,00 2.951
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 25.578 27.600 -1.486 22.522 0,00 5.078 8.503 20.531 0,00 7.069
ASSISTENCIA AOS POVOS INDIGENAS 1.379.272 1.468.353 88.939 891.934 0,03 576.418 117.721 699.774 0,03 768.579
SANEAMENTO BASICO RURAL 301.446 321.546 8.018 220.339 0,01 101.207 11.808 49.559 0,00 271.988
SANEAMENTO BASICO URBANO 186.318 201.000 -888 56.128 0,00 144.872 5 314 0,00 200.686
PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 11.701 12.500 0 0 0,00 12.500 0 0 0,00 12.500
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 1.549.669 1.896.370 159.241 815.261 0,03 1.081.110 141.672 628.291 0,03 1.268.080
DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E ENGENHARIA 826.158 891.468 143.766 698.819 0,02 192.650 19.540 46.229 0,00 845.239
DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO 221.565 303.635 33.232 123.078 0,00 180.557 10.858 38.377 0,00 265.257
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 747 747 290 612 0,00 135 292 612 0,00 135
TRABALHO 122.706.204 123.039.718 13.052.830 61.260.919 2,01 61.778.799 13.074.664 60.821.287 2,98 62.218.431
ADMINISTRACAO GERAL 2.049.635 2.397.470 189.805 1.349.461 0,04 1.048.008 204.163 1.026.892 0,05 1.370.578
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 33.339 33.511 2.651 19.317 0,00 14.194 3.205 10.899 0,00 22.612
TECNOLOGIA DA INFORMACAO 268.089 255.242 9.600 67.552 0,00 187.690 29.514 40.368 0,00 214.874
ORDENAMENTO TERRITORIAL 100 100 0 0 0,00 100 0 0 0,00 100
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 1.331 1.331 1 443 0,00 888 23 355 0,00 976
COMUNICACAO SOCIAL 17.652 17.652 0 0 0,00 17.652 0 0 0,00 17.652
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 97.056.801 97.062.652 12.820.529 48.464.192 1,59 48.598.460 12.826.996 48.452.213 2,37 48.610.439
EMPREGABILIDADE 167.820 164.207 18.271 59.788 0,00 104.420 2.190 14.946 0,00 149.261
FOMENTO AO TRABALHO 23.096.934 23.093.549 10.682 11.298.004 0,37 11.795.545 8.376 11.274.909 0,55 11.818.640
EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 4.295 4.295 0 0 0,00 4.295 0 0 0,00 4.295
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 10.070 9.570 1.290 2.023 0,00 7.547 189 648 0,00 8.922
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 140 140 0 140 0,00 0 8 56 0,00 84
EDUCACAO 196.022.897 199.610.707 5.788.982 166.589.207 5,46 33.021.500 15.662.377 86.498.265 4,23 113.112.442
ADMINISTRACAO GERAL 2.081.066 2.144.147 247.235 1.472.833 0,05 671.314 190.428 848.322 0,04 1.295.825
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 60.495 62.076 6.012 25.379 0,00 36.698 4.070 13.170 0,00 48.906
COMUNICACAO SOCIAL 109.296 102.012 12.534 21.196 0,00 80.816 84 91 0,00 101.921
RELACOES DIPLOMATICAS 2.424 2.424 0 1.952 0,00 472 0 1.912 0,00 512
ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 13.152.873 14.807.510 399.203 12.801.415 0,42 2.006.095 1.359.290 6.273.133 0,31 8.534.376
ALIMENTACAO E NUTRICAO 5.461.907 5.461.907 29.427 4.443.806 0,15 1.018.101 845.747 4.163.344 0,20 1.298.563
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 6.058.585 6.693.593 191.602 5.638.206 0,18 1.055.387 533.637 3.121.056 0,15 3.572.537
ENSINO MEDIO 11.458.464 10.417.376 0 9.500.000 0,31 917.376 0 9.500.000 0,46 917.376
ENSINO PROFISSIONAL 20.530.006 21.333.869 955.833 16.363.418 0,54 4.970.452 1.892.650 8.701.194 0,43 12.632.675
ENSINO SUPERIOR 47.672.815 49.231.993 3.127.274 37.195.531 1,22 12.036.462 4.333.141 21.295.982 1,04 27.936.011
EDUCACAO INFANTIL 1.575.017 1.501.752 25.526 873.639 0,03 628.113 35.458 135.145 0,01 1.366.607
EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 112.704 81.535 200 58.675 0,00 22.860 7.205 49.174 0,00 32.361
EDUCACAO ESPECIAL 48.208 51.976 6.888 25.320 0,00 26.656 3.351 14.172 0,00 37.804
EDUCACAO BASICA 9.265.859 9.258.236 701.392 4.742.673 0,16 4.515.563 388.981 2.062.511 0,10 7.195.725
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 251.358 278.482 10.000 10.000 0,00 268.482 0 0 0,00 278.482
DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO 430.568 430.568 59.092 428.167 0,01 2.401 58.121 425.327 0,02 5.241
SERVICOS FINANCEIROS 4.881.423 4.881.423 20 4.320.757 0,14 560.666 789.119 3.339.756 0,16 1.541.667
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 885.308 885.308 0 13 0,00 885.295 0 0 0,00 885.308
TRANSFERENCIAS PARA A EDUCACAO BASICA 71.984.519 71.984.519 16.745 68.666.228 2,25 3.318.291 5.221.098 26.553.976 1,30 45.430.543
CULTURA 3.303.036 3.585.263 123.777 2.501.750 0,08 1.083.513 370.498 1.186.155 0,06 2.399.108
ADMINISTRACAO GERAL 833.096 939.827 -29.892 639.855 0,02 299.972 89.397 375.461 0,02 564.366
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 10.100 8.531 0 0 0,00 8.531 0 0 0,00 8.531
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 1.806 2.000 198 596 0,00 1.404 63 251 0,00 1.749
COMUNICACAO SOCIAL 1 1 0 0 0,00 1 0 0 0,00 1
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 49.635 49.725 92 49.032 0,00 693 4.103 24.648 0,00 25.077
PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGICO 262.401 298.200 45.863 97.078 0,00 201.122 18.946 29.242 0,00 268.958
DIFUSAO CULTURAL 1.422.633 1.558.472 96.334 992.811 0,03 565.661 157.989 245.367 0,01 1.313.105
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 23.351 28.495 11.183 22.365 0,00 6.130 0 11.183 0,00 17.313
PROMOCAO COMERCIAL 700.000 700.000 0 700.000 0,02 0 100.000 500.000 0,02 200.000
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 12 12 0 12 0,00 0 0 4 0,00 8
DIREITOS DA CIDADANIA 2.769.135 2.940.220 152.689 1.519.777 0,05 1.420.443 178.560 679.393 0,03 2.260.827
ACAO LEGISLATIVA 1.953 1.953 0 1.704 0,00 249 1.600 1.629 0,00 324
ADMINISTRACAO GERAL 729.475 878.998 19.879 699.221 0,02 179.777 65.215 317.343 0,02 561.655
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 122.675 121.175 7.397 58.391 0,00 62.784 9.347 25.621 0,00 95.554
COMUNICACAO SOCIAL 45.320 35.356 0 0 0,00 35.356 0 0 0,00 35.356
RELACOES DIPLOMATICAS 864 864 530 612 0,00 252 0 82 0,00 782
ASSISTENCIA A PESSOA IDOSA 29.028 30.382 2.500 5.890 0,00 24.492 200 614 0,00 29.768
ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 81.246 84.446 9.620 44.014 0,00 40.432 1.154 6.451 0,00 77.995
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 32.121 42.583 23 39.877 0,00 2.706 3.729 20.211 0,00 22.372
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 1.326.573 1.320.603 97.187 419.036 0,01 901.566 74.197 198.523 0,01 1.122.080
ASSISTENCIA AOS POVOS INDIGENAS 399.880 423.860 15.551 251.030 0,01 172.829 23.119 108.919 0,01 314.941
URBANISMO 11.804.429 10.109.778 950.456 4.956.850 0,16 5.152.927 180.292 838.949 0,04 9.270.828
PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 3.707 3.707 0 0 0,00 3.707 0 0 0,00 3.707
ADMINISTRACAO GERAL 837.256 906.706 69.984 451.864 0,01 454.842 77.823 397.439 0,02 509.267
ORDENAMENTO TERRITORIAL 187.441 199.800 40.603 179.725 0,01 20.075 4.495 53.309 0,00 146.491
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 1.275 1.275 94 478 0,00 797 69 245 0,00 1.030
COMUNICACAO SOCIAL 320 320 36 36 0,00 284 36 36 0,00 284
DEFESA CIVIL 180.715 195.000 39.528 170.935 0,01 24.065 2 54.150 0,00 140.850
ASSISTENCIA COMUNITARIA 6.299.176 5.419.056 374.892 2.638.723 0,09 2.780.333 18.241 47.181 0,00 5.371.875
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 89.418 89.418 6.864 41.896 0,00 47.522 7.252 39.389 0,00 50.030
INFRA-ESTRUTURA URBANA 3.135.717 2.183.088 211.936 820.137 0,03 1.362.951 18.540 30.358 0,00 2.152.730
SERVICOS URBANOS 3.336 3.336 0 1.003 0,00 2.333 0 0 0,00 3.336
TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS 1.031.076 1.074.079 200.731 629.079 0,02 444.999 53.834 213.565 0,01 860.513
NORMALIZACAO E QUALIDADE 20 20 0 0 0,00 20 0 0 0,00 20
OUTRAS TRANSFERENCIAS 34.972 33.972 5.787 22.972 0,00 11.000 0 3.279 0,00 30.693
HABITACAO 907.185 4.016.024 355.592 1.306.513 0,04 2.709.511 56.144 118.458 0,01 3.897.566
HABITACAO URBANA 907.185 4.016.024 355.592 1.306.513 0,04 2.709.511 56.144 118.458 0,01 3.897.566
SANEAMENTO 1.311.666 1.400.236 148.424 615.039 0,02 785.197 45.040 134.505 0,01 1.265.731
SANEAMENTO BASICO RURAL 50.145 50.145 10.642 50.044 0,00 101 2.512 5.256 0,00 44.888
SANEAMENTO BASICO URBANO 1.259.535 1.348.105 137.782 563.009 0,02 785.096 42.527 129.248 0,01 1.218.857
RECURSOS HIDRICOS 1.986 1.986 0 1.986 0,00 0 0 0 0,00 1.986
GESTAO AMBIENTAL 48.441.778 49.190.716 4.592.092 35.374.972 1,16 13.815.744 4.709.974 15.436.658 0,76 33.754.058
ADMINISTRACAO GERAL 1.691.236 1.823.635 80.568 1.420.579 0,05 403.055 171.902 805.283 0,04 1.018.352
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 446.580 769.631 121.885 633.231 0,02 136.401 48.536 199.902 0,01 569.729
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 14.624 15.335 616 5.771 0,00 9.563 3.005 3.523 0,00 11.811
COMUNICACAO SOCIAL 1.390 1.390 0 0 0,00 1.390 0 0 0,00 1.390
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 109.117 118.774 -752 98.540 0,00 20.234 10.101 60.160 0,00 58.614
SANEAMENTO BASICO URBANO 4.069 4.069 170 1.227 0,00 2.842 488 813 0,00 3.255
PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 43.219.615 43.284.192 4.200.370 31.749.879 1,04 11.534.312 4.310.903 13.663.047 0,67 29.621.144
CONTROLE AMBIENTAL 122.374 321.208 88.810 228.473 0,01 92.735 14.926 53.800 0,00 267.408
RECUPERACAO DE AREAS DEGRADADAS 15.204 15.204 137 3.900 0,00 11.304 153 1.688 0,00 13.516
RECURSOS HIDRICOS 2.815.744 2.835.452 100.249 1.233.154 0,04 1.602.298 149.928 648.314 0,03 2.187.138
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 1.827 1.827 39 217 0,00 1.610 33 128 0,00 1.700
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0
CIENCIA E TECNOLOGIA 21.504.143 21.925.019 1.464.322 10.737.840 0,35 11.187.179 1.457.418 7.983.603 0,39 13.941.416
PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 11.683 7.547 951 2.000 0,00 5.547 243 243 0,00 7.304
ADMINISTRACAO GERAL 1.508.369 1.697.521 29.322 1.348.110 0,04 349.411 158.780 766.463 0,04 931.058
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 1.297 1.297 0 400 0,00 897 19 146 0,00 1.152
TECNOLOGIA DA INFORMACAO 8.207 8.207 0 0 0,00 8.207 0 0 0,00 8.207
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 11.121 11.121 615 3.027 0,00 8.094 402 2.254 0,00 8.866
COMUNICACAO SOCIAL 6.487 6.487 0 0 0,00 6.487 0 0 0,00 6.487
RELACOES DIPLOMATICAS 155 155 2 140 0,00 15 1 139 0,00 16
COOPERACAO INTERNACIONAL 8.631 7.731 57 1.160 0,00 6.572 308 1.023 0,00 6.708
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 102.495 110.016 6.301 103.219 0,00 6.798 9.120 52.880 0,00 57.136
PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 2.681 2.681 75 412 0,00 2.270 2 110 0,00 2.571
CONTROLE AMBIENTAL 3.971 4.230 38 2.435 0,00 1.795 110 657 0,00 3.573
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 3.003.005 3.638.505 34.377 1.984.767 0,07 1.653.738 54.603 1.377.877 0,07 2.260.627
DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E ENGENHARIA 16.608.821 16.178.406 1.363.728 7.202.133 0,24 8.976.273 1.218.126 5.721.740 0,28 10.456.665
DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO 51.971 53.202 554 4.384 0,00 48.818 1.214 2.882 0,00 50.320
PRODUCAO INDUSTRIAL 174.469 197.131 28.304 84.874 0,00 112.257 14.422 56.805 0,00 140.327
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 780 780 0 780 0,00 0 68 382 0,00 398
AGRICULTURA 35.107.603 36.618.508 1.015.641 23.855.424 0,78 12.763.085 2.106.628 10.258.584 0,50 26.359.924
ADMINISTRACAO GERAL 4.558.137 5.358.137 679.893 4.485.857 0,15 872.281 498.060 2.592.016 0,13 2.766.121
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 198.905 198.719 20.298 68.720 0,00 129.999 10.947 45.083 0,00 153.636
COMUNICACAO SOCIAL 14.562 14.562 600 7.478 0,00 7.085 2.173 3.768 0,00 10.794
RELACOES DIPLOMATICAS 426 426 0 0 0,00 426 0 0 0,00 426
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 379.301 411.812 41.142 342.114 0,01 69.698 34.057 200.289 0,01 211.524
PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 2.986 2.789 151 364 0,00 2.424 30 178 0,00 2.611
METEOROLOGIA 22.886 20.597 1.748 8.063 0,00 12.534 1.046 6.008 0,00 14.589
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 7.677 7.480 0 0 0,00 7.480 0 0 0,00 7.480
DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E ENGENHARIA 595.567 614.594 55.562 275.203 0,01 339.391 19.337 97.830 0,00 516.764
DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO 17.575 15.728 3.294 7.162 0,00 8.566 874 3.978 0,00 11.750
ABASTECIMENTO 9.218.908 9.811.650 70.443 8.194.235 0,27 1.617.416 619.969 3.194.754 0,16 6.616.896
EXTENSAO RURAL 102 82 0 67 0,00 15 0 67 0,00 15
IRRIGACAO 56.144 57.818 2.300 14.518 0,00 43.300 804 7.431 0,00 50.387
PROMOCAO DA PRODUCAO AGROPECUARIA 19.947.037 19.974.105 129.553 10.397.971 0,34 9.576.134 914.891 4.075.605 0,20 15.898.500
DEFESA AGROPECUARIA 47.967 86.148 1.241 28.490 0,00 57.658 1.251 15.186 0,00 70.962
PROMOCAO COMERCIAL 39.423 43.861 9.415 25.182 0,00 18.678 3.187 16.392 0,00 27.468
ORGANIZACAO AGRARIA 5.313.465 5.966.742 215.781 4.157.165 0,14 1.809.577 362.781 2.263.423 0,11 3.703.319
ADMINISTRACAO GERAL 2.113.303 2.210.483 75.286 1.867.312 0,06 343.171 170.609 943.519 0,05 1.266.964
ORDENAMENTO TERRITORIAL 775.037 997.422 42.868 580.735 0,02 416.687 30.087 170.739 0,01 826.683
COMUNICACAO SOCIAL 2.880 3.575 0 0 0,00 3.575 0 0 0,00 3.575
ASSISTENCIA COMUNITARIA 468.041 468.041 0 0 0,00 468.041 0 0 0,00 468.041
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 179.038 180.042 8.056 157.930 0,01 22.112 16.312 98.535 0,00 81.507
ENSINO PROFISSIONAL 49.556 61.945 12.970 34.605 0,00 27.340 9.873 23.827 0,00 38.118
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 800 800 8 781 0,00 19 57 260 0,00 540
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 200 250 0 0 0,00 250 0 0 0,00 250
EXTENSAO RURAL 305.540 347.164 36.880 192.636 0,01 154.528 37.948 87.127 0,00 260.037
PROMOCAO DA PRODUCAO AGROPECUARIA 173.095 206.073 8.337 89.320 0,00 116.753 22.783 46.517 0,00 159.556
REFORMA AGRARIA 1.244.122 1.488.630 31.375 1.231.946 0,04 256.684 75.112 890.999 0,04 597.631
COMERCIO EXTERIOR 1.853 2.317 0 1.900 0,00 417 0 1.900 0,00 417
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0
INDUSTRIA 2.606.033 3.071.575 193.201 1.516.647 0,05 1.554.928 255.866 1.177.605 0,06 1.893.970
ADMINISTRACAO GERAL 1.800.569 2.014.747 102.055 1.030.786 0,03 983.962 173.224 814.332 0,04 1.200.415
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 454.103 675.938 54.557 239.202 0,01 436.737 53.669 232.298 0,01 443.641
TECNOLOGIA DA INFORMACAO 15.550 14.150 -281 4.699 0,00 9.451 157 4.397 0,00 9.753
COMUNICACAO SOCIAL 200 200 12 131 0,00 69 1 118 0,00 82
DEFESA CIVIL 9.955 9.955 781 2.939 0,00 7.016 1.141 2.592 0,00 7.362
RELACOES DIPLOMATICAS 50 50 5 50 0,00 0 50 50 0,00 0
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 114.873 126.166 12.308 104.198 0,00 21.968 9.748 58.345 0,00 67.821
RECURSOS HIDRICOS 2.562 2.562 486 1.755 0,00 807 203 1.356 0,00 1.206
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 13.169 15.903 2.909 7.906 0,00 7.997 1.233 6.230 0,00 9.673
PROMOCAO INDUSTRIAL 38.417 35.608 5.443 9.655 0,00 25.953 141 407 0,00 35.201
MINERACAO 50.556 56.861 1.807 28.752 0,00 28.110 8.289 19.094 0,00 37.768
PROPRIEDADE INDUSTRIAL 92.301 102.301 11.559 80.655 0,00 21.646 6.462 33.153 0,00 69.147
NORMALIZACAO E QUALIDADE 11.985 15.390 1.561 4.177 0,00 11.213 1.271 3.715 0,00 11.675
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 1.744 1.744 0 1.744 0,00 0 277 1.518 0,00 226
COMERCIO E SERVICOS 7.276.184 6.879.105 -376.843 3.286.334 0,11 3.592.770 101.653 794.450 0,04 6.084.655
ADMINISTRACAO GERAL 297.257 247.145 -7.308 102.093 0,00 145.052 11.781 43.482 0,00 203.663
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 6.447 6.453 0 6.384 0,00 70 424 2.514 0,00 3.939
PROMOCAO COMERCIAL 438.092 397.418 26.900 112.897 0,00 284.521 25.007 62.699 0,00 334.719
COMERCIO EXTERIOR 3.701.285 3.556.285 -629.707 2.544.461 0,08 1.011.824 42.512 633.761 0,03 2.922.525
TURISMO 2.833.103 2.671.803 233.272 520.500 0,02 2.151.304 21.929 51.994 0,00 2.619.809
COMUNICACOES 3.570.527 3.613.787 29.983 880.582 0,03 2.733.205 78.167 447.366 0,02 3.166.421
ADMINISTRACAO GERAL 1.084.585 1.103.090 11.473 734.076 0,02 369.014 68.065 384.923 0,02 718.167
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 38.286 38.286 2.858 12.300 0,00 25.986 2.051 9.279 0,00 29.007
TECNOLOGIA DA INFORMACAO 168.845 189.737 1.662 67.762 0,00 121.975 2.162 6.652 0,00 183.085
COMUNICACAO SOCIAL 16.681 11.677 0 1.900 0,00 9.777 0 0 0,00 11.677
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 33.236 38.097 2.216 25.541 0,00 12.555 3.061 17.809 0,00 20.287
DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 13.259 13.259 892 3.557 0,00 9.702 1.223 3.308 0,00 9.951
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 500 625 0 0 0,00 625 0 0 0,00 625
DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E ENGENHARIA 399.104 399.104 9.892 30.000 0,00 369.104 0 20.108 0,00 378.996
TELECOMUNICACOES 1.816.030 1.819.911 990 5.445 0,00 1.814.466 1.604 5.285 0,00 1.814.626
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0
ENERGIA 1.678.781 1.733.250 50.475 1.317.593 0,04 415.656 136.415 666.872 0,03 1.066.378
PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 8.401 8.951 786 2.571 0,00 6.380 454 1.632 0,00 7.320
ADMINISTRACAO GERAL 1.241.462 1.283.960 30.991 1.092.066 0,04 191.894 109.699 532.576 0,03 751.384
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 147.245 152.761 7.733 48.256 0,00 104.505 8.292 36.338 0,00 116.423
TECNOLOGIA DA INFORMACAO 19.282 19.282 0 6.344 0,00 12.939 806 4.095 0,00 15.188
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 2.112 2.640 273 1.391 0,00 1.249 247 754 0,00 1.886
ADMINISTRACAO DE CONCESSOES 10.751 11.996 1.963 7.677 0,00 4.320 1.033 6.087 0,00 5.910
COMUNICACAO SOCIAL 8.341 10.841 1.142 5.585 0,00 5.255 1.142 5.143 0,00 5.698
RELACOES DIPLOMATICAS 331 302 97 236 0,00 66 92 230 0,00 72
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 105.243 105.243 0 103.212 0,00 2.031 7.480 44.713 0,00 60.530
DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E ENGENHARIA 39.958 45.958 4.047 26.363 0,00 19.595 4.212 22.978 0,00 22.980
NORMALIZACAO E QUALIDADE 12.720 15.316 468 1.836 0,00 13.480 156 963 0,00 14.353
CONSERVACAO DE ENERGIA 26.125 30.125 456 4.765 0,00 25.359 677 1.724 0,00 28.400
ENERGIA ELETRICA 48.578 36.965 2.344 16.037 0,00 20.928 1.510 8.656 0,00 28.308
COMBUSTIVEIS MINERAIS 6.081 7.018 83 959 0,00 6.060 575 812 0,00 6.207
BIOCOMBUSTIVEIS 2.152 1.892 92 297 0,00 1.595 38 172 0,00 1.720
TRANSPORTE 18.167.958 17.712.054 747.099 12.461.049 0,41 5.251.005 1.330.869 5.054.553 0,25 12.657.501
PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 435.165 414.254 -2.618 270.741 0,01 143.513 6.553 46.883 0,00 367.371
ADMINISTRACAO GERAL 3.161.443 3.263.354 189.198 2.129.624 0,07 1.133.730 253.129 1.071.937 0,05 2.191.417
NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 279.257 210.402 32.913 78.070 0,00 132.333 8.215 40.571 0,00 169.831
TECNOLOGIA DA INFORMACAO 244.707 268.671 67.942 124.791 0,00 143.880 7.656 30.005 0,00 238.666
ORDENAMENTO TERRITORIAL 50 50 0 0 0,00 50 0 0 0,00 50
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 1.596 3.695 192 1.441 0,00 2.254 352 889 0,00 2.806
ADMINISTRACAO DE CONCESSOES 400 500 184 500 0,00 0 123 387 0,00 113
COMUNICACAO SOCIAL 24.487 20.702 0 0 0,00 20.702 0 0 0,00 20.702
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 109.970 111.430 2.897 93.724 0,00 17.705 10.359 56.726 0,00 54.704
INFRA-ESTRUTURA URBANA 104.000 58.100 0 0 0,00 58.100 0 0 0,00 58.100
SERVICOS URBANOS 18.745 13.122 0 1 0,00 13.121 0 1 0,00 13.121
TRANSPORTE AEREO 337.608 320.733 -4.114 140.578 0,00 180.156 30.914 37.101 0,00 283.632
TRANSPORTE RODOVIARIO 12.374.910 11.880.061 460.773 9.166.359 0,30 2.713.702 968.330 3.642.804 0,18 8.237.257
TRANSPORTE FERROVIARIO 396.988 429.351 5.567 90.565 0,00 338.787 6.168 11.885 0,00 417.466
TRANSPORTE AQUAVIARIO 678.281 717.279 -5.837 364.305 0,01 352.973 39.043 115.225 0,01 602.053
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 350 350 0 350 0,00 0 27 139 0,00 211
DESPORTO E LAZER 1.926.673 1.943.588 332.363 1.128.498 0,04 815.090 84.702 214.856 0,01 1.728.732
ADMINISTRACAO GERAL 89.324 100.742 7.662 64.393 0,00 36.348 7.523 34.782 0,00 65.960
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 2.000 1.500 5 8 0,00 1.492 0 4 0,00 1.496
COMUNICACAO SOCIAL 8.000 8.000 0 0 0,00 8.000 0 0 0,00 8.000
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 2.681 2.728 0 2.641 0,00 87 184 1.193 0,00 1.534
DESPORTO DE RENDIMENTO 343.715 313.872 20.670 128.315 0,00 185.557 34.044 106.859 0,01 207.013
DESPORTO COMUNITARIO 1.480.952 1.516.747 304.027 933.141 0,03 583.606 42.951 72.019 0,00 1.444.728
ENCARGOS ESPECIAIS 1.963.034.234 2.079.055.107 190.870.335 1.334.341.110 43,76 744.713.997 109.839.541 858.315.852 41,99 1.220.739.255
COOPERACAO INTERNACIONAL 2.000 1.700 0 0 0,00 1.700 0 0 0,00 1.700
PREVIDENCIA ESPECIAL 141 141 0 0 0,00 141 0 0 0,00 141
INFRA-ESTRUTURA URBANA 1.000 1.000 0 0 0,00 1.000 0 0 0,00 1.000
REFINANCIAMENTO DA DIVIDA INTERNA 9.846.000 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0
REFINANCIAMENTO DA DIVIDA EXTERNA 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0
SERVICO DA DIVIDA INTERNA 1.007.201.147 1.017.047.147 111.202.088 480.932.578 15,77 536.114.569 730.141 362.678.913 17,74 654.368.234
SERVICO DA DIVIDA EXTERNA 35.980.892 35.980.892 562.291 9.737.799 0,32 26.243.093 559.417 9.659.834 0,47 26.321.058
OUTRAS TRANSFERENCIAS 523.344.355 544.796.098 25.311.473 470.754.716 15,44 74.041.381 49.220.708 238.165.901 11,65 306.630.197
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 269.127.437 362.701.213 52.972.143 255.463.417 8,38 107.237.796 48.327.864 192.522.560 9,42 170.178.653
TRANSFERENCIAS PARA A EDUCACAO BASICA 117.531.262 118.526.917 822.340 117.452.600 3,85 1.074.317 11.001.411 55.288.645 2,70 63.238.272
RESERVA DE CONTINGENCIA 55.451.059 51.338.938 0 0 0,00 51.338.938 0 0 0,00 51.338.938
RESERVA DE CONTINGENCIA 55.451.059 51.338.938 0 0 0,00 51.338.938 0 0 0,00 51.338.938
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) (I) 4.476.351.713 4.603.000.982 267.079.835 3.049.201.172 98,47 1.553.799.810 319.003.486 2.044.288.283 98,41 2.558.712.698
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) (II) 56.581.863 56.987.914 1.228.033 47.226.304 1,53 9.761.610 20.306.971 32.956.355 1,59 24.031.559
TOTAL (III) = (I + II) 4.532.933.576 4.659.988.896 268.307.869 3.096.427.476 100,00 1.563.561.420 339.310.457 2.077.244.639 100,00 2.582.744.257
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JULHO/2025 A JUNHO/2026
R$ milhares
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL PREVISÃO
ESPECIFICAÇÃO ÚLTIMOS ATUALIZADA
JUL/25 AGO/25 SET/25 OUT/25 NOV/25 DEZ/25 JAN/26 FEV/26 MAR/26 ABR/26 MAI/26 JUN/26 12 MESES EXERCÍCIO 3
RECEITA CORRENTE (I) 1 260.989.275 218.958.576 223.586.558 274.844.093 229.445.061 298.777.991 337.776.829 223.357.376 240.034.574 286.698.783 272.875.825 257.213.953 3.124.558.891 3.258.705.472
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 95.280.546 76.848.629 80.911.877 106.811.301 87.810.200 114.267.855 147.339.811 82.343.171 93.612.938 114.084.590 107.338.178 104.428.374 1.211.077.470 1.259.451.279
Receita de Contribuições 126.305.894 119.580.721 118.750.071 134.040.829 120.585.775 159.480.849 154.248.482 116.524.781 123.210.186 136.993.887 125.647.336 125.948.432 1.561.317.242 1.647.259.168
Receita Patrimonial 19.726.774 20.262.380 14.986.710 23.468.262 13.130.860 23.514.976 19.523.885 13.694.510 14.556.455 25.655.189 20.633.138 16.831.691 225.984.829 225.649.116
Receita Agropecuária 2.487 2.493 1.596 1.599 570 4.425 1.023 1.312 1.597 954 1.646 1.607 21.309 24.459
Receita Industrial 1.757.385 1.809.389 1.853.508 3.509.415 2.108.569 1.954.547 1.007.924 2.467.287 2.790.767 2.915.008 3.901.329 3.513.020 29.588.149 23.178.619
Receita de Serviços 14.961.750 2.790.969 3.852.957 3.956.120 3.507.890 3.712.869 14.270.583 2.569.890 1.913.525 1.720.512 3.603.473 2.369.008 59.229.544 64.724.327
Transferências Correntes 18.970 77.066 19.943 -17.585 -14.182 8.710 12.212 6.338 131.706 60.192 135.570 74.680 513.621 138.198
Receitas Correntes a Classificar 2 436 -472 864 -170 -641 -140 110 -98 -2 -34 1.181 668 1.702 0
Outras Receitas Correntes 2.935.033 -2.412.597 3.209.032 3.074.322 2.316.018 -4.166.100 1.372.799 5.750.185 3.817.403 5.268.485 11.613.974 4.046.472 36.825.025 38.280.307
DEDUÇÕES (II) 113.045.512 119.837.942 116.284.455 113.320.128 123.012.772 208.873.298 100.758.869 128.413.739 110.849.031 119.804.370 134.438.860 132.514.029 1.521.153.004 1.632.016.976
Transf. Constitucionais e Legais 46.266.225 48.565.424 46.815.394 43.131.933 54.875.164 105.890.837 26.908.974 58.301.145 40.865.402 46.734.353 61.598.614 60.203.920 640.157.384 690.790.529
Contrib. Emp. e Trab. p/ Seg. Social 55.370.053 59.572.180 57.701.690 57.851.580 58.181.882 90.014.397 61.654.864 59.322.691 60.272.259 60.898.094 61.642.865 61.276.071 743.758.625 792.637.541
Contrib. Plano Seg. Social do Servidor 1.559.401 1.603.633 1.521.724 1.523.541 1.903.760 2.764.297 1.509.828 1.436.482 1.480.827 1.607.940 1.559.635 1.683.323 20.154.391 20.366.678
Compensação Financeira RGPS/RPPS 21.603 14.586 13.302 10.680 16.348 15.788 3.650 19.686 10.630 19.678 9.445 22.449 177.847 247.715
Contr. p/ Custeio Pensões Militares 806.035 806.329 807.762 809.772 808.358 989.951 842.495 842.901 660.694 848.816 848.198 850.393 9.921.704 9.370.515
Contribuição p/ PIS/PASEP 9.022.195 9.275.791 9.424.581 9.992.623 7.227.260 9.198.027 9.839.057 8.490.835 7.559.219 9.695.489 8.780.102 8.477.874 106.983.053 118.603.997
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 147.943.763 99.120.634 107.302.103 161.523.964 106.432.288 89.904.692 237.017.960 94.943.637 129.185.543 166.894.413 138.436.965 124.699.924 1.603.405.887 1.626.688.496
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
1 Os valores deste anexo levam em consideração apenas os constantes da Categoria Econômica da Receita 1 (Receitas Correntes), excluindo, consequentemente, os movimentos intra-orçamentários, conforme o disposto no artigo 2º, §3º da LRF.
2 A ocorrência de valores negativos no mês refere-se à classificação de receitas de meses anteriores, superiores às receitas a classificar do mês.
3 A previsão da receita é a constante na Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026 Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2026, e atualizações posteriores.
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL1
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2026
RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) R$ milhares
RECEITAS PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
ATUALIZADA Até o Mês/2026
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 1.011.343.594 365.500.266
RECEITAS CORRENTES 793.240.355 365.476.075
Receitas de Contribuições 792.280.192 363.646.144
Dos empregadores, trabalhadores e demais segurados 792.280.192 363.646.144
Outras Contribuições - 0
Outras Receitas Correntes 960.163 1.829.931
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 640.930 1.521.321
Demais Receitas Correntes 319.233 308.610
RECEITAS DE CAPITAL 218.103.239 24.191
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 7.897 24.191
Outras Receitas de Capital 218.095.343 0
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) - 0
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (III) = (I + II) 1.011.343.594 365.500.266
DESPESAS DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
Até Mês/2026 Até Mês/2026 Até Mês/2026 Até Mês/2026
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) 1.127.583.657 757.002.136 600.948.413 538.247.273 -
Benefícios Previdenciários do Governo Federal 718.505.235 718.496.724 563.480.790 501.341.587 -
Aposentadorias 511.745.892 511.745.892 401.450.021 355.495.072 -
Pensões 163.518.473 163.518.473 127.275.427 114.383.097 -
Outros Benefícios 43.240.869 43.232.358 34.755.343 31.463.418 -
Outras Despesas 43.026.409 38.505.412 37.467.623 36.905.686 -
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 7.880.451 3.862.810 3.522.725 2.971.111 -
Demais Despesas 35.145.958 34.642.602 33.944.897 33.934.576 -
A detalhar 366.052.014 0 0 0 -
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) 0 0 0 0 -
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (VI) = (IV + V) 1.127.583.657 757.002.136 600.948.413 538.247.273 -
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI) 2 -116.240.063 -391.501.869 -235.448.147 -172.747.007 -
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
Nota:
1 O § 1º do art. 80 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 14.360, de 1º de junho de 2022, não alcança o Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Geral de Previdência Social publicado neste relatório.
2 O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre).
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2026
RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) R$ milhares
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
ATUALIZADA Até o Mês/2026
Receita de Contribuições 44.785.823 21.005.556
Segurados 20.097.962 9.112.957
Ativos 12.970.259 5.948.255
Inativos 5.741.361 2.581.644
Pensionistas 1.386.342 583.058
Patronal 24.687.861 11.892.599
Ativos 24.687.861 11.892.599
Inativos e Pensionistas - 0
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (I) 44.785.823 21.005.556
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/
2026 2026 2026 2026
Benefícios 110.495.114 94.017.592 53.961.887 44.051.087 -
A detalhar 12.781.090 0 0 0 -
Aposentadorias 72.345.987 69.493.850 40.212.410 32.979.373 -
Pensões 24.586.686 23.800.134 13.425.752 10.771.030 -
Outras Despesas Previdenciárias 781.351 723.608 323.725 300.684 -
Extinto Instituto de Previdência dos Congressistas 0 0 0 0 -
Demais Despesas Previdenciárias 781.351 723.608 323.725 300.684 -
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS CIVIS (II) 110.495.114 94.017.592 53.961.887 44.051.087 -
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - CIVIS (III) = (I - II)1 -65.709.291 -73.012.036 -32.956.331 -23.045.531
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
1) O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre).

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS AO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2026

R$ milhares

RECEITAS E DESPESAS DE PENSÕES E PROVENTOS ASSOCIADOS AOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS E SEUS DEPENDENTES

RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA

Até o Mês/2026

Receitas de Contribuições (militares e pensionistas)

9.370.515

4.893.496

TOTAL DAS RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES (I)

9.370.515

4.893.496

DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

2026

2026

2026

2026

Benefícios

29.402.880

26.401.365

14.931.821

11.498.373

A detalhar

293.948

0

0

0

Pensões

28.694.625

26.038.003

14.744.376

11.346.575

Outros Despesas

414.308

363.363

187.446

151.798

DESPESAS COM PENSÕES MILITARES (II)

29.402.880

26.401.365

14.931.821

11.498.373

RESULTADO PENSÕES MILITARES (III) = (I - II)

-20.032.365

-21.507.869

-10.038.325

-6.604.877

DESPESAS VINCULADAS AOS MILITARES INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

2026

2026

2026

2026

Inativos

36.862.691

32.182.460

18.376.922

14.859.546

A detalhar

294.115

0

0

0

Reforma e Reserva

36.277.077

31.974.320

18.262.046

14.751.451

Outras Despesas de Inativos

183.790

158.443

114.500

107.718

Compensação financeira entre RPPSU e os demais RPPS

107.709

49.698

376

376

DESPESAS COM MILITARES INATIVOS (IV)

36.862.691

32.182.460

18.376.922

14.859.546

RESULTADO DO SPSMFA (V) = (III - IV)

-56.895.055

-53.690.330

-28.415.247

-21.464.423

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

Notas:

  1. O resultado relativo a pensões militares poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre).

  2. No caso dos militares das Forças Armadas, somente as despesas com pensões são consideradas previdenciárias, havendo receita de contribuições específicas para o seu custeio. As despesas com militares inativos não são previdenciárias. Dessa maneira, o resultado aqui apresentado não é previdenciário, mas representa um balanceamento entre as receitas de contribuições para as pensões de dependentes de militares menos as despesas com as referidas pensões e com os militares reservistas e reformados.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2026
R$ milhares
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
ATUALIZADA Até o Mês/2026
Receita de Contribuições 1.142.224 696.363
Segurados 268.716 165.013
Ativos 136.083 84.004
Inativos 132.634 81.009
Pensionistas - 0
Patronal 873.507 531.349
Ativos 264.857 163.756
Inativos e Pensionistas 608.650 367.594
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (I) 1.142.224 696.363
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/
2026 2026 2026 2026
Benefícios 9.687.895 6.209.359 6.202.902 4.961.005 -
A detalhar 3.478.065 0 0 0 -
Aposentadorias 5.409.806 5.409.675 5.406.486 4.331.925 -
Pensões 799.589 799.250 795.983 628.719 -
Outras Despesas Previdenciárias 434 434 433 361 -
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (II) 9.687.895 6.209.359 6.202.902 4.961.005 -
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FCDF (III) = (I - II)1 -8.545.671 -5.512.996 -5.506.539 -4.264.642
Fonte: SIAFI/STN/CCONT/GEINF
1) O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre).
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL (REPUBLICAÇÃO)
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025
R$ milhares
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
ATUALIZADA Até o Mês/2025
Receita de Contribuições 1.041.831 1.144.579
Segurados 231.843 256.758
Ativos 117.044 134.002
Inativos 114.799 122.756
Pensionistas - 0
Patronal 809.987 887.821
Ativos 241.759 267.227
Inativos e Pensionistas 568.229 620.594
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (I) 1.041.831 1.144.579
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/
2025 2025 2025 2025
Benefícios 10.419.105 10.419.105 10.410.381 10.050.645 8.724
A detalhar 0 0 0 0 -
Aposentadorias 9.077.757 9.077.757 9.076.772 8.738.255 986
Pensões 1.331.145 1.331.145 1.330.731 1.309.554 414
Outras Despesas Previdenciárias 10.203 10.203 2.879 2.836 7.324
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (II) 10.419.105 10.419.105 10.410.381 10.050.645 8.724
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FCDF (III) = (I - II)1 -9.377.274 -9.274.526 -9.265.802 -8.906.066
Fonte: SIAFI/STN/CCONT/GEINF
* Demonstrativo republicado por atualização de metodologia, incluindo ações de governo novas que substituíram outras da mesma natureza usadas anteriormente.
1) O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre).
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2026
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) R$ milhares
ACIMA DA LINHA
PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS PRIMÁRIAS
Até Junho/2026
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 3.258.705.472 1.577.834.612
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.259.451.279 649.147.062
Contribuições 1.647.259.168 782.573.103
Receita Patrimonial 225.649.116 89.229.605
Outras Receitas Patrimoniais 225.649.116 89.229.605
Transferências Correntes 138.198 420.699
Demais Receitas Correntes 126.207.711 56.464.143
Receitas Correntes Primárias 126.207.711 56.464.143
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (II) 31.330.324 190.859
Alienação de Bens 31.201.538 153.403
Outras Alienações de Bens 31.201.538 153.403
Transferências de Capital 128.787 37.456
Convênios 0 0
Outras Transferências de Capital 128.787 37.456
Outras Receitas de Capital 0 0
Outras Receitas de Capital Primárias 0 0
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (III) = (I+II) 3.290.035.796 1.578.025.471
DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (a) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
LIQUIDADOS PAGOS (c)
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) 3.141.618.234 2.324.737.301 1.524.153.665 1.413.772.176 97.809.914 76.333.149 75.732.770
Pessoal e Encargos Sociais 453.338.688 366.639.188 215.768.935 180.661.314 27.112.490 587.003 582.938
Outras Despesas Correntes 2.688.279.546 1.958.098.113 1.308.384.730 1.233.110.863 70.697.424 75.746.146 75.149.832
Transferências Constitucionais e Legais 690.790.529 630.917.948 298.183.292 298.183.292 35.735.771 35.735.771
Demais Despesas Correntes 1.997.489.016 1.327.180.165 1.010.201.438 934.927.570 70.697.424 40.010.375 39.414.061
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (V) 222.394.369 96.111.992 49.272.134 48.458.634 2.425.211 28.551.964 26.785.572
Investimentos 83.973.162 44.172.542 14.965.299 14.186.807 2.394.714 17.447.895 15.683.228
Inversões Financeiras 138.421.206 51.939.450 34.306.836 34.271.827 30.497 11.104.068 11.102.344
Inversões Financeiras Primárias 138.421.206 51.939.450 34.306.836 34.271.827 30.497 11.104.068 11.102.344
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (VI) 36.017.729 0 0 0 0 0 0
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (VIII) = (V+VI+VII) 3.400.030.331 2.420.849.293 1.573.425.799 1.462.230.810 100.235.125 104.885.113 102.518.342
Ajuste Metodológico do Resultado Primário 1 -6.021.741
RESULTADO PRIMÁRIO (Até o mês) - Acima da Linha (VI) -92.980.547
Até Junho/2026
JUROS NOMINAIS VALOR INCORRIDO
JUROS E ENCARGOS ATIVOS (VII) 191.162.290
JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (VIII) 722.299.269
RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (IX) = VI + (VII- VIII) -624.117.526
ABAIXO DA LINHA
SALDO
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL Dezembro/2025 Até Junho/2026
(a) (b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (X) 11.545.342.915 12.288.059.657
DEDUÇÕES (XI) 3.522.327.985 3.658.269.393
Disponibilidade de Caixa 1.914.810.352 1.891.805.559
Disponibilidade de Caixa Bruta 2.063.884.698 2.058.955.125
(-) Restos a Pagar Processados (XII) 149.074.346 167.149.565
Demais Haveres Financeiros 1.607.517.633 1.766.463.833
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XIII) = (X - XI) 8.023.014.931 8.629.790.265
RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XIV) = (XIIIa - XIIIb) -606.775.334
Até Junho/2026
AJUSTE METODOLÓGICO
VARIAÇÃO SALDO RPP = (XV) = (XIIb - XIIa) 18.075.219
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XIX) 0
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XX) -1.878.964
OUTROS AJUSTES (XVIII) -27.099.294
(+) Discrepância 132.907.811
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XIX) = (XIV + XV - XI + XVII + XVIII) -617.678.372
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
1 Linha de ajuste metodológico em relação aos valores divulgados no Relatório do Tesouro Nacional (RTN), o qual considera premissas estabelecidas no Manual de Estatísticas de Finanças Públicas (MEFP), elaborado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).
DETALHAMENTO DO AJUSTE METODOLÓGICO DO ANEXO 6 - DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Até Junho/2026
OUTROS AJUSTES (XXI) -27.099.294
Demais ajustes -167.659.632
Ajustes nos itens da Dívida Consolidada Líquida -194.478.109
(+) Variação de Precatórios 1.282.994
(-) Variação de Aplicação em Fundos Diversos Junto ao Setor Privado 203.064.002
(+) Juros e Encargos Ativos dos Fundos (-) Juros e Encargos Passivos de Fundos 6.988.468
Outros 26.818.477
(-) Despesas Financeiras com Impacto Primário 5.376.105
Discrepância 132.907.811
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2026
RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V) R$ milhares
PODER/ÓRGÃO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
Inscritos Pagos Cancelados Saldo a Pagar (a) Inscritos Liquidados Pagos Cancelados Saldo a Pagar (b) Saldo Total (a + b)
Em Exercícios Anteriores Em 31 de Dezembro de 2025 Em Exercícios Anteriores Em 31 de Dezembro de 2025
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 4.865.822 102.520.489 100.212.841 197.406 6.976.063 59.469.878 223.756.376 121.074.137 118.647.806 11.270.143 153.308.305 160.284.368
EXECUTIVO 4.774.822 101.473.781 99.207.275 177.482 6.863.845 59.126.800 219.356.535 117.427.835 115.012.982 11.176.204 152.294.149 159.157.994
Presidência da República 9.830 132.914 131.538 1.074 10.132 109.240 14.088.137 343.210 316.415 13.043 13.867.919 13.878.051
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 392.056 2.122.341 1.200.786 16.190 1.297.420 1.325.702 2.560.437 1.120.219 1.049.998 3.339 2.832.802 4.130.222
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações 158.922 1.085.523 1.005.416 2.423 236.606 431.590 15.922.958 1.195.483 1.145.612 51.572 15.157.364 15.393.970
Ministério da Fazenda 17.538 1.955.873 1.887.551 1.138 84.722 7.685.809 57.409.643 33.093.385 33.090.725 4.935.660 27.069.068 27.153.790
Banco Central do Brasil 0 308.727 308.726 0 0 1.448 75.047 51.423 51.274 0 25.221 25.221
Ministério da Educação 164.698 10.939.057 10.821.036 9.702 273.018 9.556.337 24.753.843 19.637.939 19.328.741 907.293 14.074.146 14.347.164
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 4.250 122.052 121.445 0 4.858 50.338 50.288 43.848 43.705 4.091 52.831 57.688
Ministério da Justiça e Segurança Pública 179.096 1.319.756 1.330.747 1.614 166.491 1.255.133 2.250.459 1.155.119 1.015.568 53.151 2.436.873 2.603.364
Ministério de Minas e Energia 9.407 221.269 218.870 1.233 10.572 23.638 11.245.704 8.244.063 8.243.310 2.968.534 57.498 68.071
Ministério da Previdência Social 2.512 66.499.133 66.494.639 132 6.874 247.281 1.504.783 1.084.195 1.066.903 152.288 532.872 539.746
Ministério das Relações Exteriores 3.477 76.256 75.287 6 4.440 24.992 123.789 103.589 103.555 2.153 43.073 47.513
Ministério da Saúde 455.057 3.116.425 3.086.662 37.695 447.125 10.621.441 20.252.792 16.010.671 15.676.737 270.346 14.927.150 15.374.275
Controladoria-Geral da União 126 151.406 151.277 0 255 10.935 49.130 23.189 21.489 3.233 35.343 35.598
Ministério dos Transportes 29.836 316.533 309.388 811 36.171 1.538.747 3.951.026 3.000.235 2.811.768 77.186 2.600.818 2.636.990
Ministério do Trabalho e Emprego 1.573 165.687 165.546 35 1.680 223.223 5.466.539 5.354.320 5.332.238 142.561 214.964 216.644
Ministério das Comunicações 55 129.634 125.420 12 4.258 50.344 545.088 340.065 339.349 35.862 220.221 224.479
Ministério da Cultura 56.910 130.190 97.653 9.470 79.977 259.302 988.073 545.359 540.729 17.911 688.735 768.712
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima 11.204 239.326 237.663 70 12.797 166.590 11.349.444 4.081.898 4.070.038 11.609 7.434.387 7.447.183
Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos 1.880 2.445.421 2.442.568 361 4.372 394.996 1.022.901 500.914 471.614 3.090 943.193 947.564
Ministério do Planejamento e Orçamento 88 270.054 269.997 10 135 14.462 154.791 113.769 112.332 2.391 54.530 54.665
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 26.964 247.710 229.295 2.238 43.141 651.088 1.491.605 1.067.776 1.046.237 38.337 1.058.119 1.101.260
Ministério do Esporte 37.697 237.488 42.271 5.985 226.928 916.691 1.964.675 783.303 733.796 15.930 2.131.639 2.358.568
Ministério da Defesa 21.442 6.494.554 6.491.022 365 24.609 2.710.174 7.369.488 5.379.428 5.173.563 35.872 4.870.228 4.894.837
Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional 1.079.636 687.032 596.324 9.187 1.161.158 9.809.218 9.067.708 4.255.144 3.711.962 213.010 14.951.953 16.113.111
Ministério do Turismo 182.650 139.668 116.405 3.927 201.985 1.407.418 2.274.237 955.496 884.427 15.505 2.781.723 2.983.708
Ministério de Assistência Social, Família e Combate à Fome 31.230 56.895 52.370 1.694 34.061 399.055 1.296.490 920.795 910.818 9.359 775.368 809.430
Ministério das Cidades 1.792.364 1.322.931 671.716 67.914 2.375.666 7.479.453 17.037.361 7.445.187 7.160.483 66.907 17.289.425 19.665.090
Advocacia-Geral da União 2.650 355.140 354.922 1.885 983 48.858 184.239 81.929 78.553 15.366 139.178 140.161
Ministério das Mulheres 13.527 10.395 4.500 0 19.422 111.248 133.521 91.995 88.675 8.482 147.612 167.034
Ministério da Igualdade Racial 26 3.138 3.138 0 26 3.084 10.030 5.060 5.060 0 8.054 8.080
Ministério de Portos e Aeroportos 8.082 84.320 84.372 163 7.866 201.590 4.244.494 133.182 129.604 16.405 4.300.074 4.307.940
Ministério Empreend. Micro e Peq. Empresa 0 3.514 3.410 0 104 1.091.932 94.675 30.898 30.775 1.079.165 76.666 76.771
Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania 59.140 5.959 5.959 1 59.139 77.482 166.610 95.600 95.050 5.586 143.456 202.595
Ministério dos Povos Indígenas 12.160 65.659 58.547 106 19.166 164.884 221.075 113.554 107.729 733 277.497 296.664
Ministério da Pesca e Aquicultura 8.740 11.801 10.811 2.043 7.687 63.077 35.453 25.594 24.147 236 74.147 81.834
LEGISLATIVO 8.942 254.876 253.959 2 9.857 92.838 632.180 364.455 362.865 26.224 335.929 345.786
Câmara dos Deputados 1.912 157.375 156.858 0 2.430 39.292 289.705 192.798 191.664 6.001 131.333 133.763
Senado Federal 6.929 14.155 13.821 2 7.261 45.750 242.998 119.216 119.187 2.953 166.609 173.870
Tribunal de Contas da União 101 83.346 83.281 0 167 7.796 99.476 52.440 52.015 17.270 37.987 38.153
JUDICIÁRIO 81.995 710.708 671.595 19.921 101.188 221.323 3.666.463 3.210.652 3.200.974 65.763 621.049 722.237
Supremo Tribunal Federal 12 14.421 14.415 4 14 5.710 79.828 47.179 46.816 100 38.622 38.636
Superior Tribunal de Justiça 21.752 71.154 47.846 0 45.059 1.431 98.554 81.929 81.920 1.306 16.759 61.818
Justiça Federal 23.762 200.240 198.257 19.477 6.268 84.070 2.612.779 2.500.521 2.498.066 29.890 168.893 175.162
Justiça Militar 94 2.745 2.726 7 106 6.731 31.663 24.246 24.152 65 14.178 14.283
Justiça Eleitoral 29.186 55.212 52.984 176 31.238 64.352 363.416 211.503 209.430 12.962 205.375 236.613
Justiça do Trabalho 6.777 356.840 345.659 253 17.705 51.120 358.806 242.463 241.895 19.594 148.437 166.142
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 408 9.291 8.955 4 741 7.891 114.528 96.498 92.401 1.661 28.357 29.098
Conselho Nacional de Justiça 3 805 752 0 57 17 6.890 6.314 6.294 185 427 484
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO 40 15.518 15.329 1 227 8.952 55.793 43.659 43.602 1.939 19.204 19.431
Ministério Público da União 40 14.738 14.550 1 227 8.930 55.110 43.056 42.998 1.915 19.126 19.353
Conselho Nacional do Ministério Público 0 780 780 0 0 22 683 603 603 23 78 78
DEFENSORIA PÚBLICA 23 65.605 64.683 0 946 19.964 45.406 27.536 27.383 14 37.974 38.920
Defensoria Pública da União 23 65.605 64.683 0 946 19.964 45.406 27.536 27.383 14 37.974 38.920
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 19.367 1.595.956 1.585.443 11.705 18.176 527.325 782.666 416.848 411.533 81.523 816.936 835.112
TOTAL (I + II) 4.885.189 104.116.445 101.798.284 209.111 6.994.240 59.997.203 224.539.042 121.490.986 119.059.338 11.351.665 154.125.241 161.119.480
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2026
RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V) R$ milhares
PODER/ÓRGÃO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Saldo Total (a + b)
Inscritos Pagos Cancelados Saldo a Pagar (a) Inscritos Liquidados Pagos Cancelados Saldo a Pagar (b)
Em Exercícios Anteriores Em 31 de Dezembro de 2025 Em Exercícios Anteriores Em 31 de Dezembro de 2025
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) 19.367 1.595.956 1.585.443 11.705 18.176 527.325 782.666 416.848 411.533 81.523 816.936 835.112
EXECUTIVO 14.658 1.491.923 1.481.482 9.073 16.027 463.444 720.744 385.045 379.742 64.969 739.477 755.504
Presidência da República 42 8.067 6.705 184 1.220 20.564 63.638 251 251 5 83.946 85.166
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 3.502 75.783 75.631 3.500 153 10.048 20.620 3.450 3.442 11 27.215 27.368
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações 32 6.039 6.006 33 33 6.857 51.203 12.584 12.580 8.016 37.464 37.497
Ministério da Fazenda 4 101.726 101.712 0 18 1.552 5.857 5.385 5.385 1 2.024 2.042
Banco Central do Brasil 2 12.867 12.867 0 2 2 45 45 45 0 2 4
Ministério da Educação 9.474 829.536 826.046 859 12.106 295.414 355.956 257.721 257.537 13.767 380.065 392.171
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 0 10.298 10.298 0 0 0 1.555 854 854 31 670 670
Ministério da Justiça e Segurança Pública 71 118.537 118.507 17 84 539 3.650 1.603 1.603 947 1.639 1.723
Ministério de Minas e Energia 51 22.235 21.711 507 68 2.895 10.446 4.284 4.283 3 9.055 9.123
Ministério da Previdência Social 0 71.147 71.146 0 0 36 6.377 4.878 4.878 0 1.534 1.534
Ministério das Relações Exteriores 170 5.148 5.146 0 171 6.670 284 98 98 0 6.857 7.028
Ministério da Saúde 2 84.321 84.321 0 2 830 54.615 26.578 26.577 5.137 23.731 23.732
Controladoria-Geral da União 0 10.301 10.301 0 0 10 1.867 50 50 0 1.826 1.826
Ministério dos Transportes 31 12.773 12.685 0 119 5.345 12.757 5.037 5.032 1.342 11.729 11.848
Ministério do Trabalho e Emprego 229 15.669 15.669 0 229 658 29 1 1 25 660 889
Ministério das Comunicações 0 10.127 10.126 0 1 57.224 7.299 21.250 21.250 1.926 41.347 41.348
Ministério da Cultura 120 1.926 1.870 54 122 2.349 1.036 657 656 13 2.717 2.838
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima 3 18.070 18.070 0 3 334 5.156 1.269 1.269 12 4.209 4.212
Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos 25 33.026 32.960 65 25 457 865 125 125 39 1.158 1.184
Ministério do Planejamento e Orçamento 1 5.116 5.109 3 5 14 2.898 134 134 11 2.766 2.771
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 1 7.734 7.731 1 3 75 29.978 915 915 28.627 511 514
Ministério do Esporte 0 486 483 0 3 71 219 77 76 0 214 217
Ministério da Defesa 25 6.666 6.633 12 45 6.752 31.028 25.556 25.334 660 11.787 11.832
Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional 30 1.696 1.657 0 69 20.303 22.152 4.097 3.062 3.484 35.909 35.978
Ministério do Turismo 0 399 399 0 0 79 873 0 0 910 43 43
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 0 680 680 0 0 1.035 9.128 1.636 1.636 0 8.527 8.527
Ministério das Cidades 844 3.928 147 3.683 942 714 3.326 49 49 0 3.991 4.933
Advocacia-Geral da União 0 1 1 0 0 5.750 6.072 565 565 0 11.258 11.258
Ministério das Mulheres 0 230 230 0 0 164 0 0 0 0 164 164
Ministério da Igualdade Racial 0 198 198 0 0 156 0 0 0 0 156 156
Ministério de Portos e Aeroportos 0 15.775 15.775 0 0 12 638 47 47 0 602 602
Ministério Empreend. Micro e Peq. Empresa 0 207 207 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania 0 252 252 0 0 340 521 1 1 1 858 858
Ministério dos Povos Indígenas 0 805 199 0 606 15.965 9.761 5.071 1.228 0 24.498 25.103
Ministério da Pesca e Aquicultura 0 153 0 153 0 230 892 775 775 0 346 346
LEGISLATIVO 2 15.258 15.256 0 4 291 25.863 24.258 24.258 21 1.876 1.880
Câmara dos Deputados 0 1 1 0 0 0 25.015 24.047 24.047 0 968 968
Senado Federal 2 6 4 0 4 97 128 53 53 0 171 175
Tribunal de Contas da União 0 15.251 15.251 0 0 195 720 158 158 21 736 736
JUDICIÁRIO 4.707 82.393 82.366 2.589 2.146 27.434 24.675 6.787 6.774 16.524 28.812 30.958
Supremo Tribunal Federal 0 175 175 0 0 0 180 7 7 0 174 174
Superior Tribunal de Justiça 0 358 358 0 0 2 47 33 33 0 16 16
Justiça Federal 2.565 31.088 31.070 2.583 0 5.524 5.752 4.972 4.961 45 6.270 6.270
Justiça Militar 0 2 2 0 0 3.005 1.015 2 2 4 4.014 4.014
Justiça Eleitoral 2.138 411 409 4 2.136 1.765 2.776 344 343 89 4.108 6.244
Justiça do Trabalho 5 50.233 50.231 2 4 796 11.974 1.257 1.257 42 11.472 11.476
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 0 126 121 0 6 16.343 2.896 164 164 16.343 2.732 2.738
Conselho Nacional de Justiça 0 0 0 0 0 0 35 9 9 0 26 26
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO 0 26 26 0 0 1.350 166 48 48 9 1.459 1.459
Ministério Público da União 0 24 24 0 0 1.350 166 48 48 9 1.459 1.459
Conselho Nacional do Ministério Público 0 2 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0
DEFENSORIA PÚBLICA 0 6.355 6.312 44 0 34.805 11.217 711 711 0 45.312 45.312
Defensoria Pública da União 0 6.355 6.312 44 0 34.805 11.217 711 711 0 45.312 45.312
TOTAL 19.367 1.595.956 1.585.443 11.705 18.176 527.325 782.666 416.848 411.533 81.523 816.936 835.112
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2026

RREO - Anexo 8 (Lei nº 9.394/96, art. 72)

R$ milhares

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

VALOR A SER GASTO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

VALOR MÍNIMO A SER APLICADO NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA (18% DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS DO ANO CORRENTE¹) (a)

DESPESAS COM MDE EXECUTADAS ATÉ O MÊS

(b) = (7(d ou e))

EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AO MÍNIMO ATÉ O MÊS

(em dezembro, deve ser superior a 100%)

((b / a) * 100) 1

1 - CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO DE DESPESAS COM EDUCAÇÃO

71.618.372

60.557.713

84,56%

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(c)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 2 (f)

Até o Mês

(d)

Até o Mês

(e)

2 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB (LIMITADO A 30% DO VALOR TOTAL) 4

20.986.371

20.871.152

7.803.595

3 - EDUCAÇÃO BÁSICA

7.337.566

3.389.177

1.365.864

4 - ENSINO SUPERIOR

47.497.997

36.522.746

20.761.484

5 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

20.685.613

16.155.169

8.556.620

6 - OUTRAS

49.926.630

38.298.187

22.070.150

7 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (2 + 3 + 4 + 5 + 6)

146.434.176

115.236.431

60.557.713

COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB 3

COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO

NO MÊS

ATÉ O MÊS

MAIO DE 2026

JUNHO DE 2026

Valor

(g)

Valor

(h)

Valor

(i)

8- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF

2.113.450

2.259.370

11.316.119

9- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT E DEMAIS

2.747.484

2.937.180

14.695.863

10- TOTAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO (8 + 9)

4.860.934

5.196.550

26.011.982

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO ATUALIZADA (j)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 2 (m)

Até o Mês

(k)

Até o Mês

(l)

11- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

6.957.607

6.388.177

5.342.360

12- DESPESAS COM O FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL - FCDF

829.284

389.791

334.445

13- DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DE ROYALTIES DE EXPLORAÇÃO DO PRÉ-SAL

14- DEMAIS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

35.773

12.880

4.941

1.410

15- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (11 + 12 + 13 + 14)

7.822.663

6.790.848

5.681.745

1.410

16- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (7 + (10 - 2) + 15)

203.225.038

169.138.828

84.447.845

1.410

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

SALDO ATÉ O MÊS

CANCELADO EM 2026 (n)

17- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

7.818.783

429.254

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

1 Valor estabelecido pelo art. 212 da Constituição.

2 Esse valor será apresentado somente no último bimestre do exercício.

3 Pagamentos de, no mínimo 5% (cinco por cento) ao final de cada mês, no mínimo, 45% (quarenta e cinco por cento) até 31 de julho, de 85% (oitenta e cinco por cento) até 31 de dezembro de cada ano, e de 100% (cem por cento) até 31 de janeiro do exercício imediatamente subsequente.

4 De acordo com a Lei n. 14.113/2020, a União poderá utilizar até 30% do total da complementação do FUNDEB para cumprimento da aplicação mínima na manutenção e no desenvolvimento do ensino estabelecida no art. 212 da Constituição Federal. O valor apurado neste item foi condicionado à existência de fontes permitidas pela legislação na aplicação do mínimo, dando suporte à utilização desse percentual sobre o total da complementação.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2026
RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35)
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS
Até o Mês (b) % (b/a) x 100 Até o Mês (c) % (c/a) x 100 Até o Mês (d) % (d/a) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (I) 61.286.490 60.113.332 35.955.005 59,81 33.329.022 55,44 32.997.186 54,89
Despesas Correntes 55.167.855 57.001.412 33.590.438 58,93 31.748.753 55,70 31.418.967 55,12
Transferências a Estados, DF e Municípios 50.701.697 52.045.975 31.209.301 59,96 29.520.702 56,72 29.519.002 56,72
Demais Despesas 4.466.157 4.955.437 2.381.137 48,05 2.228.052 44,96 1.899.966 38,34
Despesas de Capital 6.118.635 3.111.920 2.364.566 75,98 1.580.268 50,78 1.578.219 50,72
Transferências a Estados, DF e Municípios 5.868.270 2.546.169 2.080.472 81,71 1.580.268 62,06 1.578.219 61,98
Demais Despesas 250.365 565.751 284.094 50,22 0 0,00 0 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (II) 106.316.371 105.261.068 62.702.457 59,57 49.631.562 47,15 49.373.114 46,91
Despesas Correntes 98.858.577 97.387.202 59.469.169 61,06 48.892.007 50,20 48.654.314 49,96
Transferências a Estados, DF e Municípios 91.050.987 89.514.458 55.091.949 61,55 45.685.672 51,04 45.679.986 51,03
Demais Despesas 7.807.589 7.872.744 4.377.220 55,60 3.206.334 40,73 2.974.328 37,78
Despesas de Capital 7.457.794 7.873.866 3.233.289 41,06 739.555 9,39 718.800 9,13
Transferências a Estados, DF e Municípios 4.808.536 5.204.405 1.297.525 24,93 664.110 12,76 664.110 12,76
Demais Despesas 2.649.257 2.669.461 1.935.763 72,52 75.445 2,83 54.690 2,05
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (III) 31.677.768 32.371.532 20.946.870 64,71 12.305.277 38,01 11.103.225 34,30
Despesas Correntes 31.502.485 32.251.871 20.911.220 64,84 12.297.448 38,13 11.096.497 34,41
Transferências a Estados, DF e Municípios 4.038.550 4.045.743 2.084.976 51,54 1.662.804 41,10 1.662.804 41,10
Demais Despesas 27.463.936 28.206.128 18.826.244 66,75 10.634.644 37,70 9.433.692 33,45
Despesas de Capital 175.282 119.661 35.650 29,79 7.829 6,54 6.729 5,62
Transferências a Estados, DF e Municípios 14.024 34.721 10.900 31,39 1.229 3,54 1.229 3,54
Demais Despesas 161.258 84.941 24.750 29,14 6.600 7,77 5.500 6,48
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV) 294.069 386.781 208.751 53,97 156.430 40,44 155.007 40,08
Despesas Correntes 293.083 380.781 208.711 54,81 156.430 41,08 155.007 40,71
Transferências a Estados, DF e Municípios 273.000 273.000 169.201 61,98 123.753 45,33 123.753 45,33
Demais Despesas 20.083 107.781 39.510 36,66 32.677 30,32 31.254 29,00
Despesas de Capital 986 6.000 40 0,66 0 0,00 0 0,00
Demais Despesas 986 6.000 40 0,66 0 0,00 0 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (V) 15.817.601 15.852.977 9.890.764 62,39 6.105.350 38,51 5.666.070 35,74
Despesas Correntes 15.773.105 15.811.843 9.874.636 62,45 6.102.379 38,59 5.664.881 35,83
Transferências a Estados, DF e Municípios 4.813.001 4.865.510 2.569.212 52,80 2.212.042 45,46 2.212.042 45,46
Demais Despesas 10.960.104 10.946.333 7.305.424 66,74 3.890.336 35,54 3.452.838 31,54
Despesas de Capital 44.496 41.134 16.128 39,21 2.972 7,22 1.189 2,89
Transferências a Estados, DF e Municípios 15.000 15.943 1.189 7,46 1.189 7,46 1.189 7,46
Demais Despesas 29.496 25.191 14.939 59,31 1.782 7,08 0 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI) 157.545 170.000 154.911 91,12 14.484 8,52 5.632 3,31
Despesas Correntes 157.545 170.000 154.911 91,12 14.484 8,52 5.632 3,31
Transferências a Estados, DF e Municípios 135.873 147.417 138.010 93,62 0 0,00 0 0,00
Demais Despesas 21.672 22.583 16.901 74,84 14.484 64,13 5.632 24,94
OUTRAS SUBFUNÇÕES (VII) 33.854.229 40.055.273 22.230.616 55,50 15.386.737 38,41 13.981.016 34,90
Despesas Correntes 31.363.506 37.709.227 21.217.365 56,27 15.262.870 40,48 13.894.821 36,85
Transferências a Estados, DF e Municípios 8.993.726 8.800.289 4.757.463 54,06 3.920.751 44,55 3.920.751 44,55
Demais Despesas 22.369.780 28.908.938 16.459.902 56,94 11.342.119 39,23 9.974.070 34,50
Despesas de Capital 2.490.723 2.346.046 1.013.251 43,19 123.867 5,28 86.195 3,67
Transferências a Estados, DF e Municípios 586.907 652.126 362.796 55,63 6.362 0,98 6.362 0,98
Demais Despesas 1.903.816 1.693.920 650.454 38,40 117.506 6,94 79.833 4,71
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 213.597 54.543
TOTAL (VIII) = (I + II + III + IV + V + VI + VII) 1 249.617.670 254.265.506 152.089.374 59,82 116.928.862 45,99 113.281.250 44,55
DEDUÇÕES PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO DESPESAS EMPENHADAS (f) DESPESAS LIQUIDADAS (g) DESPESAS PAGAS (h)
Total das Despesas com ASPS (IX) = (VIII) 152.089.374 116.928.862 113.281.250
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (X) 0 0 0
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XI) 0 0 0
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XII) 0 0 0
(=) TOTAL DAS DESPESAS COM ASPS APÓS AS DEDUÇÕES (XIII) = (IX - X - XI - XII) 152.089.374 116.928.862 113.281.250
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O MÊS/2026 (i) DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O MÊS/2026 (j) VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ATÉ O MÊS (15% da RCL) 2 VALOR MÍNIMO A SER APLICADO NO EXERCÍCIO
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (XIV) 152.089.374 116.928.862 133.676.766 133.676.766
CONTROLE DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR3
Exercício de Inscrição em Restos a Pagar 4,5 Mínimo para Aplicação com Saúde (n) Valor Executado em ASPS no Ano (o) RP Inscritos (Processados e Não-Processados) RP Considerado no Limite 6 RP Pagos Valor que Falta Pagar para Garantir o Mínimo RP a Pagar RP Cancelados até o presente (p) Saldo de Cumprimento do Mínimo (q) = (o - n - p) Compensações Legais 7 (r) Saldo Final 8 (s) = (q + r)
Empenhos de 2025 227.660.325 234.547.815 23.994.312 17.106.822 17.468.390 6.453.174 72.748 6.814.742 6.814.742
Empenhos de 2024 214.505.348 215.920.257 26.515.686 25.100.777 21.700.596 3.400.182 4.561.166 253.924 1.160.985 1.160.985
Empenhos de 2023 172.826.281 179.813.697 22.991.261 16.003.845 21.186.371 1.199.779 605.112 6.382.304 6.382.304
Empenhos de 2022 139.812.784 151.858.378 17.518.761 5.473.166 15.094.876 925.463 1.498.422 10.547.173 10.547.173
Empenhos de 2021 127.033.240 179.077.635 20.281.396 0 16.184.180 452.993 3.644.223 48.400.173 48.400.173
Empenhos de 2020 121.246.221 161.536.763 13.600.852 0 12.129.985 377.874 1.097.848 39.192.694 39.192.694
Empenhos de 2019 117.293.432 122.269.918 11.017.404 6.040.918 10.064.767 296.233 656.515 4.319.971 4.319.971
Empenhos de 2018 112.360.793 116.820.887 11.768.360 7.308.266 10.584.904 239.017 944.439 3.515.655 3.515.655
Empenhos de 2017 109.088.149 114.700.610 14.124.981 8.512.519 12.573.105 290.863 1.261.015 4.351.447 4.351.447
Empenhos de 2016 93.710.704 106.235.537 7.786.502 0 6.769.944 278.584 737.982 11.786.852 11.786.852
Empenhos de 2015 98.308.994 100.054.862 7.880.322 6.134.454 7.184.040 80.403 615.878 1.129.990 1.129.990
Empenhos de 2014 91.614.082 91.898.531 7.136.587 6.852.138 6.053.081 799.057 66.741 1.016.766 -732.317 2.162.281 1.429.964
Empenhos de 2013 82.912.830 83.053.256 7.642.873 7.502.447 6.567.714 934.733 61.819 1.013.340 -872.914 2.162.281 1.289.367
Empenhos de 2012 79.512.720 80.073.777 8.534.459 7.973.402 7.039.987 933.416 94.905 1.399.567 -838.511 2.162.281 1.323.770
Empenhos de 2011 72.128.481 72.356.648 8.415.641 8.187.474 7.028.704 1.158.771 92.111 1.294.826 -1.066.659 2.162.281 1.095.621
Empenhos de 2010 61.230.118 61.976.698 6.280.781 5.534.201 5.047.283 486.918 89.793 1.143.707 -397.127 2.162.281 1.765.154
Empenhos de 2009 54.963.099 58.281.095 8.568.041 5.250.045 6.769.982 53.502 1.744.573 1.573.423 1.573.423
Empenhos de 2008 48.561.056 48.678.681 5.685.001 5.567.376 4.496.343 1.071.033 13.403 1.175.321 -1.057.697 2.162.281 1.104.584
TOTAL (XV) 2.024.768.656 2.200.281.444 229.743.220 138.547.852 193.944.249 8.784.109 15.627.823 20.176.207 134.210.182 12.973.685 147.183.867
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS
Até o Mês (b) % (b/a) x 100 Até o Mês (c) % (c/a) x 100 Até o Mês (d) % (d/a) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XVII) 55.935 1.479.143 1.432.930 96,88 1.432.930 96,88 1.432.930 96,88
Despesas Correntes 54.881 1.478.144 1.432.930 96,94 1.432.930 96,94 1.432.930 96,94
Transferências a Estados, DF e Municípios 54.881 1.478.144 1.432.930 96,94 1.432.930 96,94 1.432.930 96,94
Despesas de Capital 1.054 999 - 0,00 - 0,00 0 0,00
Transferências a Estados, DF e Municípios 654 599 - 0,00 - 0,00 0 0,00
Demais Despesas 400 400 - 0,00 - 0,00 0 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XVIII) 419.000 2.547.386 2.128.218 83,55 2.102.911 82,55 2.098.191 82,37
Despesas Correntes 0 2.128.386 2.128.218 99,99 2.102.911 98,80 2.098.191 98,58
Transferências a Estados, DF e Municípios 0 2.128.386 2.128.218 99,99 2.102.911 98,80 2.098.191 98,58
Despesas de Capital 419.000 419.000 - 0,00 - 0,00 0 0,00
Demais Despesas 419.000 419.000 - 0,00 - 0,00 0 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XIX) 250.000 250.000 250.000 100,00 250.000 100,00 250.000 100,00
Despesas de Capital 250.000 250.000 250.000 100,00 250.000 100,00 250.000 100,00
Demais Despesas 250.000 250.000 250.000 100,00 250.000 100,00 250.000 100,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XX) 95.240 0 - - 0
Despesas Correntes 90.240 0 - - 0
Demais Despesas 90.240 0 - - 0
Despesas de Capital 5.000 0 - - 0
Demais Despesas 5.000 0 - - 0
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXIII) 19.833.482 14.182.879 13.751.665 96,96 7.026.038 49,54 5.515.261 38,89
Despesas Correntes 19.653.597 13.867.568 13.585.412 97,97 6.898.295 49,74 5.387.519 38,85
Transferências a Estados, DF e Municípios 210.464 116.085 116.053 99,97 116.053 99,97 116.053 99,97
Demais Despesas 19.443.134 13.751.483 13.469.359 97,95 6.782.242 49,32 5.271.465 38,33
Despesas de Capital 179.885 315.310 166.253 52,73 127.743 40,51 127.743 40,51
Transferências a Estados, DF e Municípios 133.858 272.094 131.843 48,45 127.303 46,79 127.303 46,79
Demais Despesas 46.027 43.216 34.410 79,62 439 1,02 439 1,02
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 73.400 73.400
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXIV) = (XVII + XVIII + XIX + XX + XXI + XXII + XXIII) 20.727.058 18.532.809 17.562.813 94,77 10.811.879 58,34 9.296.382 50,16

DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE

(Computadas e não computadas no cálculo do limite mínimo)

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(a)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

Até o Mês (b)

%

(b/a) x 100

Até o Mês (c)

%

(c/a) x 100

Até o Mês (d)

%

(d/a) x 100

ATENÇÃO BÁSICA (XXV) = (I + XVII)

61.342.425

61.592.475

37.387.935

60,70

34.761.951

56,44

34.430.116

55,90

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXVI) = (II + XVIII)

106.735.371

107.808.454

64.830.675

60,14

51.734.473

47,99

51.471.305

47,74

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXVII) = (III + XIX)

31.927.768

32.621.532

21.196.870

64,98

12.555.277

38,49

11.353.225

34,80

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXVIII) = (IV + XX)

389.309

386.781

208.751

53,97

156.430

40,44

155.007

40,08

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXIX) = (V + XXI)

15.817.601

15.852.977

9.890.764

62,39

6.105.350

38,51

5.666.070

35,74

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXX) = (VI + XXII)

157.545

170.000

154.911

91,12

14.484

8,52

5.632

3,31

OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXI) = (VII + XXIII)

53.687.711

54.238.151

35.982.281

66,34

22.412.775

41,32

19.496.277

35,95

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

286.997

127.943

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XXXII) = (VIII + XXIV)

270.344.727

272.798.314

169.652.187

62,19

127.740.740

46,83

122.577.632

44,93

FONTE: SIAFI, elaboração STN/CCONT/GEINF

Notas:

1 Do valor total de R$ 116,93 bilhões liquidados com ações e serviços públicos de saúde, R$ 85,38 bilhões se referem a transferências a estados, DF e municípios e R$ 31,55 bilhões foram aplicados diretamente pela União.

2 Regra da Emenda Constitucional nº 86/2015.

3 Foram registrados no âmbito do Ministério da Saúde os recursos para a inscrição dos restos a pagar processados e não-processados, autorizados por parte da Secretaria do Tesouro Nacional.

4 Nos exercícios de 2015 a 2020, houve mais pagamentos do que o necessário para cumprir os respectivos limites. Portanto, mesmo que ocorram cancelamentos de restos a pagar desse período neste exercício, o limite mínimo já foi alcançado. Constam neste demonstrativo, em destaque, para fins informação e transparência.

5 Os valores dos RPNP inscritos antes de 2012 passam a constar deste relatório para facilitar o controle do cumprimento do limite mínimo dos anos anteriores à LC 141/2012, em atendimento ao Acórdão nº 1048/2018 - Plenário, do Tribunal de Contas da União.

6 A coluna de RP Considerado no Limite deve ser comparada com a coluna de RP Pagos. Sempre que os valores pagos de um ano forem maiores que o total de RP Considerado no Limite, todo o restante do RP poderá ser cancelado sem comprometer o limite do respectivo ano.

7 Os cancelamentos dos RPNP estão sendo compensados anualmente nas modalidades 45, 46, 95 e 96. Como esses valores não estão marcados com parâmetros que permitam conhecer os anos aos quais pertencem os RPNP cancelados, os valores compensados são distribuídos igualmente entre os anos que ainda precisam pagar seus restos a pagar para garantir o cumprimento do mínimo.

8 O controle dos cancelamentos no quadro específico "Controle dos Restos a Pagar Cancelados para fins de Cumprimento do Limite Mínimo de Despesas com Saúde, conforme o artigo 24 da LC nº 141/2012" será realizado apenas para os exercícios que tiverem valores negativos na coluna "Saldo do valor aplicado além do limite mínimo após cancelamentos e compensações".

9 Tendo em vista decisão favorável à União, no âmbito da ADI nº 5595, que questionou a constitucionalidade do art. 3º da EC nº 86/2015, as despesas realizadas na Fonte 42 (Recursos Decorrentes da Exploração de Petróleo e Gás Natural) foram reincluídas no cálculo dos gastos com Ações e Serviços Públicos de Saúde.

10 Dotação atualizada para Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) identificadas pelo Identificador de Uso (Iduso) 6, inclusive valores nas condições previstas nos §§ 1º e 2º do art. 24 da LC Nº 141/2012.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2026
RREO - Anexo 14 (LRF, art. 48) R$ milhares
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS Até o Mês
RECEITAS
Previsão Inicial 6.344.718.539
Previsão Atualizada 6.344.718.539
Receitas Realizadas 2.944.565.313
Déficit Orçamentário -
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 69.912.666
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS Até o Mês
DESPESAS
Dotação Inicial 6.344.324.750
Dotação Atualizada 6.471.380.070
Despesas Empenhadas 3.943.047.031
Despesas Executadas 2.821.542.197
Despesas Pagas 2.709.128.281
Superávit Orçamentário 123.023.116
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO¹ Até o Mês
Despesas Empenhadas 3.096.427.476
Despesas Liquidadas 2.077.244.639
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA Últimos 12 Meses
Receita Corrente Líquida 1.603.405.887
RECEITAS/DESPESAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Até o Mês
Receitas Previdenciárias (I) 365.500.266
Despesas Previdenciárias (II) 600.948.413
Resultado Previdenciário (III) = (I - II) -235.448.147
RECEITAS/DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Até o Mês
Receitas Previdenciárias (IV) 21.005.556
Despesas Previdenciárias (V) 53.961.887
Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V) -32.956.331
RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES E AOS INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS 2 Até o Mês
Receitas de Pensionistas (VII) 4.893.496
Despesas com Pensionistas e Militares Inativos (VIII) 33.308.743
Resultado dos Militares (IX) = (VII - VIII) -28.415.247
RECEITAS/DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL 2 Até o Mês
Receitas Previdenciárias (X) 696.363
Despesas Previdenciárias (XI) 6.202.902
Resultado Previdenciário (XII) = (X - XI) -5.506.539
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Resultado Apurado Até o Mês
Resultado Nominal -624.117.526
Resultado Primário -92.980.547
MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo
Até o Mês Até o Mês a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 109.001.634 209.111 101.798.284 6.994.240
Poder Executivo 107.755.184 186.555 100.688.758 6.879.872
Poder Legislativo 279.079 2 269.215 9.861
Poder Judiciário 879.804 22.509 753.961 103.334
Ministério Público 15.584 1 15.356 227
Defensoria Pública 71.984 44 70.994 946
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 284.536.245 11.351.665 119.059.338 154.125.241
Poder Executivo 279.667.523 11.241.173 115.392.724 153.033.626
Poder Legislativo 751.173 26.245 387.123 337.805
Poder Judiciário 3.939.896 82.286 3.207.748 649.861
Ministério Público 66.260 1.948 43.649 20.663
Defensoria Pública 111.393 14 28.094 83.286
TOTAL 393.537.879 11.560.776 220.857.622 161.119.480
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE) Valor Apurado Mínimo a ser aplicado em MDE até o mês % Aplicado Até o Mês
Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 60.557.713 71.618.372 84,56
Complementação da União ao FUNDEB 26.011.982
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) Valor Apurado Mínimo a ser aplicado em ASPS até o mês Percentual aplicado até o mês
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 116.928.862 133.676.766 87,47
FONTE: STN/CCONT/GEINF
¹ Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.
2 Excluídas as receitas desvinculadas (DRU).

II - DEMAIS TABELAS DO RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

TABELA 1 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2026
LDO - Lei nº 15.321, de 31/12/2025, art. 49, §4º R$ milhares
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO A
RECEITAS¹ INICIAL ATUALIZADA No Mês % Até o Mês % REALIZAR
(a) (b) (c) (c/b) (d) (d/b) (b-d)
RECEITAS CORRENTES 1.596.395.006 1.596.395.006 121.585.498 7,62 763.901.954 47,85 832.493.052
Receita Tributária 659.245 659.245 47.851 7,26 331.996 50,36 327.249
Receita de Contribuições 1.553.147.017 1.553.147.017 118.985.149 7,66 738.143.381 47,53 815.003.636
Receita Patrimonial 14.518.344 14.518.344 1.476.671 10,17 8.441.067 58,14 6.077.277
Receita Agropecuária 0 0 0 0,00 0 0,00 0
Receita Industrial 1.017 1.017 1 0,05 770 75,77 246
Receita de Serviços 24.554.044 24.554.044 507.995 2,07 13.600.270 55,39 10.953.774
Transferências Correntes 7.756 7.756 0 0,00 220 2,83 7.536
Receitas Correntes a Classificar 0 0 0 0,00 0 0,00 0
Outras Receitas Correntes 3.507.582 3.507.582 567.832 16,19 3.384.249 96,48 123.332
RECEITAS DE CAPITAL 8.306 8.306 1.716 20,65 24.211 291,50 -15.906
Operações de Crédito 0 0 0 0,00 0 0,00 0
Alienação de Bens 8.306 8.306 1.716 20,65 24.211 291,50 -15.906
Transferências de Capital 0 0 0 0,00 0 0,00 0
Outras Receitas de Capital 0 0 0 0,00 0 0,00 0
SUBTOTAL (I) 1.596.403.312 1.596.403.312 121.587.214 7,62 763.926.166 47,85 832.477.146
DÉFICIT (II) - - - - 251.258.690 - -
TOTAL (I + II) 1.596.403.312 1.596.403.312 121.587.214 7,62 1.015.184.856 - 581.218.456
DESPESAS DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS EXECUTADAS
DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A
INICIAL ATUALIZADA No Mês Até o Mês No Mês Até o Mês % EXECUTAR
(e) (f) (g) (h) (i) (j) (j+k/f) (f-j-k)
DESPESAS CORRENTES 1.959.687.916 1.961.647.498 51.477.786 1.337.869.524 170.610.518 1.012.156.915 51,60 949.490.584
Pessoal e Encargos Sociais 185.197.313 183.300.355 8.327.669 154.120.555 19.464.726 88.410.659 48,23 94.889.696
Juros e Encargos da Dívida 0 0 0 0 0 0 0,00 0
Outras Despesas Correntes 1.774.490.603 1.778.347.143 43.150.117 1.183.748.969 151.145.792 923.746.256 51,94 854.600.887
Benefícios Previdenciários do RGPS 1.127.583.657 1.127.583.657 5.203.667 757.002.136 83.586.211 600.948.413 53,30 526.635.244
Transferências a Estados, DF e Municípios 170.263.613 173.404.529 19.008.421 106.825.772 22.808.628 93.373.246 53,85 80.031.283
Demais Despesas Correntes 476.643.334 477.358.957 18.938.029 319.921.062 44.750.953 229.424.596 48,06 247.934.361
DESPESAS DE CAPITAL 18.414.985 16.078.507 1.236.363 7.645.904 930.151 3.027.941 18,83 13.050.565
Investimentos 18.161.485 15.825.007 1.236.343 7.392.781 929.984 2.776.835 17,55 13.048.172
Inversões Financeiras 253.500 253.500 20 253.124 167 251.107 99,06 2.393
Amortização da Dívida 0 0 0 0 0 0 0,00 0
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 85.001 85.001 0 0 0 0 0,00 85.001
SUBTOTAL (III) 1.978.187.902 1.977.811.006 52.714.148 1.345.515.429 171.540.669 1.015.184.856 51,33 962.626.151
SUPERÁVIT (IV) - - - - - - - -
TOTAL (III + IV) 1.978.187.902 1.977.811.006 52.714.148 1.345.515.429 171.540.669 1.015.184.856 - 962.626.151
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
Notas:
a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União. Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação decorre de variação cambial.
TABELA 1-A - DETALHAMENTO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2026
LDO - Lei nº 15.321, de 31/12/2025, art. 49, §4º R$ milhares
Seguridade Social 1 Até o Mês
Receitas da Seguridade Social 763.926.166
RGPS 365.500.266
RPPS - Civil 21.701.919
Pensionistas Militares 2 4.893.496
Demais (COFINS, CSLL e Outras) 371.830.484
Despesas da Seguridade Social 1.015.184.856
RGPS 600.948.413
RPPS - Civil e FCDF 60.164.789
Pensionistas Militares 2 14.931.821
Saúde 116.928.862
Assistência Social 148.593.693
Abono Salarial 21.807.884
Seguro Desemprego 26.595.507
Demais 25.213.887
Resultado da Seguridade Social - 251.258.690
Desvinculação das Receitas da União (DRU) 142.278
Resultado com Receitas Desvinculadas - 251.116.412
Notas:
1. As receitas são as realizadas até o mês. As despesas são as liquidadas até o mês, sendo que no final do ano serão incluídos os valores inscritos em Restos a Pagar Não Processados.
2. A partir de 2016, as despesas com militares inativos deixaram de ser classificadas como gastos da seguridade social, restando apenas as pensões militares nesse grupo.
TABELA 1-B - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DA SEGURIDADE SOCIAL DESVINCULADAS
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO DE 2026
LDO -Lei nº 15.321, de 31/12/2025, art. 49, §4º R$ milhares
PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO A
RECEITAS ATUALIZADA No Mês Até o Mês REALIZAR
(a) (b) (c) (a-c)
RECEITAS CORRENTES 1.958.899 20.507 142.278 1.816.621
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 1.958.899 20.507 142.278 1.816.621
- 0 0 0
TOTAL 1.958.899 20.507 142.278 1.816.621

TABELA 2 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIÃO POR ELEMENTO DE DESPESA E POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2026

LDO - Lei nº 15.321, de 31/12/2025, art. 49, §4º

R$ milhares

DOTAÇÃO DO EXERCÍCIO

ADMINISTRAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

TOTAL

DIRETA

Autarquias

Fundações

Empresas Públicas

Economia Mista

Fundos Especiais

Total Indireta

GERAL

APLICAÇÃO DIRETA

309.080.826

101.276.576

28.806.359

21.970.968

4.468.479

23.092.821

179.615.204

488.696.030

A detalhar

33.460.241

19.432.354

3.364.082

751.592

872.256

10.503.190

34.923.474

68.383.714

Pessoal Civil

174.169.754

81.843.871

25.439.283

21.032.273

3.596.224

10.978.919

142.890.568

317.060.323

Vencimentos e Vantagens Fixas

76.169.710

44.426.263

12.884.657

14.461.510

2.722.612

4.181.606

78.676.649

154.846.359

Outras Despesas Variáveis

1.171.603

673.605

72.014

501.338

152.773

23.957

1.423.687

2.595.290

Aposentadoria

49.652.064

19.994.064

6.639.822

0

0

5.409.806

32.043.692

81.695.756

Pensões

19.903.485

4.987.334

1.988.881

0

0

799.589

7.775.804

27.679.289

Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência

949.079

424.018

90.028

440.282

93.921

2

1.048.251

1.997.329

Obrigações Patronais

13.272.192

9.265.259

2.713.334

5.130.477

306.923

170.239

17.586.232

30.858.425

Outras Aplicações¹

13.051.620

2.073.328

1.050.547

498.666

319.994

393.719

4.336.254

17.387.874

Pessoal Militar

101.450.831

351

2.995

187.104

0

1.610.713

1.801.162

103.251.993

Vencimentos e Vantagens Fixas

35.126.005

0

0

0

0

1.610.713

1.610.713

36.736.718

Outras Despesas Variáveis

632.609

0

0

0

0

0

0

632.609

Reformas

35.192.903

14

0

0

0

0

14

35.192.917

Pensões

28.908.238

0

0

0

0

0

0

28.908.238

Obrigações Patronais

317.410

333

2.804

164.323

0

0

167.460

484.870

Outras Aplicações¹

1.273.667

4

190

22.781

0

0

22.975

1.296.642

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

65.176

0

0

0

0

0

0

65.176

Transferências a Estados e ao DF

65.176

0

0

0

0

0

0

65.176

TOTAL (A)

309.146.002

101.276.576

28.806.359

21.970.968

4.468.479

23.092.821

179.615.204

488.761.206

EXECUÇÃO

ADMINISTRAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

TOTAL

DIRETA

Autarquias

Fundações

Empresas Públicas

Economia Mista

Fundos Especiais

Total Indireta

GERAL

APLICAÇÃO DIRETA

145.988.566

47.166.002

13.306.240

9.615.187

1.767.688

12.531.890

84.387.008

230.375.574

Pessoal Civil

95.921.980

47.165.869

13.304.870

9.529.901

1.767.688

10.940.526

82.708.854

178.630.834

Vencimentos e Vantagens Fixas

27.746.403

15.064.814

4.009.721

6.180.612

1.033.516

4.124.137

30.412.801

58.159.205

Vencimentos e Vantagens Fixas - Cargos em Comissão²

12.928.099

10.047.353

2.780.342

527.546

102.052

41.153

13.498.446

26.426.545

Outras Despesas Variáveis

625.850

152.359

27.327

293.876

113.773

23.887

611.222

1.237.071

Aposentadoria

25.580.437

13.011.462

3.711.156

0

0

5.406.486

22.129.104

47.709.541

Pensões

10.821.856

3.077.624

1.031.737

0

0

795.983

4.905.344

15.727.200

Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência

518.301

232.673

48.993

178.922

64.666

0

525.255

1.043.556

Obrigações Patronais

6.131.615

4.783.730

1.320.070

2.090.921

197.978

163.845

8.556.544

14.688.160

Outras Aplicações¹

11.569.418

795.853

375.524

258.023

255.704

385.035

2.070.138

13.639.557

Pessoal Militar

50.066.586

134

1.370

85.286

0

1.591.364

1.678.154

51.744.740

Vencimentos e Vantagens Fixas

16.705.015

0

0

0

0

1.591.364

1.591.364

18.296.379

Outras Despesas Variáveis

448.764

0

0

0

0

0

0

448.764

Reformas

17.571.989

0

0

0

0

0

0

17.571.989

Pensões

14.481.422

0

0

0

0

0

0

14.481.422

Obrigações Patronais

127.314

134

1.267

73.572

0

0

74.973

202.286

Outras Aplicações¹

732.084

0

103

11.714

0

0

11.817

743.901

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

0

0

0

0

0

0

0

0

Transferências a Estados e ao DF

0

0

0

0

0

0

0

0

TOTAL (B)

145.988.566

47.166.002

13.306.240

9.615.187

1.767.688

12.531.890

84.387.008

230.375.574

A EXECUTAR (% A/B)

52,8

53,4

53,8

56,2

60,4

45,7

53,0

52,9

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

¹Outras Aplicações compõem-se de: Outros Benefícios Assistenciais; Salário Família; Sentenças Judiciais; Despesas de Exercícios Anteriores; Indenizações Trabalhistas; Depósitos Compulsórios; Contrato por Tempo Determinado; Outras Desp.Pessoal Dec.Contratos Terceirização; e Ressarcimento de Despesa de Pessoal Requisitado.

²Os valores referentes aos Cargos em Comissão são identificados pelos subitens da despesa Gratificação por Exercício de Cargos e Gratificação por Exercício de Funções, do elemento Vencimentos e Vantagens Fixas.

TABELA 3 - DEMONSTRATIVO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS E DECORRENTES DE EMENDAS INDIVIDUAIS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2026

LDO - Lei nº 15.321, de 31/12/2025, art. 83

R$ milhares

ÓRGÃO SUPERIOR*

Despesas Discricionárias e Decorrentes de Emendas Individuais

Dotação

Dotação

Despesas

Despesas

Despesas Inscritas em

Despesas Pagas

Restos a Pagar Pagos

Inicial

Atualizada

Empenhadas

Liquidadas

Restos a Pagar Não-Processados

do Exercício

(Processados e Não-Processados)

Presidência da República

34.598

34.948

21.015

11.693

0

11.193

Ministério da Agricultura e Pecuária

250.554

239.600

192.256

43.307

0

39.380

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

108.191

90.303

25.779

15.247

0

14.240

Ministério da Fazenda

700

700

472

0

0

0

Ministério da Educação

524.176

540.963

129.298

55.878

0

36.545

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

7.170

7.170

6.670

0

0

0

Ministério da Justiça e da Segurança Pública

321.118

308.605

174.039

12.170

0

10.074

Ministério da Previdência Social

900

900

0

0

0

0

Ministério das Relações Exteriores

2.190

2.190

1.533

1.472

0

1.472

Ministério da Saude

14.888.874

14.994.202

13.101.995

9.384.985

0

9.380.698

Ministério dos Transportes

2.500

2.500

500

0

0

0

Ministério do Trabalho e Emprego

74.432

66.934

36.309

3.270

0

2.650

Ministério das Comunicações

21.700

21.400

9.200

1.350

0

1.000

Ministério da Cultura

450.432

456.150

267.028

104.859

0

93.238

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

124.969

119.435

68.496

2.916

0

306

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

6.963.429

6.968.800

6.114.609

4.529.655

0

4.529.655

Ministério Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

101.310

97.096

64.950

8.871

0

7.575

Ministério do Esporte

532.858

546.107

448.362

67.017

0

65.743

Ministério da Defesa

178.070

176.310

92.949

22.104

0

14.462

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

447.920

399.301

169.081

6.083

0

1.723

Ministério do Turismo

164.569

155.518

81.075

21.115

0

21.115

Ministério Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate a Fome

998.047

988.551

767.974

718.102

0

717.502

Ministério das Cidades

97.280

86.703

76.089

140

0

104

Ministério da Pesca e Aquicultura

13.001

12.057

7.687

650

0

0

Advocacia-Geral da União

1.000

1.000

699

107

0

107

Ministério das Mulheres

75.584

79.099

28.530

10.580

0

10.580

Ministério da Igualdade Racial

22.620

22.378

10.170

0

0

0

Ministério de Portos e Aeroportos

100

0

0

0

0

0

Ministério Empreend. Micro e Pequena Empresa

36.800

35.542

24.300

4.000

0

3.600

Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania

107.657

99.037

36.036

12.440

0

10.740

Ministério dos Povos Indígenas

8.176

7.426

3.980

1.630

0

0

TOTAL

26.560.925

26.560.925

21.961.083

15.039.641

0

14.973.701

0

Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior (2025)

1.517.735.497

% em relação à RCL do ano anterior

1,75%

1,75%

1,45%

0,99%

0,00%

0,99%

0,00%

Participação preliminar da Saúde no total

0,00%

0,00%

0,00%

0,00%

0,00%

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

* Tabela incluída no exercício de 2014 em atendimento ao inciso I, § 6º, do artigo 52º da Lei nº 12.919, de 24/12/2013, referente às Diretrizes Orçamentárias, com a intenção de acompanhar o §9º do artigo 166 da Constituição Federal, que determina que as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2026

LDO - Lei nº 15.321, de 31/12/2025, art. 174

GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA EM 31/12/2025

RECEITAS LÍQUIDAS DO EXERCÍCIO

DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (incluindo Restos a Pagar)

DEMAIS FLUXOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA ATUAL

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos de Exercícios Anteriores

Restos a Pagar Empenhados e

Não Liquidados

de Exercícios

Anteriores

Demais Obrigações Financeiras 1

(a)

(b)

(c)

(d)

(e) = (a) + (b) - (c) - (d)

(f)

(g)

(h)

(i) = (e - (f + g + h))

TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I)

246.847.390.017

510.252.536.631

519.927.601.028

-12.013.408

237.184.339.028

5.699.155.036

46.716.035.323

33.236.323.606

151.532.825.064

TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II)

1.951.758.637.055

2.434.312.776.082

2.410.058.301.881

-9.579.574.110

1.985.592.685.366

3.726.731.626

104.976.919.219

132.787.179.509

1.744.101.855.012

1. Educação

47.825.668.713

13.906.404.766

16.279.242.341

-155.138

45.452.986.276

53.065.690

1.983.145.620

12.699.239

43.404.075.727

2. Seguridade Social (exceto Previdência)

107.872.760.794

375.825.057.093

400.044.369.277

12.981.143

83.640.467.466

853.888.865

9.801.407.872

30.821.990.726

42.163.180.003

3. Previdência Social (RPPS)

3.372.331.325

21.332.439.792

21.684.117.821

183.529

3.020.469.767

15.177.636

49.536.955

3.765.657.868

-809.902.691

4. Previdência Social (RGPS)

59.055.628.707

365.152.382.288

503.933.329.115

0

-79.725.318.120

8.543

4.733.992

62.691.755.989

-142.421.816.643

5. Dívida Pública

1.233.374.421.711

1.177.783.842.519

1.030.856.159.852

-1.365.537.169

1.381.667.641.547

1.424.589.820

41.686.737.681

2.196.689.514

1.336.359.624.532

6. Transferências a Estados, DF, Municípios

43.657.779.694

326.384.518.562

313.531.692.366

33.881.020

56.476.724.870

0

2.847.403.817

14.000.000

53.615.321.053

7. Fundos, Órgãos e Programas

436.462.795.486

153.926.305.804

123.729.391.109

1.511.078.663

465.148.631.518

1.380.001.072

48.603.953.282

2.938.216.909

412.226.460.255

8. Recursos Extraorçamentários

22.846.783.653

0

0

-7.582.178.885

30.428.962.537

0

0

30.347.902.046

81.060.491

9. Recursos Não Classificados

-2.709.533.027

1.825.259

0

-2.189.827.272

-517.880.496

0

0

-1.732.781

-516.147.714

TOTAL (III) = (I + II)

2.198.606.027.072

2.944.565.312.713

2.929.985.902.909

-9.591.587.517

2.222.777.024.394

9.425.886.661

151.692.954.542

166.023.503.115

1.895.634.680.076

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

Nota:

  1. O demonstrativo de dezembro não leva em consideração as deduções realizadas durante o exercício, referentes às contas de variação patrimonial de Reclassificação de Receitas, às operações da Coordenação-Geral de Dívida Pública e aos limites de Conta Única às unidades do próprio Poder Executivo, que afetam os montantes das colunas (e) Disponibilidade de Caixa Bruta e (h) Demais Obrigações Financeiras. Tais deduções foram realizadas ao longo do exercício para liquidar das contas de Disponibilidade aqueles fluxos que comprometiam a melhor visualização das informações publicadas.

PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2026

LDO - Lei nº 15.321, de 31/12/2025, art. 174

GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA EM 31/12/2025

RECEITAS LÍQUIDAS DO EXERCÍCIO

DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (incluindo Restos a Pagar)

DEMAIS FLUXOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA ATUAL

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA

(ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGA NÃO PROCESSADOS

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos de Exercícios Anteriores

Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores

Demais Obrigações Financeiras

(a)

(b)

(c)

(d)

(e) = (a) + (b) - (c) - (d)

(f)

(g)

(h)

(i) = (e - (f + g + h))

TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I)

232.821.794.004

510.252.532.961

436.177.263.731

91.810.270.488

215.086.792.746

5.602.052.535

45.844.647.036

32.445.963.728

131.194.129.448

TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II)

1.940.404.807.056

2.432.401.797.307

2.361.990.262.686

41.043.792.186

1.969.772.549.492

3.699.074.119

104.851.316.135

131.228.232.784

1.729.993.926.454

1. Educação

47.825.668.713

13.906.406.711

16.279.242.341

-153.193

45.452.986.276

53.065.690

1.983.145.620

12.699.239

43.404.075.727

2. Seguridade Social (exceto Previdência)

107.765.543.733

375.822.541.545

358.987.200.228

42.465.652.913

82.135.232.136

853.838.525

9.795.424.837

30.803.575.923

40.682.392.851

3. Previdência Social (RPPS)

3.165.493.823

21.332.439.792

15.558.479.600

7.585.108.762

1.354.345.253

10.940.307

26.162.908

3.712.949.613

-2.395.707.576

4. Previdência Social (RGPS)

59.055.628.707

365.152.382.288

503.933.329.115

0

-79.725.318.120

8.543

4.733.992

62.691.755.989

-142.421.816.643

5. Dívida Pública

1.233.355.633.454

1.177.783.842.519

1.030.855.067.999

-1.365.537.182

1.381.649.945.156

1.406.893.429

41.686.737.681

2.196.689.514

1.336.359.624.532

6. Transferências a Estados, DF, Municípios

43.657.779.694

326.384.518.562

313.531.692.366

33.881.020

56.476.724.870

0

2.847.403.817

14.000.000

53.615.321.053

7. Fundos, Órgãos e Programas

426.209.733.601

152.018.551.527

122.845.251.037

1.396.716.983

453.986.317.108

1.374.327.626

48.507.707.279

2.918.447.574

401.185.834.629

8. Recursos Extraorçamentários

22.078.858.358

0

0

-6.882.049.846

28.960.908.204

0

0

28.879.847.714

81.060.491

9. Recursos Não Classificados

-2.709.533.027

1.114.364

0

-2.189.827.272

-518.591.391

0

0

-1.732.781

-516.858.609

TOTAL (III) = (I + II)

2.173.226.601.060

2.942.654.330.269

2.798.167.526.416

132.854.062.674

2.184.859.342.238

9.301.126.654

150.695.963.170

163.674.196.511

1.861.188.055.903

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

Nota:

  1. O demonstrativo de dezembro não leva em consideração as deduções realizadas durante o exercício, referentes às contas de variação patrimonial de Reclassificação de Receitas, às operações da Coordenação-Geral de Dívida Pública e aos limites de Conta Única às unidades do próprio Poder Executivo, que afetam os montantes das colunas (e) Disponibilidade de Caixa Bruta e (h) Demais Obrigações Financeiras. Tais deduções foram realizadas ao longo do exercício para liquidar das contas de Disponibilidade aqueles fluxos que comprometiam a melhor visualização das informações publicadas.

III - INFORMAÇÕES DE CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO Nº 3.324/2015 - PLENÁRIO

JUSTIFICATIVAS DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO

Em relação às justificativas de Limitação de Empenho exigidas pelo Acórdão nº 3.324/2015 - Plenário, a Coordenação-Geral de Programação Financeira da Secretaria do Tesouro Nacional informou que não foi estabelecida limitação no bimestre do relatório.

JUSTIFICATIVAS PARA A FRUSTRAÇÃO DE RECEITAS E MEDIDAS DE COMBATE À SONEGAÇÃO E À EVASÃO FISCAL E AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E COBRANÇA.

As informações a seguir foram elaboradas em cumprimento ao art. 53, § 2º, inciso II, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

Elaborado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), este relatório contempla as justificativas para a frustação das receitas administradas pela RFB. Receitas não administradas pela RFB não são objeto da análise. Da mesma forma, as ações de fiscalização e cobrança abrangem as atividades de competência da RFB.

- Justificativas para a frustração de receitas

Tomando como referência o Decreto 12.990 de 29/05/26, com parâmetros de 07/05/2026, constatamos:

Em relação as Receitas Administradas pela RFB, exceto a receita previdenciária, não houve frustração de receitas. Já em relação à contribuição previdenciária, o resultado ficou negativo em R$ 903 milhões, ou 0,29% abaixo do previsto.