Metadados
- titulo
- PORTARIA STN/MF Nº 1.948, DE 2 DE JULHO DE 2026
- orgao
- Ministério da Fazenda/Secretaria do Tesouro Nacional
- tipo
- Portaria
- numero
- 1948
- data
- 2026-07-02
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 06/07/2026, seção 1, p. 77
- data_publicacao
- 2026-07-06
- edicao
- 124
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-stn/mf-n-1.948-de-2-de-julho-de-2026-716858919
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA STN/MF Nº 1.948, DE 2 DE JULHO DE 2026
PORTARIA STN/MF Nº 1.948, DE 2 DE JULHO DE 2026
Altera a 15ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF, aprovada pela Portaria STN/MF nº 2.057, de 15 de setembro de 2025.
O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere no uso da atribuição que lhe confere o inciso XXI do art. 35 do Anexo I do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, e o § 2º art. 50 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações na 15ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF com efeitos para o exercício de 2026.
Parágrafo único. A versão da 15ª edição do MDF, com as alterações aprovadas por esta portaria, e a síntese das alterações com o resumo e justificativas das alterações efetuadas serão disponibilizadas no endereço eletrônico <https://www.gov.br/tesouronacional/pt-br/contabilidade-e-custos>.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL CARDOSO LEAL