PORTARIA STN/MF Nº 1.541, DE 27 DE MAIO DE 2026

PORTARIA STN/MF Nº 1.541, DE 27 DE MAIO DE 2026

Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária relativo ao segundo bimestre de 2026, encerrado em abril de 2026.

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições instituídas pelo art. 7º, inciso VII, do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, combinado com o art. 17, inciso I, da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, e considerando o disposto no art. 165, § 3º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e nos artigos 2º, 52 e 53, todos da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, resolve:

Art. 1º Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal relativo ao mês de abril de 2026, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL CARDOSO LEAL

ANEXO

NOTAS EXPLICATIVAS

1. Os Balanços e os demonstrativos da execução orçamentária referem-se, exclusivamente, aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no âmbito da Administração Pública Federal.

2. Consideram-se Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social o conjunto de dotações estabelecidas para as unidades orçamentárias, acrescidas dos créditos adicionais abertos até o período de referência deste relatório. Esta composição está estruturada em:

2.1. Órgãos da Administração Direta, compreendendo inclusive os valores relativos às despesas de transferências para entidades não contempladas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;

2.2. Fundos Especiais;

2.3. Entidades da Administração Indireta, tais como:

2.3.1. Fundações;

2.3.2. Autarquias;

2.3.3. Empresas Públicas dependentes; e

2.3.4. Sociedades de Economia Mista dependentes.

3. Considera-se como execução orçamentária da despesa a ocorrência do estágio da liquidação, efetivado ou não o seu respectivo pagamento. No encerramento do exercício, as despesas inscritas em restos a pagar não processados (empenhadas, mas não liquidadas) também são consideradas.

4. Nos Anexos 1, 2 e 7 são destacadas as operações intra-orçamentárias, às quais se referem o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 11ª edição, Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários, aprovado pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 26, de 18 de dezembro de 2024. No Anexo 3, as operações intra-orçamentárias são excluídas conforme o § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

5. Os valores totais apresentados nos demonstrativos deste Relatório poderão eventualmente divergir do somatório das partes, em função de arredondamentos.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2026
RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)							R$ milhares
	PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS	SALDO A
RECEITAS	INICIAL	ATUALIZADA	No Mês	%	Até o Mês	%	REALIZAR
		(a)	(b)	(b/a)	(c)	(c/a)	(a-c)
RECEITAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (I)	4.496.575.318	4.496.575.318	498.911.481	11,10	1.448.251.290	32,21	3.048.324.029
RECEITAS CORRENTES	3.258.705.472	3.258.705.472	286.698.783	8,80	1.087.867.562	33,38	2.170.837.911
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA	1.259.451.279	1.259.451.279	114.084.590	9,06	437.380.510	34,73	822.070.769
Impostos	1.249.641.861	1.249.641.861	113.190.941	9,06	434.193.990	34,75	815.447.871
Taxas	9.809.418	9.809.418	893.649	9,11	3.186.520	32,48	6.622.898
CONTRIBUIÇÕES	1.647.259.168	1.647.259.168	136.993.887	8,32	530.977.335	32,23	1.116.281.833
Contribuições Sociais	1.611.169.092	1.611.169.092	134.488.480	8,35	518.889.655	32,21	1.092.279.438
Contribuições Econômicas	36.090.075	36.090.075	2.505.407	6,94	12.087.680	33,49	24.002.395
Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional	0	0	0	-	0	-	0
RECEITA PATRIMONIAL	225.649.116	225.649.116	25.655.189	11,37	73.430.040	32,54	152.219.076
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado	4.252.569	4.252.569	378.983	8,91	1.326.265	31,19	2.926.304
Valores Mobiliários	91.291.609	91.291.609	4.142.667	4,54	18.606.030	20,38	72.685.579
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença	3.931.148	3.931.148	238.582	6,07	565.508	14,39	3.365.641
Exploração de Recursos Naturais	107.468.112	107.468.112	18.974.720	17,66	43.984.295	40,93	63.483.817
Exploração do Patrimônio Intangível	16	16	0	0,00	5	29,19	12
Cessão de Direitos	11.470.261	11.470.261	1.085.566	9,46	4.382.242	38,21	7.088.020
Demais Receitas Patrimoniais	7.235.401	7.235.401	834.671	11,54	4.565.695	63,10	2.669.705
RECEITA AGROPECUÁRIA	24.459	24.459	954	3,90	4.886	19,98	19.573
RECEITA INDUSTRIAL	23.178.619	23.178.619	2.915.008	12,58	9.180.986	39,61	13.997.633
RECEITA DE SERVIÇOS	64.724.327	64.724.327	1.720.512	2,66	20.474.509	31,63	44.249.817
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais	4.254.320	4.254.320	290.037	6,82	1.455.434	34,21	2.798.886
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte	4.690.167	4.690.167	366.094	7,81	1.525.613	32,53	3.164.554
Serviços e Atividades referentes à Saúde	356.491	356.491	33.043	9,27	119.892	33,63	236.599
Serviços e Atividades Financeiras	55.397.946	55.397.946	1.029.298	1,86	17.366.934	31,35	38.031.012
Outros Serviços	25.403	25.403	2.040	8,03	6.636	26,12	18.767
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES	138.198	138.198	60.192	257,71	210.448	152,28	-72.249
Transferências da União e de suas Entidades	2.000	2.000	0	0,00	136	6,80	1.864
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades	20.927	20.927	46.453	221,97	180.203	861,08	-159.275
Transferências dos Municípios e de suas Entidades	14.448	14.448	4.567	31,61	10.441	72,26	4.008
Transferências de Instituições Privadas	98.377	98.377	3.960	4,02	14.447	14,69	83.930
Transferências de Outras Instituições Públicas	0	0	0	-	0	-	1
Transferências do Exterior	0	0	5.210	-	5.210	-	-5.210
Transferências de Pessoas Físicas	0	0	0	-	0	-	0
Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados	0	0	0	-	0	-	0
Demais Transferências Correntes	2.445	2.445	3	0,11	11	0,46	2.434
OUTRAS RECEITAS CORRENTES	38.280.307	38.280.307	5.268.485	13,76	16.208.872	42,34	22.071.435
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais	7.643.878	7.643.878	730.621	9,56	3.239.301	42,38	4.404.577
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos	8.162.835	8.162.835	5.972.736	73,17	10.260.796	125,70	-2.097.961
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público	930.994	930.994	-497.377	-53,42	-373.830	-40,15	1.304.825
Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital	1.487	1.487	1.268	85,33	8.437	567,59	-6.951
Demais Receitas Correntes	21.541.113	21.541.113	-938.764	-4,36	3.074.168	14,27	18.466.945
RECEITAS CORRENTES A CLASSIFICAR	0	0	-34	-	-24	-	24
RECEITAS DE CAPITAL	1.237.869.846	1.237.869.846	212.212.698	17,14	360.383.728	29,11	877.486.118
OPERAÇÕES DE CRÉDITO	995.199.417	995.199.417	192.024.068	19,30	273.870.336	27,52	721.329.081
Operações de Crédito - Mercado Interno	980.221.643	980.221.643	191.707.632	19,56	270.146.977	27,56	710.074.666
Operações de Crédito - Mercado Externo	14.977.774	14.977.774	316.436	2,11	3.723.360	24,86	11.254.414
ALIENAÇÃO DE BENS	31.201.538	31.201.538	25.002	0,08	109.169	0,35	31.092.369
Alienação de Bens Móveis	56.677	56.677	4.237	7,47	10.121	17,86	46.557
Alienação de Bens Imóveis	144.860	144.860	20.765	14,33	66.239	45,73	78.621
Alienação de Bens Intangíveis	31.000.000	31.000.000	0	0,00	32.809	0,11	30.967.191
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS	40.962.151	40.962.151	3.372.920	8,23	12.538.859	30,61	28.423.292
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL	128.787	128.787	4.232	3,29	33.816	26,26	94.971
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades	100.330	100.330	7	0,01	25.007	24,92	75.323
Transferências dos Municípios e de suas Entidades	9.198	9.198	1.438	15,64	5.228	56,83	3.971
Transferências de Instituições Privadas	18.592	18.592	2.787	14,99	2.787	14,99	15.805
Transferências do Exterior	667	667	0	0,00	795	119,20	-128
Demais Transferências de Capital	0	0	0	-	0	-	0
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL	170.377.953	170.377.953	16.786.476	9,85	73.831.547	43,33	96.546.406
Resultado do Banco Central	0	0	0	-	0	-	0
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro	170.377.953	170.377.953	16.369.063	9,61	73.414.135	43,09	96.963.819
RECEITAS (Intra-Orçamentárias) (II)	25.171.054	25.171.054	1.940.640	7,71	7.914.121	31,44	17.256.933
RECEITAS CORRENTES	25.171.054	25.171.054	1.940.640	7,71	7.914.121	31,44	17.256.933
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA	3.560	3.560	801	22,49	3.175	89,18	385
Impostos	1.673	1.673	737	44,05	2.188	130,80	-515
Taxas	1.887	1.887	64	3,38	986	52,28	901
CONTRIBUIÇÕES	24.955.968	24.955.968	1.924.308	7,71	7.850.422	31,46	17.105.547
Contribuições Sociais	24.952.718	24.952.718	1.924.307	7,71	7.850.266	31,46	17.102.452
Contribuições Econômicas	3.250	3.250	1	0,03	156	4,79	3.094
RECEITA PATRIMONIAL	6.331	6.331	620	9,79	2.495	39,42	3.835
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado	6.331	6.331	609	9,62	2.449	38,68	3.882
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença	0	0	11	-	46	-	-46
RECEITA INDUSTRIAL	18.027	18.027	515	2,86	1.946	10,79	16.081
RECEITA DE SERVIÇOS	20.589	20.589	1.101	5,35	6.541	31,77	14.048
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais	14.452	14.452	1.101	7,62	2.633	18,22	11.819
Serviços e Atividades referentes à Saúde	81	81	0	0,00	27	32,90	54
Serviços e Atividades Financeiras	6.057	6.057	0	0,00	3.882	64,08	2.175
Outros Serviços	0	0	0	-	0	-	-0
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES	0	0	0	-	2.604	-	-2.604
OUTRAS RECEITAS CORRENTES	166.579	166.579	13.295	7,98	46.939	28,18	119.640
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais	0	0	0	-	261	-	-261
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos	117.182	117.182	8.980	7,66	36.281	30,96	80.901
Demais Receitas Correntes	49.397	49.397	4.315	8,73	10.397	21,05	39.000
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)	4.521.746.372	4.521.746.372	500.852.121	11,08	1.456.165.411	32,20	3.065.580.961
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV)	1.822.972.167	1.822.972.167	107.330.922	5,89	559.225.893	30,68	1.263.746.274
Operações de Crédito - Mercado Interno	1.822.972.167	1.822.972.167	78.780.194	4,32	509.302.018	27,94	1.313.670.150
Mobiliária	1.822.972.167	1.822.972.167	78.780.194	4,32	509.302.018	27,94	1.313.670.150
Operações de Crédito - Mercado Externo	0	0	28.550.728	-	49.923.876	-	-49.923.876
Mobiliária	0	0	28.550.728	-	49.923.876	-	-49.923.876
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV)	6.344.718.539	6.344.718.539	608.183.043	9,59	2.015.391.305	31,76	4.329.327.236
AJUSTES NA PREVISÃO ATUALIZADA (VI)		18.155.106
DÉFICIT (VII)	-	-	-	-	66.133.553	-	-
TOTAL COM DÉFICIT (VIII) = (V + VI + VII)	6.344.718.539	6.362.873.646	608.183.043	9,56	2.081.524.858	32,71	4.281.348.788
DETALHAMENTO DOS AJUSTES NA PREVISÃO ATUALIZADA	-	18.155.106	-	-	-	-	-
Créditos adicionais abertos com Superávit Financeiro	-	17.799.548	-	-	-	-	-
Créditos adicionais abertos com Excesso de Arrecadação	-	355.559	-	-	-	-	-
Créditos cancelados líquidos	-	0	-	-	-	-	-
RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2026
RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)									R$ milhares
	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS EMPENHADAS	SALDO	DESPESAS LIQUIDADAS	SALDO	DESPESAS PAGAS
DESPESAS	INICIAL	ATUALIZADA				No Mês	Até o Mês (h)		Até o Mês (j)
	(d)	(e)	No Mês	Até o Mês (f)	(g) = (e - f)			(i) = (e - h)
DESPESAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (IX)	4.470.319.140	4.488.326.373	479.793.570	2.482.957.956	2.005.368.417	417.886.723	1.368.425.087	3.119.901.286	1.237.553.046
DESPESAS CORRENTES	3.741.888.277	3.756.923.447	320.001.368	2.235.706.248	1.521.217.200	287.809.680	1.201.105.811	2.555.817.636	1.072.967.190
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	454.757.212	454.513.554	11.239.046	340.612.372	113.901.181	32.839.361	139.910.234	314.603.320	113.972.130
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	643.939.797	643.939.797	19.528.010	250.756.638	393.183.159	20.040.023	239.496.541	404.443.256	239.496.541
OUTRAS DESPESAS CORRENTES	2.643.191.268	2.658.470.096	289.234.312	1.644.337.237	1.014.132.859	234.930.297	821.699.037	1.836.771.060	719.498.518
Transferência a Estados, DF e Municípios	843.954.792	843.382.425	19.684.696	670.432.692	172.949.733	61.022.321	224.121.105	619.261.320	223.879.629
Benefícios Previdenciários	1.127.583.657	1.127.583.657	243.103.646	592.358.482	535.225.175	123.609.612	394.742.809	732.840.848	303.647.295
Demais Despesas Correntes	671.652.819	687.504.015	26.445.970	381.546.064	305.957.951	50.298.364	202.835.123	484.668.891	191.971.594
DESPESAS DE CAPITAL	691.880.557	695.355.171	159.792.202	247.251.708	448.103.463	130.077.043	167.319.276	528.035.895	164.585.856
INVESTIMENTOS	80.819.618	77.698.588	7.570.149	24.036.870	53.661.717	2.521.618	5.210.030	72.488.558	4.532.562
INVERSÕES FINANCEIRAS	210.808.426	217.404.070	33.871.471	103.621.352	113.782.718	9.555.425	42.866.342	174.537.729	40.810.390
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA	400.252.513	400.252.513	118.350.581	119.593.485	280.659.028	118.000.000	119.242.904	281.009.609	119.242.904
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	36.550.305	36.047.754	0	0	36.047.754	0	0	36.047.754	0
DESPESAS (Intra-Orçamentárias) (X)	53.746.706	53.894.580	1.138.531	27.158.986	26.735.594	2.445.844	9.731.062	44.163.517	8.438.734
DESPESAS CORRENTES	35.850.100	35.997.090	1.137.712	27.157.320	8.839.770	2.445.818	9.730.676	26.266.414	8.438.347
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	34.788.346	34.935.304	975.006	26.565.220	8.370.084	2.321.701	9.370.774	25.564.530	8.103.524
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	0	0	0	0	0			0	0
OUTRAS DESPESAS CORRENTES	1.061.754	1.061.786	162.706	592.100	469.686	124.117	359.902	701.884	334.824
Benefícios Previdenciários					0			0
Demais Despesas Correntes	1.061.754	1.061.786	162.706	592.100	469.686	124.117	359.902	701.884	334.824
DESPESAS DE CAPITAL	17.896.606	17.897.490	818	1.666	17.895.824	26	387	17.897.103	387
INVESTIMENTOS	1.344	2.227	425	1.273	954	26	387	1.840	387
INVERSÕES FINANCEIRAS	17.895.263	17.895.263	394	394	17.894.869	0	0	17.895.263	0
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA	0	0	0	0	0	0	0	0	0
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	0	0	0	0	0	0	0	0	0
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI) = (IX + X)	4.524.065.846	4.542.220.953	480.932.100	2.510.116.942	2.032.104.011	420.332.567	1.378.156.149	3.164.064.803	1.245.991.780
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XII)	1.820.258.904	1.820.258.904	83.200.721	738.227.337	1.082.031.567	85.377.280	703.368.708	1.116.890.196	703.368.708
Amortização da Dívida Interna	1.782.779.845	1.782.779.845	71.232.965	725.044.964	1.057.734.881	73.409.524	690.186.335	1.092.593.510	690.186.335
Dívida Mobiliária	1.741.032.791	1.741.032.791	70.506.000	723.403.686	1.017.629.104	73.316.837	689.909.509	1.051.123.282	689.909.509
Outras Dívidas	41.747.055	41.747.055	726.965	1.641.278	40.105.777	92.687	276.827	41.470.228	276.827
Amortização da Dívida Externa	37.479.058	37.479.058	11.967.756	13.182.373	24.296.686	11.967.756	13.182.373	24.296.686	13.182.373
Dívida Mobiliária	29.139.732	29.139.732	11.234.865	11.234.865	17.904.867	11.234.865	11.234.865	17.904.867	11.234.865
Outras Dívidas	8.339.326	8.339.326	732.891	1.947.508	6.391.818	732.891	1.947.508	6.391.818	1.947.508
TOTAL DAS DESPESAS (XIII) = (XI + XII)	6.344.324.750	6.362.479.856	564.132.821	3.248.344.279	3.114.135.578	505.709.846	2.081.524.858	4.280.954.999	1.949.360.488
SUPERÁVIT (XIV)	-	-	-	-	-	-	0	-	-
TOTAL COM SUPERÁVIT (XV) = (XIII + XIV)	6.344.324.750	6.362.479.856	564.132.821	3.248.344.279	3.114.135.578	505.709.846	2.081.524.858	4.280.954.999	1.949.360.488
RESERVA DO RPPS			-	-		-	-		-
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
Nota: 1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas.
LUCIANO MOURA CASTRO DO NASCIMENTO
Coordenador-Geral de Contabilidade da União

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2026
RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")										R$ milhares
FUNÇÃO	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS EMPENHADAS	SALDO	DESPESAS LIQUIDADAS	SALDO
	INICIAL	ATUALIZADA	No Mês	Até o Mês	%		No Mês	Até o Mês	%
		(a)		(b)	(b/total b)	c = (a - b)		(d)	(d/total d)	(e) = (a - d)
LEGISLATIVA	11.849.860	11.849.860	130.484	10.385.511	0,41	1.464.349	911.323	3.361.575	0,24	8.488.285
JUDICIARIA	55.477.511	56.694.669	910.942	43.285.706	1,72	13.408.964	4.092.608	16.536.201	1,20	40.158.469
ESSENCIAL A JUSTICA	14.145.846	14.148.038	210.984	9.739.613	0,39	4.408.426	1.086.685	4.509.860	0,33	9.638.179
ADMINISTRACAO	38.447.583	39.153.514	1.975.649	23.903.783	0,95	15.249.731	2.612.332	9.221.815	0,67	29.931.699
DEFESA NACIONAL	103.797.575	103.908.343	3.991.335	72.551.928	2,89	31.356.415	6.815.444	26.429.456	1,92	77.478.887
SEGURANCA PUBLICA	19.760.971	19.932.899	747.235	12.154.458	0,48	7.778.441	1.238.118	4.236.350	0,31	15.696.549
RELACOES EXTERIORES	5.007.051	5.007.051	422.965	1.621.432	0,06	3.385.619	353.138	1.323.868	0,10	3.683.183
ASSISTENCIA SOCIAL	294.080.977	293.859.716	-1.292.207	206.012.155	8,21	87.847.561	24.678.026	98.649.399	7,16	195.210.317
PREVIDENCIA SOCIAL	1.195.674.937	1.195.809.024	241.881.563	653.998.805	26,05	541.810.219	130.396.702	400.310.009	29,05	795.499.015
SAUDE	251.843.505	251.386.428	29.191.737	104.895.837	4,18	146.490.591	19.215.679	62.041.326	4,50	189.345.102
TRABALHO	122.917.598	122.917.598	12.821.569	35.077.044	1,40	87.840.554	12.962.106	34.788.220	2,52	88.129.378
EDUCACAO	212.394.585	214.888.204	8.579.146	168.294.295	6,70	46.593.909	14.524.671	59.997.889	4,35	154.890.315
CULTURA	3.383.720	3.388.869	145.455	2.078.142	0,08	1.310.727	409.296	620.509	0,05	2.768.360
DIREITOS DA CIDADANIA	2.906.686	2.976.455	186.332	1.024.812	0,04	1.951.643	157.307	390.028	0,03	2.586.427
URBANISMO	11.864.332	10.240.134	1.109.745	2.389.605	0,10	7.850.528	144.491	540.493	0,04	9.699.640
HABITACAO	907.185	1.316.425	694.996	897.263	0,04	419.162	2.661	6.910	0,00	1.309.515
SANEAMENTO	1.311.666	1.401.536	252.672	411.220	0,02	990.316	24.297	64.990	0,00	1.336.545
GESTAO AMBIENTAL	48.765.563	49.097.420	13.896.436	16.663.432	0,66	32.433.988	351.759	1.200.241	0,09	47.897.179
CIENCIA E TECNOLOGIA	21.876.744	22.069.221	2.682.364	7.601.334	0,30	14.467.887	2.552.015	4.345.205	0,32	17.724.017
AGRICULTURA	36.408.680	36.501.681	431.458	22.778.973	0,91	13.722.708	2.010.125	6.404.420	0,46	30.097.261
ORGANIZACAO AGRARIA	5.554.581	6.014.585	402.012	3.695.048	0,15	2.319.537	403.643	1.572.631	0,11	4.441.954
INDUSTRIA	2.815.788	2.828.563	62.387	1.197.121	0,05	1.631.442	213.587	793.457	0,06	2.035.105
COMERCIO E SERVICOS	7.285.313	6.883.514	-391.743	3.482.076	0,14	3.401.438	430.613	604.831	0,04	6.278.683
COMUNICACOES	3.665.665	3.674.131	53.773	792.494	0,03	2.881.637	106.946	299.849	0,02	3.374.282
ENERGIA	1.878.722	1.905.247	70.049	1.417.716	0,06	487.531	123.511	458.157	0,03	1.447.090
TRANSPORTE	18.458.377	18.037.521	2.268.518	9.559.184	0,38	8.478.337	1.097.100	2.554.814	0,19	15.482.707
DESPORTO E LAZER	1.930.272	1.910.778	432.269	677.294	0,03	1.233.484	31.296	81.266	0,01	1.829.512
ENCARGOS ESPECIAIS	1.972.993.730	1.990.735.745	159.063.976	1.093.530.661	43,56	897.205.083	193.387.089	636.812.381	46,21	1.353.923.364
RESERVA DE CONTINGENCIA	56.660.824	53.683.784			0,00	53.683.784			0,00	53.683.784
TOTAL	4.524.065.846	4.542.220.953	480.932.100	2.510.116.942	100,00	2.032.104.011	420.332.567	1.378.156.149	100,00	3.164.064.803
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
*Detalhamento por subfunção no final do relatório.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2026
RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")										R$ milhares
			DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS EXECUTADAS
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO		SALDO	DESPESAS LIQUIDADAS	SALDO
	INICIAL	ATUALIZADA	No Mês	Até o Mês	%		No Mês	Até o Mês	%
(Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)		(a)		(b)	(b/total b)	c = (a - b)		(d)	(d/total d)	e = (a - d)
Legislativa	10.903.249	10.903.249	130.410	9.460.334	0,38	1.442.915	833.425	3.081.957	0,23	7.821.292
Acao Legislativa	2.325.158	2.325.158	36.709	1.441.392	0,06	883.766	127.604	322.209	0,02	2.002.949
Controle Externo	542.484	542.484	29.185	396.735	0,02	145.749	27.086	78.544	0,01	463.940
Administracao Geral	6.526.392	6.526.392	925	6.434.562	0,26	91.830	521.036	2.128.998	0,16	4.397.395
Comunicacao Social	86.741	86.741	4.945	7.948	0,00	78.793	606	1.912	0,00	84.830
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	1.422.474	1.422.474	58.646	1.179.698	0,05	242.776	157.092	550.295	0,04	872.179
Outros Encargos Especiais	0	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0
Judiciaria	50.012.928	51.153.022	865.442	38.699.419	1,56	12.453.603	3.678.151	14.890.452	1,09	36.262.569
Controle Externo	443.317	432.317	5.503	144.762	0,01	287.555	16.367	43.080	0,00	389.238
Acao Judiciaria	5.191.916	5.447.737	185.084	2.513.750	0,10	2.933.987	221.056	614.031	0,04	4.833.707
Administracao Geral	38.269.523	39.163.406	607.736	31.127.734	1,25	8.035.672	2.955.151	12.471.840	0,91	26.691.566
Tecnologia Da Informacao	57.187	57.187	1.820	41.790	0,00	15.396	3.760	8.819	0,00	48.368
Formacao De Recursos Humanos	18.120	18.120	4.651	6.743	0,00	11.378	751	1.529	0,00	16.591
Comunicacao Social	56.839	58.228	1.116	32.541	0,00	25.687	4.408	7.422	0,00	50.806
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	5.975.588	5.975.588	59.532	4.832.098	0,19	1.143.490	476.658	1.743.732	0,13	4.231.856
Outros Encargos Especiais	438	438	0	0	0,00	438	0	0	0,00	438
Essencial A Justica	12.796.071	12.798.263	210.805	8.758.136	0,35	4.040.127	985.551	4.105.448	0,30	8.692.815
Controle Externo	43.935	43.935	2.062	29.041	0,00	14.895	2.893	9.159	0,00	34.777
Defesa Do Interesse Publico No Processo Judiciario	1.053.069	1.047.134	126.184	436.164	0,02	610.970	65.909	200.951	0,01	846.184
Representacao Judicial E Extrajudicial	583.987	583.987	74.354	181.821	0,01	402.167	34.401	105.210	0,01	478.777
Administracao Geral	9.796.266	9.804.388	3.789	7.147.522	0,29	2.656.866	770.461	3.418.768	0,25	6.385.620
Formacao De Recursos Humanos	21.273	21.278	323	17.004	0,00	4.274	1.118	2.980	0,00	18.298
Comunicacao Social	26.628	26.628	3.621	15.040	0,00	11.589	1.508	3.983	0,00	22.645
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	1.153.934	1.153.934	112	846.605	0,03	307.330	102.496	344.284	0,03	809.651
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	116.958	116.958	354	84.936	0,00	32.022	6.760	20.110	0,00	96.848
Outros Encargos Especiais	19	19	5	5	0,00	14	4	4	0,00	15
Administracao	35.662.330	36.268.175	1.857.552	21.614.096	0,87	14.654.079	2.388.419	8.384.086	0,61	27.884.089
Representacao Judicial E Extrajudicial	165.361	165.361	7.395	39.732	0,00	125.629	5.775	35.264	0,00	130.097
Planejamento E Orcamento	842.506	842.506	40.063	86.147	0,00	756.359	14.035	38.914	0,00	803.592
Administracao Geral	24.819.350	25.773.635	1.128.098	18.686.978	0,75	7.086.657	1.927.027	6.807.820	0,50	18.965.815
Administracao Financeira	425.327	425.327	95.714	108.076	0,00	317.251	1.277	2.171	0,00	423.156
Controle Interno	154.980	154.980	16.570	43.834	0,00	111.147	7.692	22.333	0,00	132.647
Normatizacao E Fiscalizacao	681.920	682.075	49.350	157.152	0,01	524.923	32.805	83.569	0,01	598.506
Tecnologia Da Informacao	3.197.760	3.199.260	394.074	792.660	0,03	2.406.600	197.863	460.953	0,03	2.738.307
Ordenamento Territorial	79.771	78.757	13.462	31.326	0,00	47.431	5.073	13.925	0,00	64.832
Formacao De Recursos Humanos	800	800	0	0	0,00	800	0	0	0,00	800
Administracao De Receitas	267.964	267.964	-2.000	262.964	0,01	5.000	0	244.806	0,02	23.159
Comunicacao Social	792.138	792.138	47.880	190.025	0,01	602.114	19.771	34.966	0,00	757.172
Informacao E Inteligencia	97.628	97.628	2.338	15.297	0,00	82.332	5.748	10.904	0,00	86.725
Relacoes Diplomaticas	560	560	97	279	0,00	281	97	97	0,00	462
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	3.840.858	3.491.777	48.782	1.116.355	0,04	2.375.422	153.592	582.832	0,04	2.908.945
Ensino Superior	2.044	2.044	68	188	0,00	1.856	32	134	0,00	1.910
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico	28.930	28.930	12	15.184	0,00	13.746	2.892	5.626	0,00	23.305
Preservacao E Conservacao Ambiental	19.213	19.213	0	9.412	0,00	9.801	0	0	0,00	19.213
Desenvolvimento Cientifico	21.040	21.040	3.547	6.934	0,00	14.106	1.492	3.768	0,00	17.273
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	8.217	8.217	1.348	1.579	0,00	6.638	934	961	0,00	7.256
Producao Industrial	59.950	59.950	922	11.831	0,00	48.119	1.153	4.320	0,00	55.630
Telecomunicacoes	156.011	156.011	9.833	38.143	0,00	117.868	11.159	30.723	0,00	125.288
Outros Encargos Especiais	0	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0
Defesa Nacional	103.342.196	103.452.080	3.981.737	72.183.837	2,91	31.268.244	6.788.843	26.310.248	1,92	77.141.832
Planejamento E Orcamento	2.167	2.167	19	159	0,00	2.008	16	78	0,00	2.089
Administracao Geral	76.753.373	76.987.165	1.546.906	62.873.606	2,53	14.113.559	5.784.068	23.518.678	1,72	53.468.487
Normatizacao E Fiscalizacao	345.814	345.895	41.411	174.776	0,01	171.119	10.025	21.518	0,00	324.376
Tecnologia Da Informacao	12.289	12.289	4.897	4.897	0,00	7.392	0	0	0,00	12.289
Formacao De Recursos Humanos	94.475	94.977	9.992	23.236	0,00	71.740	3.438	7.367	0,00	87.610
Comunicacao Social	997	997	0	1	0,00	996	1	1	0,00	996
Defesa Aerea	6.888.412	6.943.877	890.705	2.297.295	0,09	4.646.582	218.762	439.299	0,03	6.504.578
Defesa Naval	1.911.711	1.908.799	77.107	433.825	0,02	1.474.974	87.293	195.447	0,01	1.713.353
Defesa Terrestre	3.003.983	3.043.285	226.070	670.161	0,03	2.373.124	47.322	91.405	0,01	2.951.880
Informacao E Inteligencia	11.407	11.407	733	2.310	0,00	9.097	232	934	0,00	10.473
Cooperacao Internacional	31.877	31.877	3.132	5.766	0,00	26.110	842	1.298	0,00	30.579
Assistencia Comunitaria	115.661	115.661	20.149	24.517	0,00	91.145	843	1.593	0,00	114.068
Atencao Basica	26.696	26.696	3.435	7.056	0,00	19.640	0	0	0,00	26.696
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial	69.493	69.493	2.343	12.587	0,00	56.906	1.658	6.325	0,00	63.168
Suporte Profilatico E Terapeutico	700	700	0	5	0,00	695	0	0	0,00	700
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	11.918.569	11.707.799	715.196	4.982.203	0,20	6.725.596	611.242	1.939.129	0,14	9.768.670
Ensino Profissional	145.877	138.749	27.205	41.409	0,00	97.340	3.873	6.604	0,00	132.145
Ensino Superior	54.829	54.829	11.101	20.134	0,00	34.695	1.131	2.520	0,00	52.309
Educacao Basica	47.640	47.640	9.558	16.001	0,00	31.638	1.667	2.338	0,00	45.301
Assistencia Aos Povos Indigenas	194.758	194.758	11.767	32.495	0,00	162.263	4.234	5.771	0,00	188.987
Habitacao Urbana	322.006	322.006	232.974	246.146	0,01	75.860	798	4.142	0,00	317.864
Controle Ambiental	48.368	48.368	1.718	4.772	0,00	43.596	1.232	1.775	0,00	46.593
Desenvolvimento Cientifico	124.863	126.068	9.573	23.537	0,00	102.532	1.360	2.489	0,00	123.579
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	1.139.329	1.139.579	121.013	267.559	0,01	872.020	8.071	59.967	0,00	1.079.612
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	5.199	5.199	61	573	0,00	4.626	150	216	0,00	4.983
Telecomunicacoes	42.584	42.584	2.431	3.495	0,00	39.090	44	182	0,00	42.402
Transporte Aereo	12.000	12.000	11.619	11.923	0,00	77	41	41	0,00	11.959
Desporto De Rendimento	16.555	16.652	427	2.851	0,00	13.801	307	619	0,00	16.033
Outros Encargos Especiais	564	564	196	541	0,00	23	192	513	0,00	50
Seguranca Publica	17.907.662	18.079.590	746.076	10.849.864	0,44	7.229.726	1.117.690	3.758.978	0,27	14.320.612
Administracao Geral	11.710.741	10.501.019	121.276	7.174.553	0,29	3.326.466	725.130	2.711.553	0,20	7.789.467
Formacao De Recursos Humanos	22.390	22.390	0	17.340	0,00	5.050	0	0	0,00	22.390
Comunicacao Social	100	100	0	0	0,00	100	0	0	0,00	100
Policiamento	4.202.020	4.505.277	296.489	2.373.631	0,10	2.131.646	128.516	454.630	0,03	4.050.647
Defesa Civil	659.179	1.580.573	315.162	694.003	0,03	886.570	195.098	349.096	0,03	1.231.477
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	613.464	655.614	2.996	476.322	0,02	179.292	63.070	226.646	0,02	428.968
Custodia E Reintegracao Social	481.502	565.191	3.528	81.906	0,00	483.285	4.019	13.979	0,00	551.212
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	216.265	247.425	6.626	32.109	0,00	215.316	1.856	3.075	0,00	244.350
Habitacao Urbana	2.000	2.000	0	0	0,00	2.000	0	0	0,00	2.000
Relacoes Exteriores	4.803.119	4.803.119	414.308	1.531.612	0,06	3.271.507	338.102	1.264.477	0,09	3.538.642
Administracao Geral	2.394.873	2.394.873	235.668	812.870	0,03	1.582.004	156.557	637.967	0,05	1.756.906
Formacao De Recursos Humanos	4.173	4.173	322	939	0,00	3.234	544	598	0,00	3.575
Relacoes Diplomaticas	1.214.493	1.214.493	108.722	393.757	0,02	820.736	111.051	350.805	0,03	863.689
Cooperacao Internacional	40.639	40.639	240	11.501	0,00	29.138	3.051	7.012	0,00	33.627
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	1.072.589	1.072.589	60.838	289.690	0,01	782.899	60.745	249.796	0,02	822.793
Difusao Cultural	60.906	60.906	7.179	19.344	0,00	41.563	5.108	15.656	0,00	45.250
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	7.000	7.000	767	2.226	0,00	4.774	486	1.507	0,00	5.493
Promocao Comercial	8.446	8.446	571	1.286	0,00	7.160	558	1.136	0,00	7.310
Outros Encargos Especiais	0	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0
Assistencia Social	294.069.258	293.847.997	-1.292.218	206.000.464	8,30	87.847.533	24.677.302	98.646.478	7,21	195.201.519
Administracao Geral	622.042	641.512	39.396	250.722	0,01	390.791	48.008	91.679	0,01	549.833
Normatizacao E Fiscalizacao	27.752	27.752	6	13.538	0,00	14.215	6.364	13.400	0,00	14.352
Tecnologia Da Informacao	39.686	39.686	0	0	0,00	39.686	0	0	0,00	39.686
Formacao De Recursos Humanos	427	427	32	58	0,00	369	2	22	0,00	405
Comunicacao Social	89.612	89.612	19.000	21.500	0,00	68.111	971	1.036	0,00	88.576
Assistencia A Pessoa Idosa	54.992.331	54.992.331	2.025	34.794.759	1,40	20.197.572	4.528.165	18.098.458	1,32	36.893.873
Assistencia A Pessoa Com Deficiencia	68.305.605	68.305.605	502	50.430.282	2,03	17.875.324	6.573.796	25.975.228	1,90	42.330.378
Assistencia A Crianca E Ao Adolescente	308.842	308.842	65.709	132.019	0,01	176.822	65.709	132.019	0,01	176.822
Assistencia Comunitaria	6.131.164	6.151.164	57.423	2.090.106	0,08	4.061.058	118.697	1.575.703	0,12	4.575.461
Servicos Socioassistenciais	3.532.561	3.215.328	464.497	1.294.401	0,05	1.920.927	548.579	1.100.114	0,08	2.115.214
Seguranca De Renda	158.632.792	158.632.792	-2.000.000	116.613.726	4,70	42.019.066	12.781.829	51.573.898	3,77	107.058.893
Alimentacao E Nutricao	906.245	905.745	6.106	141.421	0,01	764.323	1.739	2.463	0,00	903.282
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	6.503	6.503	-1	6.503	0,00	1	537	2.099	0,00	4.404

Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	30.052	30.052	570	1.214	0,00	28.838	385	460	0,00	29.591
Saneamento Basico Rural	443.644	500.647	52.518	210.217	0,01	290.430	2.521	79.899	0,01	420.747
Previdencia Social	1.193.440.272	1.193.574.359	241.870.940	653.498.779	26,32	540.075.581	130.316.100	400.001.797	29,23	793.572.562
Representacao Judicial E Extrajudicial	200	200	9	200	0,00	0	57	159	0,00	41
Administracao Geral	6.418.346	6.418.346	446.420	2.984.810	0,12	3.433.537	531.683	1.872.922	0,14	4.545.425
Controle Interno	2.930	2.930	287	1.712	0,00	1.218	226	403	0,00	2.527
Normatizacao E Fiscalizacao	315	315	0	250	0,00	65	11	34	0,00	281
Tecnologia Da Informacao	448.813	448.813	5.796	5.798	0,00	443.015	0	1	0,00	448.812
Formacao De Recursos Humanos	400	400	0	278	0,00	122	31	41	0,00	359
Comunicacao Social	5.560	5.560	0	0	0,00	5.560	0	0	0,00	5.560
Previdencia Basica	1.073.721.621	1.073.721.621	240.051.123	561.450.425	22,61	512.271.196	121.220.783	364.586.859	26,64	709.134.762
Previdencia Do Regime Estatutario	112.409.704	112.543.791	1.358.848	88.836.254	3,58	23.707.537	8.523.199	33.392.180	2,44	79.151.611
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	432.383	432.383	8.457	219.052	0,01	213.331	40.110	149.199	0,01	283.184
Outros Encargos Especiais	0	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0
Saude	250.345.416	249.888.349	29.130.350	103.443.440	4,17	146.444.909	19.077.398	61.567.737	4,50	188.320.612
Planejamento E Orcamento	59.304	63.930	12.357	22.888	0,00	41.042	165	10.104	0,00	53.826
Administracao Geral	23.208.745	23.757.666	1.349.646	11.539.239	0,46	12.218.427	2.551.720	6.641.858	0,49	17.115.808
Normatizacao E Fiscalizacao	43.694	37.943	1.187	11.458	0,00	26.485	1.738	6.253	0,00	31.690
Tecnologia Da Informacao	1.118.129	1.239.880	66.199	217.301	0,01	1.022.579	41.120	86.210	0,01	1.153.669
Formacao De Recursos Humanos	3.540.501	3.823.982	298.518	1.304.757	0,05	2.519.225	279.932	776.326	0,06	3.047.656
Comunicacao Social	266.715	287.800	37.000	105.846	0,00	181.954	10.166	20.885	0,00	266.915
Atencao Basica	61.342.425	59.618.496	9.315.485	22.578.786	0,91	37.039.710	5.304.545	15.822.447	1,16	43.796.049
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial	106.732.131	105.670.440	13.534.577	39.952.853	1,61	65.717.587	6.413.615	25.496.920	1,86	80.173.521
Suporte Profilatico E Terapeutico	31.927.627	32.618.042	2.278.180	16.810.268	0,68	15.807.774	3.057.585	7.600.467	0,56	25.017.575
Vigilancia Sanitaria	389.297	380.969	7.373	191.143	0,01	189.826	65.479	100.013	0,01	280.956
Vigilancia Epidemiologica	15.817.465	15.834.649	1.670.643	7.587.323	0,31	8.247.326	981.771	3.682.591	0,27	12.152.058
Alimentacao E Nutricao	157.545	170.000	16.652	16.884	0,00	153.116	40	272	0,00	169.728
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	1.224.033	1.224.033	25.855	1.060.764	0,04	163.269	105.497	407.629	0,03	816.404
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico	14.886	25.999	628	14.999	0,00	11.000	867	14.689	0,00	11.310
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	25.578	27.600	4.180	22.408	0,00	5.192	723	8.762	0,00	18.838
Assistencia Aos Povos Indigenas	1.379.305	1.470.239	286.152	749.557	0,03	720.682	146.312	443.220	0,03	1.027.019
Saneamento Basico Rural	301.446	324.546	26.139	194.375	0,01	130.171	10.468	34.440	0,00	290.106
Saneamento Basico Urbano	186.318	201.000	581	56.379	0,00	144.621	0	309	0,00	200.691
Preservacao E Conservacao Ambiental	11.701	12.500	0	0	0,00	12.500	0	0	0,00	12.500
Desenvolvimento Cientifico	1.549.724	1.892.908	149.235	529.016	0,02	1.363.892	83.777	381.150	0,03	1.511.758
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	826.158	891.468	29.855	440.641	0,02	450.828	5.952	11.048	0,00	880.421
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	221.941	313.511	19.906	36.235	0,00	277.276	15.925	21.824	0,00	291.686
Outros Encargos Especiais	747	747	0	321	0,00	426	0	319	0,00	428
Trabalho	122.707.047	122.707.047	12.805.314	35.007.590	1,41	87.699.457	12.945.439	34.725.622	2,54	87.981.426
Administracao Geral	2.050.478	2.050.478	38.393	863.298	0,03	1.187.179	181.286	643.256	0,05	1.407.222
Normatizacao E Fiscalizacao	33.339	33.511	3.234	12.521	0,00	20.991	3.510	6.221	0,00	27.290
Tecnologia Da Informacao	268.089	267.916	1.329	34.611	0,00	233.305	679	679	0,00	267.237
Ordenamento Territorial	100	100	0	0	0,00	100	0	0	0,00	100
Formacao De Recursos Humanos	1.331	1.331	100	401	0,00	930	10	240	0,00	1.091
Comunicacao Social	17.652	17.652	0	0	0,00	17.652	0	0	0,00	17.652
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	97.056.801	97.056.801	10.486.397	24.557.021	0,99	72.499.780	10.494.351	24.554.603	1,79	72.502.197
Empregabilidade	167.820	167.820	15.614	21.574	0,00	146.247	6.052	6.132	0,00	161.689
Fomento Ao Trabalho	23.096.934	23.096.934	2.260.089	9.517.293	0,38	13.579.641	2.259.475	9.514.316	0,70	13.582.619
Educacao De Jovens E Adultos	4.295	4.295	0	0	0,00	4.295	0	0	0,00	4.295
Desenvolvimento Cientifico	10.070	10.070	160	731	0,00	9.339	64	134	0,00	9.937
Outros Encargos Especiais	140	140	0	140	0,00	0	11	41	0,00	99
Educacao	198.666.894	201.013.555	7.824.200	156.410.445	6,30	44.603.109	13.584.700	56.016.373	4,09	144.997.182
Administracao Geral	2.087.519	2.087.851	146.547	1.044.123	0,04	1.043.728	161.028	483.237	0,04	1.604.614
Formacao De Recursos Humanos	60.522	61.723	5.612	14.288	0,00	47.435	2.330	5.267	0,00	56.457
Comunicacao Social	109.296	109.296	21	95	0,00	109.201	0	1	0,00	109.295
Relacoes Diplomaticas	2.424	2.424	1.952	1.952	0,00	472	1.662	1.662	0,00	762
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial	13.274.198	14.593.023	2.762.761	12.230.412	0,49	2.362.611	954.152	3.881.091	0,28	10.711.932
Alimentacao E Nutricao	5.461.907	5.461.907	219.118	3.736.598	0,15	1.725.310	829.964	2.463.161	0,18	2.998.746
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	6.058.585	6.561.033	269.181	4.945.710	0,20	1.615.323	536.172	2.052.654	0,15	4.508.379
Ensino Medio	11.458.464	10.919.257	0	9.000.000	0,36	1.919.257	0	9.000.000	0,66	1.919.257
Ensino Profissional	20.537.883	20.775.578	695.698	14.614.433	0,59	6.161.145	1.446.031	5.271.873	0,39	15.503.705
Ensino Superior	47.681.438	48.502.295	2.279.980	32.888.085	1,32	15.614.210	3.547.474	13.303.708	0,97	35.198.587
Educacao Infantil	1.575.017	1.575.017	119.046	458.867	0,02	1.116.150	17.811	57.953	0,00	1.517.064
Educacao De Jovens E Adultos	112.704	112.704	1.064	45.288	0,00	67.416	8.035	33.567	0,00	79.137
Educacao Especial	48.208	48.208	5.272	15.495	0,00	32.713	3.712	7.470	0,00	40.737
Educacao Basica	9.267.004	9.271.512	928.143	3.307.559	0,13	5.963.953	703.730	1.252.918	0,09	8.018.594
Desenvolvimento Cientifico	251.358	251.358	0	0	0,00	251.358	0	0	0,00	251.358
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	430.568	430.568	148.382	279.300	0,01	151.268	33.761	162.081	0,01	268.487
Servicos Financeiros	7.373.089	7.373.089	0	4.320.737	0,17	3.052.352	550.501	1.810.772	0,13	5.562.317
Outros Encargos Especiais	892.191	892.191	0	13	0,00	892.178	0	0	0,00	892.191
Transferencias Para A Educacao Basica	71.984.519	71.984.519	241.422	69.507.491	2,80	2.477.028	4.788.338	16.228.958	1,19	55.755.561
Cultura	3.301.546	3.306.695	145.450	2.002.752	0,08	1.303.942	403.107	598.248	0,04	2.708.447
Administracao Geral	831.597	831.597	28.414	581.696	0,02	249.901	62.479	210.223	0,02	621.374
Normatizacao E Fiscalizacao	10.100	10.100	0	0	0,00	10.100	0	0	0,00	10.100
Formacao De Recursos Humanos	1.806	1.806	13	314	0,00	1.492	70	151	0,00	1.655
Comunicacao Social	1	1	0	0	0,00	1	0	0	0,00	1
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	49.635	49.635	26	48.936	0,00	700	4.055	16.549	0,00	33.086
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico	262.401	281.335	19.283	29.721	0,00	251.614	1.256	6.369	0,00	274.966
Difusao Cultural	1.422.642	1.408.857	97.714	630.891	0,03	777.966	24.063	53.769	0,00	1.355.088
Desenvolvimento Cientifico	23.351	23.351	0	11.183	0,00	12.168	11.183	11.183	0,00	12.168
Promocao Comercial	700.000	700.000	0	700.000	0,03	0	300.000	300.000	0,02	400.000
Outros Encargos Especiais	12	12	0	12	0,00	0	1	4	0,00	8
Direitos Da Cidadania	2.771.879	2.841.648	186.099	906.550	0,04	1.935.098	150.838	361.072	0,03	2.480.576
Acao Legislativa	1.953	1.953	4	71	0,00	1.882	2	9	0,00	1.945
Administracao Geral	732.144	735.244	31.973	509.168	0,02	226.076	55.237	185.655	0,01	549.589
Normatizacao E Fiscalizacao	122.675	122.675	4.722	23.957	0,00	98.718	1.649	11.807	0,00	110.868
Comunicacao Social	45.320	45.320	0	0	0,00	45.320	0	0	0,00	45.320
Relacoes Diplomaticas	864	864	100	100	0,00	764	0	0	0,00	864
Assistencia A Pessoa Idosa	29.028	29.028	0	1.287	0,00	27.741	143	267	0,00	28.762
Assistencia A Crianca E Ao Adolescente	81.259	81.259	383	6.298	0,00	74.961	59	4.881	0,00	76.378
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	32.121	41.586	230	30.642	0,00	10.944	3.465	13.028	0,00	28.557
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	1.326.635	1.359.810	85.386	196.290	0,01	1.163.520	38.063	73.362	0,01	1.286.448
Assistencia Aos Povos Indigenas	399.880	423.910	63.301	138.737	0,01	285.173	52.218	72.064	0,01	351.846
Urbanismo	11.816.964	10.192.766	1.101.548	2.343.299	0,09	7.849.467	135.929	504.792	0,04	9.687.974
Planejamento E Orcamento	3.707	3.707	0	0	0,00	3.707	0	0	0,00	3.707
Administracao Geral	849.790	849.790	51.983	324.303	0,01	525.486	62.742	255.804	0,02	593.986
Ordenamento Territorial	187.441	201.800	-800	135.862	0,01	65.938	3.406	48.165	0,00	153.635
Formacao De Recursos Humanos	1.275	1.275	24	260	0,00	1.015	8	73	0,00	1.202
Comunicacao Social	320	320	0	0	0,00	320	0	0	0,00	320
Defesa Civil	180.715	195.000	26.106	131.391	0,01	63.609	12.418	41.888	0,00	153.112
Assistencia Comunitaria	6.299.176	5.310.642	546.191	1.008.982	0,04	4.301.660	81	6.081	0,00	5.304.562
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	89.418	89.418	6.545	28.031	0,00	61.387	7.165	24.760	0,00	64.658
Infra-Estrutura Urbana	3.135.717	2.428.405	378.528	381.957	0,02	2.046.448	2.625	2.625	0,00	2.425.781
Servicos Urbanos	3.336	3.336	1.003	1.003	0,00	2.333	0	0	0,00	3.336
Transportes Coletivos Urbanos	1.031.077	1.074.080	82.359	319.494	0,01	754.586	44.206	122.116	0,01	951.964
Normalizacao E Qualidade	20	20	0	0	0,00	20	0	0	0,00	20
Outras Transferencias	34.972	34.972	9.609	12.015	0,00	22.957	3.279	3.279	0,00	31.693
Habitacao	907.185	1.316.425	694.996	897.263	0,04	419.162	2.661	6.910	0,00	1.309.515
Habitacao Urbana	907.185	1.316.425	694.996	897.263	0,04	419.162	2.661	6.910	0,00	1.309.515
Saneamento	1.311.666	1.401.536	252.672	411.220	0,02	990.316	24.297	64.990	0,00	1.336.545
Saneamento Basico Rural	50.145	50.145	11.944	39.402	0,00	10.743	1.708	1.719	0,00	48.426
Saneamento Basico Urbano	1.259.535	1.349.405	240.728	371.818	0,01	977.587	22.588	63.271	0,00	1.286.134
Recursos Hidricos	1.986	1.986	0	0	0,00	1.986	0	0	0,00	1.986
Gestao Ambiental	48.453.434	48.785.291	13.888.189	16.399.482	0,66	32.385.809	328.739	1.117.542	0,08	47.667.749
Administracao Geral	1.701.781	1.720.981	83.554	1.297.711	0,05	423.269	130.813	482.068	0,04	1.238.912
Normatizacao E Fiscalizacao	446.580	583.998	108.935	486.577	0,02	97.421	35.163	107.979	0,01	476.019
Formacao De Recursos Humanos	14.624	14.624	152	398	0,00	14.226	203	306	0,00	14.318
Comunicacao Social	1.390	1.390	0	0	0,00	1.390	0	0	0,00	1.390
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	109.117	110.539	57	90.220	0,00	20.319	10.212	39.913	0,00	70.625
Saneamento Basico Urbano	4.069	4.069	29	756	0,00	3.312	200	270	0,00	3.799
Preservacao E Conservacao Ambiental	43.216.323	43.288.418	13.226.291	13.433.320	0,54	29.855.098	46.442	135.886	0,01	43.152.532
Controle Ambiental	122.374	174.389	61.358	133.556	0,01	40.832	7.237	23.327	0,00	151.062
Recuperacao De Areas Degradadas	15.205	15.205	1.596	2.109	0,00	13.096	139	392	0,00	14.813
Recursos Hidricos	2.820.145	2.869.853	406.192	954.755	0,04	1.915.098	98.316	327.351	0,02	2.542.502
Desenvolvimento Cientifico	1.827	1.827	26	79	0,00	1.748	14	51	0,00	1.776
Outros Encargos Especiais	0	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0
Ciencia E Tecnologia	21.645.697	21.838.174	2.681.918	7.384.667	0,30	14.453.507	2.529.853	4.280.591	0,31	17.557.583
Planejamento E Orcamento	11.683	11.648	0	0	0,00	11.648	0	0	0,00	11.648
Administracao Geral	1.648.008	1.659.918	51.275	1.269.366	0,05	390.552	132.974	462.088	0,03	1.197.830
Normatizacao E Fiscalizacao	1.297	1.297	0	400	0,00	897	28	105	0,00	1.192
Tecnologia Da Informacao	8.207	8.207	0	0	0,00	8.207	0	0	0,00	8.207
Formacao De Recursos Humanos	11.121	11.121	941	2.411	0,00	8.710	395	1.441	0,00	9.680
Comunicacao Social	6.487	6.487	0	0	0,00	6.487	0	0	0,00	6.487
Relacoes Diplomaticas	155	155	0	0	0,00	155	0	0	0,00	155
Cooperacao Internacional	8.631	7.731	561	760	0,00	6.971	159	358	0,00	7.373
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	102.495	102.495	275	96.443	0,00	6.052	9.158	34.507	0,00	67.988
Preservacao E Conservacao Ambiental	2.681	2.681	76	152	0,00	2.530	21	79	0,00	2.602
Controle Ambiental	3.971	4.230	119	2.378	0,00	1.852	444	444	0,00	3.786
Desenvolvimento Cientifico	3.003.006	3.501.653	255.162	1.431.164	0,06	2.070.489	156.389	767.509	0,06	2.734.144
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	16.608.959	16.290.376	2.351.056	4.532.474	0,18	11.757.902	2.223.923	2.990.413	0,22	13.299.962
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	51.971	53.151	1.562	1.816	0,00	51.335	1.417	1.631	0,00	51.520
Producao Industrial	176.245	176.245	20.891	46.524	0,00	129.720	4.878	21.769	0,00	154.475
Outros Encargos Especiais	780	780	0	780	0,00	0	66	247	0,00	533
Agricultura	35.320.515	35.413.516	412.220	21.847.265	0,88	13.566.252	1.927.558	6.078.927	0,44	29.334.589
Administracao Geral	4.760.939	4.760.939	143.365	3.664.800	0,15	1.096.139	398.677	1.654.648	0,12	3.106.291
Normatizacao E Fiscalizacao	198.941	198.941	10.105	39.653	0,00	159.287	9.457	24.427	0,00	174.514
Comunicacao Social	14.562	14.562	2.027	6.027	0,00	8.535	969	1.473	0,00	13.089
Relacoes Diplomaticas	426	426	0	0	0,00	426	0	0	0,00	426
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	379.301	379.625	13.171	289.512	0,01	90.113	33.955	132.474	0,01	247.151
Preservacao E Conservacao Ambiental	2.986	2.986	99	149	0,00	2.836	34	70	0,00	2.916
Meteorologia	22.886	22.886	1.280	4.309	0,00	18.577	1.745	2.798	0,00	20.088
Desenvolvimento Cientifico	7.677	7.677	0	0	0,00	7.677	0	0	0,00	7.677
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	595.616	615.843	96.481	171.474	0,01	444.368	21.663	60.732	0,00	555.110
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	17.575	17.575	920	2.676	0,00	14.899	686	1.854	0,00	15.721
Abastecimento	9.228.916	9.241.112	20.031	7.956.702	0,32	1.284.410	739.658	1.830.018	0,13	7.411.094
Extensao Rural	102	102	34	67	0,00	36	27	55	0,00	48
Irrigacao	56.144	56.267	1.346	5.443	0,00	50.824	903	1.871	0,00	54.395
Promocao Da Producao Agropecuaria	19.947.038	19.964.401	115.966	9.666.149	0,39	10.298.252	713.691	2.350.797	0,17	17.613.603
Defesa Agropecuaria	47.984	90.752	679	23.867	0,00	66.886	3.148	7.555	0,00	83.198
Promocao Comercial	39.423	39.423	6.716	16.436	0,00	22.987	2.945	10.154	0,00	29.269
Organizacao Agraria	5.308.983	5.768.986	401.986	3.499.290	0,14	2.269.696	383.357	1.486.893	0,11	4.282.093
Administracao Geral	2.108.756	2.196.521	130.428	1.611.500	0,06	585.021	162.427	611.280	0,04	1.585.241
Ordenamento Territorial	775.044	966.911	95.501	361.993	0,01	604.918	28.751	95.640	0,01	871.271
Comunicacao Social	2.880	3.575	0	0	0,00	3.575	0	0	0,00	3.575
Assistencia Comunitaria	468.041	468.041	0	0	0,00	468.041	0	0	0,00	468.041
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	179.091	179.091	6.806	143.432	0,01	35.659	16.948	65.746	0,00	113.345
Ensino Profissional	49.556	61.945	2.310	14.699	0,00	47.246	1.168	10.444	0,00	51.502
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	800	800	63	773	0,00	27	38	161	0,00	639
Desenvolvimento Cientifico	200	250	0	0	0,00	250	0	0	0,00	250
Extensao Rural	305.540	372.097	56.048	114.543	0,00	257.553	8.833	27.866	0,00	344.231
Promocao Da Producao Agropecuaria	173.095	205.863	59.099	78.667	0,00	127.196	4.485	9.747	0,00	196.116
Reforma Agraria	1.244.128	1.311.576	51.731	1.173.682	0,05	137.893	160.707	666.011	0,05	645.565
Comercio Exterior	1.853	2.317	0	0	0,00	2.317	0	0	0,00	2.317
Outros Encargos Especiais	0	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0
Industria	2.599.855	2.612.630	44.976	1.046.046	0,04	1.566.583	192.802	710.104	0,05	1.902.526
Administracao Geral	1.794.304	1.804.809	478	728.889	0,03	1.075.919	140.558	511.660	0,04	1.293.149
Normatizacao E Fiscalizacao	454.104	451.124	23.543	127.304	0,01	323.820	27.347	122.768	0,01	328.356
Tecnologia Da Informacao	15.550	14.150	10	4.656	0,00	9.494	3.802	3.844	0,00	10.306
Comunicacao Social	200	200	55	120	0,00	80	67	113	0,00	87
Defesa Civil	9.955	9.955	356	1.445	0,00	8.510	404	1.015	0,00	8.940
Relacoes Diplomaticas	50	50	0	0	0,00	50	0	0	0,00	50
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	114.889	115.239	4.914	89.474	0,00	25.765	9.777	38.803	0,00	76.436
Recursos Hidricos	2.565	2.565	439	1.069	0,00	1.497	436	804	0,00	1.761
Desenvolvimento Cientifico	13.169	15.903	999	3.998	0,00	11.905	999	3.998	0,00	11.905
Promocao Industrial	38.417	35.608	556	1.847	0,00	33.761	121	174	0,00	35.434
Mineracao	50.623	56.998	8.462	17.353	0,00	39.645	2.988	6.472	0,00	50.526
Propriedade Industrial	92.301	92.301	4.449	65.979	0,00	26.322	5.551	17.493	0,00	74.808
Normalizacao E Qualidade	11.985	11.985	473	2.171	0,00	9.814	482	1.993	0,00	9.992
Outros Encargos Especiais	1.744	1.744	244	1.744	0,00	0	269	967	0,00	777
Comercio E Servicos	7.276.704	6.874.905	-391.935	3.473.467	0,14	3.401.438	430.017	602.373	0,04	6.272.532
Administracao Geral	297.777	252.777	-1.308	115.059	0,00	137.717	6.958	23.856	0,00	228.921
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	6.447	6.453	0	6.441	0,00	12	419	1.631	0,00	4.822
Promocao Comercial	438.092	391.575	4.150	45.680	0,00	345.895	887	15.496	0,00	376.080
Comercio Exterior	3.701.285	3.556.285	-479.887	3.173.948	0,13	382.337	417.370	554.295	0,04	3.001.990
Turismo	2.833.103	2.667.814	85.109	132.338	0,01	2.535.476	4.383	7.095	0,00	2.660.720
Comunicacoes	3.513.244	3.521.710	53.773	718.388	0,03	2.803.322	101.056	278.210	0,02	3.243.499
Administracao Geral	1.084.405	1.104.183	26.206	637.887	0,03	466.296	84.138	235.494	0,02	868.689
Normatizacao E Fiscalizacao	38.287	38.287	2.226	7.922	0,00	30.365	2.234	5.223	0,00	33.064
Tecnologia Da Informacao	111.741	97.647	7.750	22.841	0,00	74.806	0	615	0,00	97.032
Comunicacao Social	16.681	11.677	0	1.899	0,00	9.778	0	0	0,00	11.677
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	33.236	37.016	5.610	21.521	0,00	15.495	3.121	11.776	0,00	25.240
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	13.259	13.259	923	2.655	0,00	10.604	776	2.075	0,00	11.184
Desenvolvimento Cientifico	500	625	0	0	0,00	625	0	0	0,00	625
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	399.104	399.104	9.370	20.108	0,00	378.996	9.370	20.108	0,00	378.996
Telecomunicacoes	1.816.030	1.819.911	1.689	3.555	0,00	1.816.357	1.418	2.918	0,00	1.816.993
Outros Encargos Especiais	0	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0

Energia	1.678.680	1.705.204	70.049	1.238.396	0,05	466.808	111.683	408.364	0,03	1.296.840
Planejamento E Orcamento	8.401	8.951	506	1.433	0,00	7.519	332	781	0,00	8.170
Administracao Geral	1.241.547	1.258.170	44.413	1.054.214	0,04	203.956	88.917	330.535	0,02	927.635
Normatizacao E Fiscalizacao	147.245	150.761	9.507	36.547	0,00	114.214	6.425	21.062	0,00	129.699
Tecnologia Da Informacao	19.282	19.282	1	3.193	0,00	16.090	636	1.653	0,00	17.629
Formacao De Recursos Humanos	2.112	2.490	115	677	0,00	1.813	163	265	0,00	2.225
Administracao De Concessoes	10.751	11.996	200	1.694	0,00	10.302	184	422	0,00	11.575
Comunicacao Social	8.341	10.841	1.000	3.444	0,00	7.397	756	3.128	0,00	7.713
Relacoes Diplomaticas	331	302	-13	138	0,00	163	0	138	0,00	163
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	105.243	105.243	11	103.212	0,00	2.031	7.323	29.400	0,00	75.844
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	39.958	45.958	4.675	16.582	0,00	29.376	4.460	14.620	0,00	31.337
Normalizacao E Qualidade	12.720	15.316	215	1.348	0,00	13.968	230	445	0,00	14.870
Conservacao De Energia	26.138	30.138	650	2.320	0,00	27.818	528	870	0,00	29.269
Energia Eletrica	48.379	36.845	8.649	13.172	0,00	23.673	1.586	4.788	0,00	32.057
Combustiveis Minerais	6.081	7.018	63	238	0,00	6.780	84	164	0,00	6.854
Biocombustiveis	2.152	1.892	60	184	0,00	1.708	59	92	0,00	1.800
Transporte	18.167.788	17.746.931	2.268.426	9.325.589	0,38	8.421.342	1.073.972	2.471.400	0,18	15.275.531
Planejamento E Orcamento	434.708	420.349	5.872	212.763	0,01	207.585	9.758	20.820	0,00	399.528
Administracao Geral	3.162.204	3.201.912	305.209	1.796.058	0,07	1.405.854	200.713	622.658	0,05	2.579.254
Normatizacao E Fiscalizacao	279.257	245.502	9.758	38.928	0,00	206.574	9.723	22.378	0,00	223.124
Tecnologia Da Informacao	244.707	244.707	16.465	53.782	0,00	190.925	10.411	13.233	0,00	231.475
Ordenamento Territorial	50	50	0	0	0,00	50	0	0	0,00	50
Formacao De Recursos Humanos	1.596	1.596	784	1.247	0,00	348	132	325	0,00	1.271
Administracao De Concessoes	400	400	60	94	0,00	306	68	82	0,00	318
Comunicacao Social	24.487	24.487	0	0	0,00	24.487	0	0	0,00	24.487
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	109.970	110.477	4.720	90.091	0,00	20.385	9.495	36.309	0,00	74.168
Infra-Estrutura Urbana	104.000	88.400	0	0	0,00	88.400	0	0	0,00	88.400
SERVICOS URBANOS	18.745	18.745	0	1	0,00	18.744	0	1	0,00	18.744
TRANSPORTE AEREO	337.133	336.758	62.903	84.469	0,00	252.289	2.704	3.109	0,00	333.650
TRANSPORTE RODOVIARIO	12.374.910	11.963.196	1.740.657	6.753.813	0,27	5.209.383	802.735	1.703.994	0,12	10.259.202
TRANSPORTE FERROVIARIO	396.988	429.351	11.819	73.476	0,00	355.875	2.350	3.103	0,00	426.248
TRANSPORTE AQUAVIARIO	678.281	660.651	110.179	220.515	0,01	440.135	25.794	45.300	0,00	615.351
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS	350	350	0	350	0,00	0	88	88	0,00	262
DESPORTO E LAZER	1.924.673	1.905.180	432.205	673.696	0,03	1.231.484	31.000	80.034	0,01	1.825.146
ADMINISTRACAO GERAL	87.324	87.384	1.577	55.350	0,00	32.034	6.830	21.868	0,00	65.516
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS	2.000	1.500	0	4	0,00	1.496	4	4	0,00	1.496
COMUNICACAO SOCIAL	8.000	6.000	0	0	0,00	6.000	0	0	0,00	6.000
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR	2.681	2.681	0	2.641	0,00	41	190	802	0,00	1.879
DESPORTO DE RENDIMENTO	343.715	313.022	23.014	85.505	0,00	227.517	17.131	50.409	0,00	262.613
DESPORTO COMUNITARIO	1.480.952	1.494.593	407.615	530.197	0,02	964.396	6.845	6.951	0,00	1.487.642
ENCARGOS ESPECIAIS	1.954.212.828	1.971.954.842	159.006.082	1.093.332.569	44,03	878.622.273	193.328.735	636.620.983	46,52	1.335.333.859
COOPERACAO INTERNACIONAL	2.000	1.700	0	0	0,00	1.700	0	0	0,00	1.700
PREVIDENCIA ESPECIAL	141	141	0	0	0,00	141	0	0	0,00	141
INFRA-ESTRUTURA URBANA	1.000	1.000	0	0	0,00	1.000	0	0	0,00	1.000
REFINANCIAMENTO DA DIVIDA INTERNA	0	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0
REFINANCIAMENTO DA DIVIDA EXTERNA	0	0	0	0	0,00	0	0	0	0,00	0
SERVICO DA DIVIDA INTERNA	1.007.201.147	1.007.201.147	136.540.437	362.752.355	14,61	644.448.792	136.718.646	351.187.373	25,66	656.013.774
SERVICO DA DIVIDA EXTERNA	36.959.163	36.959.163	1.338.154	7.597.768	0,31	29.361.395	1.321.377	7.552.072	0,55	29.407.091
OUTRAS TRANSFERENCIAS	523.344.355	523.786.420	-811.373	429.741.312	17,31	94.045.108	35.743.812	137.113.987	10,02	386.672.433
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS	269.173.759	286.474.009	21.938.864	176.610.874	7,11	109.863.135	10.512.225	106.976.689	7,82	179.497.320
TRANSFERENCIAS PARA A EDUCACAO BASICA	117.531.262	117.531.262	0	116.630.260	4,70	901.002	9.032.675	33.790.862	2,47	83.740.400
RESERVA DE CONTINGENCIA	55.451.059	52.651.129	0	0	0,00	52.651.129	0	0	0,00	52.651.129
RESERVA DE CONTINGENCIA	55.451.059	52.651.129	0	0	0,00	52.651.129	0	0	0,00	52.651.129
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) (I)	4.470.319.140	4.488.326.373	479.793.570	2.482.957.956	98,92	2.005.368.417	417.886.723	1.368.425.087	99,29	3.119.901.286
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) (II)	53.746.706	53.894.580	1.138.531	27.158.986	1,08	26.735.594	2.445.844	9.731.062	0,71	44.163.517
TOTAL (III) = (I + II)	4.524.065.846	4.542.220.953	480.932.100	2.510.116.942	100,00	2.032.104.011	420.332.567	1.378.156.149	100,00	3.164.064.803
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2025 A ABRIL/2026
	R$ milhares
	EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES	TOTAL	PREVISÃO
ESPECIFICAÇÃO		ÚLTIMOS	ATUALIZADA
	MAI/25	JUN/25	JUL/25	AGO/25	SET/25	OUT/25	NOV/25	DEZ/25	JAN/26	FEV/26	MAR/26	ABR/26	12 MESES	EXERCÍCIO 3
RECEITA CORRENTE (I) 1	233.012.676	229.304.363	260.989.275	218.958.576	223.586.558	274.844.093	229.445.061	298.777.991	337.776.829	223.357.376	240.034.574	286.698.783	3.056.786.153	3.258.705.472
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	95.314.352	90.108.070	95.280.546	76.848.629	80.911.877	106.811.301	87.810.200	114.267.855	147.339.811	82.343.171	93.612.938	114.084.590	1.184.733.340	1.259.451.279
Receita de Contribuições	109.830.886	112.559.111	126.305.894	119.580.721	118.750.071	134.040.829	120.585.775	159.480.849	154.248.482	116.524.781	123.210.186	136.993.887	1.532.111.471	1.647.259.168
Receita Patrimonial	21.422.917	13.664.619	19.726.774	20.262.380	14.986.710	23.468.262	13.130.860	23.514.976	19.523.885	13.694.510	14.556.455	25.655.189	223.607.536	225.649.116
Receita Agropecuária	1.734	2.262	2.487	2.493	1.596	1.599	570	4.425	1.023	1.312	1.597	954	22.052	24.459
Receita Industrial	1.389.765	1.016.274	1.757.385	1.809.389	1.853.508	3.509.415	2.108.569	1.954.547	1.007.924	2.467.287	2.790.767	2.915.008	24.579.838	23.178.619
Receita de Serviços	3.484.338	3.452.350	14.961.750	2.790.969	3.852.957	3.956.120	3.507.890	3.712.869	14.270.583	2.569.890	1.913.525	1.720.512	60.193.751	64.724.327
Transferências Correntes	14.552	30.823	18.970	77.066	19.943	-17.585	-14.182	8.710	12.212	6.338	131.706	60.192	348.745	138.198
Receitas Correntes a Classificar 2	-1.698	7	436	-472	864	-170	-641	-140	110	-98	-2	-34	-1.838	0
Outras Receitas Correntes	1.555.831	8.470.848	2.935.033	-2.412.597	3.209.032	3.074.322	2.316.018	-4.166.100	1.372.799	5.750.185	3.817.403	5.268.485	31.191.258	38.280.307
DEDUÇÕES (II)	121.874.555	119.568.522	113.045.512	119.837.942	116.284.455	113.320.128	123.012.772	208.873.298	100.758.869	128.413.739	110.849.031	119.804.370	1.495.643.193	1.607.338.006
Transf. Constitucionais e Legais	55.708.635	52.735.301	46.266.225	48.565.424	46.815.394	43.131.933	54.875.164	105.890.837	26.908.974	58.301.145	40.865.402	46.734.353	626.798.786	666.111.559
Contrib. Emp. e Trab. p/ Seg. Social	55.722.825	55.838.941	55.370.053	59.572.180	57.701.690	57.851.580	58.181.882	90.014.397	61.654.864	59.322.691	60.272.259	60.898.094	732.401.456	792.637.541
Contrib. Plano Seg. Social do Servidor	1.544.092	1.612.997	1.559.401	1.603.633	1.521.724	1.523.541	1.903.760	2.764.297	1.509.828	1.436.482	1.480.827	1.607.940	20.068.521	20.366.678
Compensação Financeira RGPS/RPPS	7.417	8.056	21.603	14.586	13.302	10.680	16.348	15.788	3.650	19.686	10.630	19.678	161.426	247.715
Contr. p/ Custeio Pensões Militares	814.954	804.849	806.035	806.329	807.762	809.772	808.358	989.951	842.495	842.901	660.694	848.816	9.842.916	9.370.515
Contribuição p/ PIS/PASEP	8.076.633	8.568.378	9.022.195	9.275.791	9.424.581	9.992.623	7.227.260	9.198.027	9.839.057	8.490.835	7.559.219	9.695.489	106.370.087	118.603.997
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II)	111.138.120	109.735.841	147.943.763	99.120.634	107.302.103	161.523.964	106.432.288	89.904.692	237.017.960	94.943.637	129.185.543	166.894.413	1.561.142.960	1.651.367.466
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
1 Os valores deste anexo levam em consideração apenas os constantes da Categoria Econômica da Receita 1 (Receitas Correntes), excluindo, consequentemente, os movimentos intra-orçamentários, conforme o disposto no artigo 2º, §3º da LRF.
2 A ocorrência de valores negativos no mês refere-se à classificação de receitas de meses anteriores, superiores às receitas a classificar do mês.
3 A previsão da receita é a constante na Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026 - Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2026, e atualizações posteriores.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 1
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2026
RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)		R$ milhares
RECEITAS	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
	ATUALIZADA	Até o Mês/2026
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)	1.011.343.594				242.404.981
RECEITAS CORRENTES	793.240.355				242.386.007
Receitas de Contribuições	792.280.192				240.779.169
Dos empregadores, trabalhadores e demais segurados	792.280.192				240.779.169
Outras Contribuições	-				0
Outras Receitas Correntes	960.163				1.606.838
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS	640.930				1.430.374
Demais Receitas Correntes	319.233				176.464
RECEITAS DE CAPITAL	218.103.239				18.974
Alienação de Bens, Direitos e Ativos	7.897				18.974
Outras Receitas de Capital	218.095.343				0
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)	-				0
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (III) = (I + II)	1.011.343.594				242.404.981
DESPESAS	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
		Até Mês/2026	Até Mês/2026	Até Mês/2026	Até Mês/2026
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)	1.127.583.657	592.358.482	394.742.809	303.647.295	-
Benefícios Previdenciários do Governo Federal	558.438.800	558.432.149	361.974.163	271.413.442	-
Aposentadorias	395.289.457	395.289.457	257.797.208	190.970.656	-
Pensões	127.518.473	127.518.473	81.836.777	62.476.731	-
Outros Benefícios	35.630.869	35.624.218	22.340.179	17.966.054	-
Outras Despesas	34.689.608	33.926.333	32.768.646	32.233.854	-
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS	2.839.204	2.839.204	2.499.119	1.973.549	-
Demais Despesas	31.850.405	31.087.129	30.269.526	30.260.305	-
A detalhar	534.455.249	0	0	0	-
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)	0	0	0	0	-
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (VI) = (IV + V)	1.127.583.657	592.358.482	394.742.809	303.647.295	-
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI) 2	-116.240.063	-349.953.501	-152.337.828	-61.242.314	-
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
Nota:
1 O § 1º do art. 80 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 14.360, de 1º de junho de 2022, não alcança o Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Geral de Previdência Social publicado neste relatório.
2 O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre).

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2026
RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)					R$ milhares
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
	ATUALIZADA	Até o Mês/2026
Receita de Contribuições	44.785.823				13.665.464
Segurados	20.097.962				5.925.288
Ativos	12.970.259				3.905.425
Inativos	5.741.361				1.652.339
Pensionistas	1.386.342				367.523
Patronal	24.687.861				7.740.176
Ativos	24.687.861				7.740.176
Inativos e Pensionistas	-				0
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (I)	44.785.823				13.665.464
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
		Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/
		2026	2026	2026	2026
Benefícios	113.762.910	88.853.412	33.408.106	26.817.546	-
A detalhar	20.373.082	0	0	0	-
Aposentadorias	67.088.568	63.544.927	24.864.885	20.027.076	-
Pensões	25.224.341	24.302.469	8.313.570	6.584.838	-
Outras Despesas Previdenciárias	1.076.919	1.006.017	229.651	205.632	-
Extinto Instituto de Previdência dos Congressistas	0	0	0	0	-
Demais Despesas Previdenciárias	1.076.919	1.006.017	229.651	205.632	-
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS CIVIS (II)	113.762.910	88.853.412	33.408.106	26.817.546	-
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - CIVIS (III) = (I - II) 1	-68.977.087	-75.187.948	-19.742.642	-13.152.082
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
1) O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre).

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS AO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2026

R$ milhares

RECEITAS E DESPESAS DE PENSÕES E PROVENTOS ASSOCIADOS AOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS E SEUS DEPENDENTES

RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA

Até o Mês/2026

Receitas de Contribuições (militares e pensionistas)

9.370.515

3.194.905

TOTAL DAS RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES (I)

9.370.515

3.194.905

DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

2026

2026

2026

2026

Benefícios

29.769.880

25.308.845

9.191.393

7.187.197

A detalhar

676.798

0

0

0

Pensões

28.682.405

24.964.197

9.069.443

7.098.770

Outros Despesas

410.677

344.647

121.949

88.427

DESPESAS COM PENSÕES MILITARES (II)

29.769.880

25.308.845

9.191.393

7.187.197

RESULTADO PENSÕES MILITARES (III) = (I - II)

-20.399.364

-22.113.939

-5.996.487

-3.992.292

DESPESAS VINCULADAS AOS MILITARES INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

2026

2026

2026

2026

Inativos

36.729.764

30.342.752

11.339.663

8.901.105

A detalhar

278.638

0

0

0

Reforma e Reserva

36.160.509

30.138.816

11.240.466

8.809.158

Outras Despesas de Inativos

182.990

154.227

99.094

91.845

Compensação financeira entre RPPSU e os demais RPPS

107.628

49.709

103

103

DESPESAS COM MILITARES INATIVOS (IV)

36.729.764

30.342.752

11.339.663

8.901.105

RESULTADO DO SPSMFA (V) = (III - IV)

-57.129.129

-52.456.691

-17.336.151

-12.893.397

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

Notas:

1. O resultado relativo a pensões militares poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre).

2. No caso dos militares das Forças Armadas, somente as despesas com pensões são consideradas previdenciárias, havendo receita de contribuições específicas para o seu custeio. As despesas com militares inativos não são previdenciárias. Dessa maneira, o resultado aqui apresentado não é previdenciário, mas representa um balanceamento entre as receitas de contribuições para as pensões de dependentes de militares menos as despesas com as referidas pensões e com os militares reservistas e reformados.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2026
R$ milhares
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
	ATUALIZADA	Até o Mês/2026
Receita de Contribuições	1.142.224				452.860
Segurados	268.716				109.724
Ativos	136.083				55.760
Inativos	132.634				53.964
Pensionistas	-				0
Patronal	873.507				343.136
Ativos	264.857				107.313
Inativos e Pensionistas	608.650				235.823
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (I)	1.142.224				452.860
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
		Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/	Até o Mês/
		2026	2026	2026	2026
Benefícios	6.361.143	1.969.614	1.964.641	1.470.003	-
A detalhar	4.391.529	0	0	0	-
Aposentadorias	1.599.691	1.599.691	1.597.029	1.194.468	-
Pensões	369.633	369.633	367.324	275.319	-
Outras Despesas Previdenciárias	289	289	288	216	-
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (II)	6.361.143	1.969.614	1.964.641	1.470.003	-
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FCDF (III) = (I - II)1	-5.218.919	-1.516.754	-1.511.781	-1.017.143
Fonte: SIAFI/STN/CCONT/GEINF
1) O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre).

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2026
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)							R$ milhares
ACIMA DA LINHA
	PREVISÃO ATUALIZADA	RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS PRIMÁRIAS
		Até Abril/2026
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I)	3.258.705.472						1.061.971.817
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	1.259.451.279						437.380.510
Contribuições	1.647.259.168						530.977.335
Receita Patrimonial	225.649.116						60.552.085
Outras Receitas Patrimoniais	225.649.116						60.552.085
Transferências Correntes	138.198						210.448
Demais Receitas Correntes	126.207.711						32.851.439
Receitas Correntes Primárias	126.207.711						32.851.439
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (II)	31.330.324						560.398
Alienação de Bens	31.201.538						109.169
Outras Alienações de Bens	31.201.538						109.169
Transferências de Capital	128.787						33.816
Convênios	0						0
Outras Transferências de Capital	128.787						33.816
Outras Receitas de Capital	0						417.413
Outras Receitas de Capital Primárias	0						417.413
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (III) = (I+II)	3.290.035.796			1.062.532.215
DESPESAS PRIMÁRIAS	DOTAÇÃO ATUALIZADA
		DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS (a)	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b)	RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
						LIQUIDADOS	PAGOS (c)
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV)	3.112.780.376	1.984.899.306	961.581.077	833.446.651	97.558.720	72.128.694	71.096.154
Pessoal e Encargos Sociais	454.513.554	340.612.372	139.910.234	113.972.130	27.106.058	570.994	563.554
Outras Despesas Correntes	2.658.266.822	1.644.286.934	821.670.844	719.474.521	70.452.662	71.557.700	70.532.600
Transferências Constitucionais e Legais	666.111.559	601.959.210	176.117.582	176.112.954		35.735.771	35.735.771
Demais Despesas Correntes	1.992.155.263	1.042.327.724	645.553.261	543.361.566	70.452.662	35.821.929	34.796.829
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (V)	210.657.559	72.668.744	29.791.890	28.860.226	2.113.501	13.733.206	12.502.974
Investimentos	77.698.588	24.036.870	5.210.030	4.532.562	2.106.011	11.862.132	10.633.655
Inversões Financeiras	132.958.971	48.631.873	24.581.859	24.327.664	7.490	1.871.073	1.869.319
Inversões Financeiras Primárias	132.958.971	48.631.873	24.581.859	24.327.664	7.490	1.871.073	1.869.319
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (VI)	36.047.754	0	0	0	0	0	0
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (VIII) = (V+VI+VII)	3.359.485.690	2.057.568.050	991.372.967	862.306.877	99.672.222	85.861.899	83.599.128
Ajuste Metodológico do Resultado Primário1	-8.276.700
RESULTADO PRIMÁRIO (Até o mês) - Acima da Linha (VI)	8.677.288
	Até Abril/2026
JUROS NOMINAIS	VALOR INCORRIDO
JUROS E ENCARGOS ATIVOS (VII)	112.864.297
JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (VIII)	480.346.480
RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (IX) = VI + (VII- VIII)	-358.804.895
ABAIXO DA LINHA
	SALDO
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL	Dezembro/2025	Até Abril/2026
	(a)	(b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (X)				11.545.342.915			11.768.605.486
DEDUÇÕES (XI)				3.522.327.985			3.408.440.831
Disponibilidade de Caixa				1.914.810.352			1.671.018.638
Disponibilidade de Caixa Bruta				2.063.884.698			1.869.755.148
(-) Restos a Pagar Processados (XII)				149.074.346			198.736.510
Demais Haveres Financeiros				1.607.517.633			1.737.422.193
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XIII) = (X - XI)				8.023.014.931			8.360.164.655
RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XIV) = (XIIIa - XIIIb)	-337.149.725
	Até Abril/2026
AJUSTE METODOLÓGICO
VARIAÇÃO SALDO RPP = (XV) = (XIIb - XIIa)							49.662.164
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XIX)							0
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XX)							-1.572.726
OUTROS AJUSTES (XVIII)							-61.467.908
(+) Discrepância							108.731.154
						-350.528.195
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
1 Linha de ajuste metodológico em relação aos valores divulgados no Relatório do Tesouro Nacional (RTN), o qual considera premissas estabelecidas no Manual de Estatísticas de Finanças Públicas (MEFP), elaborado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).
DETALHAMENTO DO AJUSTE METODOLÓGICO DO ANEXO 6 - DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL	Até Abril/2026
OUTROS AJUSTES (XXI)							-61.467.908
Demais ajustes							-170.288.027
Ajustes nos itens da Dívida Consolidada Líquida							-198.468.265
(+) Variação de Precatórios							1.396.118
(-) Variação de Aplicação em Fundos Diversos Junto ao Setor Privado							204.477.805
(+) Juros e Encargos Ativos dos Fundos (-) Juros e Encargos Passivos de Fundos							4.491.838
Outros							28.180.238
(-) Despesas Financeiras com Impacto Primário							4.014.343
Discrepância							108.731.154
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2026
RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)												R$ milhares
PODER/ÓRGÃO	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS	RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
	Inscritos	Pagos	Cancelados	Saldo a Pagar (a)	Inscritos	Liquidados	Pagos	Cancelados	Saldo a Pagar (b)	Saldo Total (a + b)
	Em Exercícios Anteriores	Em 31 de Dezembro de 2025				Em Exercícios Anteriores	Em 31 de Dezembro de 2025
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)	4.865.779	102.520.411	99.672.256	143.447	7.570.487	59.451.996	223.691.366	97.675.280	95.269.086	5.519.794	182.354.482	189.924.969
EXECUTIVO	4.774.779	101.473.703	98.670.621	143.007	7.434.854	59.108.919	219.291.524	94.204.747	91.836.968	5.465.098	181.098.378	188.533.231
Presidência da República	9.830	132.914	131.523	1.074	10.147	109.240	14.088.137	253.801	206.025	366	13.990.985	14.001.133
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	392.056	2.122.341	1.006.106	11.435	1.496.856	1.325.702	2.560.437	836.916	776.681	2.301	3.107.157	4.604.013
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações	158.901	1.085.503	925.861	1.880	316.663	431.382	15.922.813	1.101.828	967.662	31.941	15.354.592	15.671.255
Ministério da Fazenda	17.538	1.955.873	1.886.845	1.138	85.428	7.685.809	57.409.643	21.237.961	21.231.705	119.162	43.744.586	43.830.013
Banco Central do Brasil	0	308.727	308.726	0	0	1.448	75.047	46.869	46.217	0	30.278	30.278
Ministério da Educação	164.698	10.939.055	10.799.093	3.965	300.695	9.556.169	24.753.385	18.262.443	17.875.041	480.491	15.954.023	16.254.717
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços	4.250	122.052	121.444	0	4.858	50.338	50.288	29.795	28.740	3.355	68.532	73.390
Ministério da Justiça e Segurança Pública	179.096	1.319.756	1.298.768	1.540	198.543	1.255.133	2.250.459	807.266	686.569	27.331	2.791.692	2.990.235
Ministério de Minas e Energia	9.407	221.269	218.541	1.216	10.919	23.638	11.245.704	8.233.562	8.232.557	2.968.414	68.372	79.291
Ministério da Previdência Social	2.512	66.499.133	66.494.557	72	7.016	247.281	1.504.783	923.680	900.210	147.032	704.821	711.837
Ministério das Relações Exteriores	3.454	76.202	74.964	6	4.687	24.939	122.155	94.590	94.481	1.103	51.511	56.198
Ministério da Saúde	455.057	3.116.425	3.066.172	28.789	476.520	10.621.441	20.252.792	13.715.768	13.326.879	168.321	17.379.033	17.855.553
Controladoria-Geral da União	126	151.406	151.277	0	255	10.935	49.130	16.339	16.256	8	43.802	44.057
Ministério dos Transportes	29.836	316.533	309.202	291	36.877	1.538.747	3.951.026	2.412.655	2.266.977	57.305	3.165.491	3.202.367
Ministério do Trabalho e Emprego	1.573	165.687	165.546	26	1.689	223.223	5.466.539	5.229.001	5.225.885	142.311	321.566	323.255
Ministério das Comunicações	55	129.634	125.420	0	4.270	50.344	545.088	332.408	331.563	28.048	235.821	240.091
Ministério da Cultura	56.910	130.190	94.339	9.469	83.292	259.302	988.073	480.342	449.277	5.813	792.286	875.578
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima	11.204	239.326	237.653	70	12.807	166.590	11.349.444	3.089.219	3.071.785	4.268	8.439.982	8.452.789
Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos	1.880	2.445.421	2.390.529	353	56.420	394.996	1.022.901	422.250	402.765	1.379	1.013.753	1.070.173
Ministério do Planejamento e Orçamento	88	270.054	269.979	10	153	14.462	154.791	106.902	106.287	1.261	61.706	61.859
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar	26.964	247.710	225.587	2.146	46.941	651.088	1.491.605	893.151	861.054	28.896	1.252.743	1.299.684
Ministério do Esporte	37.697	237.488	35.341	3.278	236.566	916.691	1.964.675	529.343	505.056	13.133	2.363.176	2.599.742
Ministério da Defesa	21.442	6.494.551	6.485.616	407	29.970	2.694.609	7.306.714	3.804.698	3.538.054	20.770	6.442.499	6.472.469
Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional	1.079.636	687.032	558.340	8.674	1.199.654	9.807.330	9.067.708	3.206.057	2.804.241	39.067	16.031.730	17.231.384
Ministério do Turismo	182.650	139.668	115.946	3.635	202.737	1.407.418	2.274.237	610.391	581.279	14.574	3.085.801	3.288.538
Ministério de Assistência Social, Família e Combate à Fome	31.230	56.895	52.092	1.090	34.944	399.055	1.296.490	740.194	714.563	7.724	973.258	1.008.202
Ministério das Cidades	1.792.364	1.322.931	596.206	58.251	2.460.838	7.479.453	17.037.361	6.372.952	6.196.053	33.253	18.287.509	20.748.347
Advocacia-Geral da União	2.650	355.140	354.863	1.885	1.042	48.858	184.239	70.686	62.214	12.668	158.215	159.257
Ministério das Mulheres	13.527	10.395	4.419	0	19.504	111.248	133.521	77.432	76.253	6.348	162.168	181.672
Ministério da Igualdade Racial	26	3.138	3.138	0	26	3.084	10.030	4.853	4.853	0	8.261	8.287
Ministério de Portos e Aeroportos	8.082	84.320	84.368	161	7.872	201.590	4.244.494	44.533	44.144	15.975	4.385.964	4.393.836
Ministério Empreend. Micro e Peq. Empresa	0	3.514	3.410	0	104	1.091.932	94.675	25.671	25.642	1.079.165	81.800	81.904
Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania	59.140	5.959	5.959	1	59.139	77.482	166.610	86.361	86.064	2.870	155.157	214.296
Ministério dos Povos Indígenas	12.160	65.659	58.542	104	19.173	164.884	221.075	85.316	81.646	208	304.104	323.278
Ministério da Pesca e Aquicultura	8.740	11.801	10.248	2.043	8.250	63.077	35.453	19.514	12.290	236	86.004	94.254
LEGISLATIVO	8.942	254.876	253.523	2	10.293	92.838	632.180	307.298	301.567	20.116	403.335	413.629
Câmara dos Deputados	1.912	157.375	156.858	0	2.430	39.292	289.705	151.443	146.820	4.590	177.588	180.018
Senado Federal	6.929	14.155	13.539	2	7.542	45.750	242.998	105.746	104.908	2.430	181.410	188.953
Tribunal de Contas da União	101	83.346	83.126	0	321	7.796	99.476	50.108	49.839	13.096	44.337	44.658
JUDICIÁRIO	81.995	710.708	668.577	436	123.690	221.323	3.666.463	3.097.085	3.065.046	33.055	789.685	913.374
Supremo Tribunal Federal	12	14.421	14.415	4	14	5.710	79.828	41.278	40.889	89	44.561	44.575
Superior Tribunal de Justiça	21.752	71.154	47.788	0	45.117	1.431	98.554	67.594	67.581	576	31.827	76.945
Justiça Federal	23.762	200.240	196.102	2	27.899	84.070	2.612.779	2.476.203	2.469.390	16.265	211.194	239.094
Justiça Militar	94	2.745	2.726	7	106	6.731	31.663	19.345	19.333	63	18.999	19.105
Justiça Eleitoral	29.186	55.212	52.600	170	31.627	64.352	363.416	175.450	171.142	3.112	253.514	285.141
Justiça do Trabalho	6.777	356.840	345.271	249	18.097	51.120	358.806	218.341	216.096	11.709	182.121	200.219
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios	408	9.291	8.938	4	758	7.891	114.528	93.024	74.797	1.233	46.389	47.147
Conselho Nacional de Justiça	3	805	737	0	71	17	6.890	5.850	5.819	9	1.078	1.150
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO	40	15.518	15.200	1	357	8.952	55.793	39.527	38.979	1.512	24.254	24.610
Ministério Público da União	40	14.738	14.420	1	357	8.930	55.110	38.934	38.385	1.506	24.148	24.505
Conselho Nacional do Ministério Público	0	780	780	0	0	22	683	594	594	5	105	105
DEFENSORIA PÚBLICA	23	65.605	64.335	0	1.293	19.964	45.406	26.623	26.526	13	38.831	40.125
Defensoria Pública da União	23	65.605	64.335	0	1.293	19.964	45.406	26.623	26.526	13	38.831	40.125
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)	19.367	1.595.956	1.585.304	8.833	21.187	527.325	782.666	407.462	393.139	66.466	850.386	871.573
TOTAL (I + II)	4.885.146	104.116.367	101.257.559	152.280	7.591.674	59.979.322	224.474.031	98.082.742	95.662.225	5.586.260	183.204.869	190.796.542
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2026
RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)												R$ milhares
PODER/ÓRGÃO	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS	RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS	Saldo Total (a + b)
	Inscritos	Pagos	Cancelados	Saldo a Pagar (a)	Inscritos	Liquidados	Pagos	Cancelados	Saldo a Pagar (b)
	Em Exercícios Anteriores	Em 31 de Dezembro de 2025				Em Exercícios Anteriores	Em 31 de Dezembro de 2025
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)	19.367	1.595.956	1.585.304	8.833	21.187	527.325	782.666	407.462	393.139	66.466	850.386	871.573
EXECUTIVO	14.658	1.491.923	1.481.344	8.766	16.471	463.444	720.744	376.527	362.230	50.047	771.911	788.382
Presidência da República	42	8.067	6.705	184	1.220	20.564	63.638	251	250	5	83.947	85.166
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	3.502	75.783	75.631	3.500	154	10.048	20.620	3.360	3.360	0	27.308	27.462
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações	32	6.039	6.006	33	33	6.857	51.203	12.513	12.512	7.971	37.577	37.610
Ministério da Fazenda	4	101.726	101.712	0	18	1.552	5.857	5.380	5.380	0	2.030	2.047
Banco Central do Brasil	2	12.867	12.867	0	2	2	45	45	45	0	2	4
Ministério da Educação	9.474	829.536	826.037	559	12.414	295.414	355.956	254.956	254.755	5.167	391.448	403.861
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços	0	10.298	10.298	0	0	0	1.555	853	853	8	694	694
Ministério da Justiça e Segurança Pública	71	118.537	118.507	17	84	539	3.650	1.558	1.555	933	1.701	1.784
Ministério de Minas e Energia	51	22.235	21.711	507	68	2.895	10.446	4.200	4.047	2	9.292	9.360
Ministério da Previdência Social	0	71.147	71.146	0	0	36	6.377	4.874	4.874	0	1.538	1.538
Ministério das Relações Exteriores	170	5.148	5.146	0	171	6.670	284	98	98	0	6.857	7.028
Ministério da Saúde	2	84.321	84.321	0	2	830	54.615	26.545	26.541	4.562	24.343	24.344
Controladoria-Geral da União	0	10.301	10.301	0	0	10	1.867	57	57	0	1.820	1.820
Ministério dos Transportes	31	12.773	12.685	0	119	5.345	12.757	4.657	4.649	40	13.414	13.533
Ministério do Trabalho e Emprego	229	15.669	15.669	0	229	658	29	1	1	2	684	912
Ministério das Comunicações	0	10.127	10.126	0	1	57.224	7.299	20.036	12.504	1.920	50.099	50.101
Ministério da Cultura	120	1.926	1.870	54	122	2.349	1.036	204	199	13	3.174	3.295
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima	3	18.070	18.070	0	3	334	5.156	2.587	1.269	0	4.220	4.223
Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos	25	33.026	32.960	65	25	457	865	91	91	2	1.230	1.255
Ministério do Planejamento e Orçamento	1	5.116	5.109	3	5	14	2.898	134	134	5	2.772	2.777
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar	1	7.734	7.731	1	3	75	29.978	899	889	28.073	1.092	1.094
Ministério do Esporte	0	486	359	0	127	71	219	50	49	0	241	369
Ministério da Defesa	25	6.666	6.628	6	57	6.752	31.028	23.035	22.809	128	14.844	14.901
Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional	30	1.696	1.657	0	69	20.303	22.152	3.485	2.494	306	39.655	39.724
Ministério do Turismo	0	399	399	0	0	79	873	0	0	910	43	43
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome	0	680	680	0	0	1.035	9.128	820	819	0	9.344	9.344
Ministério das Cidades	844	3.928	147	3.683	942	714	3.326	49	49	0	3.991	4.933
Advocacia-Geral da União	0	1	1	0	0	5.750	6.072	422	420	0	11.403	11.403
Ministério das Mulheres	0	230	230	0	0	164	0	0	0	0	164	164
Ministério da Igualdade Racial	0	198	198	0	0	156	0	0	0	0	156	156
Ministério de Portos e Aeroportos	0	15.775	15.775	0	0	12	638	47	47	0	603	603
Ministério Empreend. Micro e Peq. Empresa	0	207	207	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania	0	252	252	0	0	340	521	0	0	1	860	860
Ministério dos Povos Indígenas	0	805	199	0	606	15.965	9.761	4.547	704	0	25.021	25.627
Ministério da Pesca e Aquicultura	0	153	0	153	0	230	892	775	775	0	346	346
LEGISLATIVO	2	15.258	15.256	0	4	291	25.863	23.469	23.469	21	2.664	2.668
Câmara dos Deputados	0	1	1	0	0	0	25.015	23.366	23.366	0	1.649	1.649
Senado Federal	2	6	4	0	4	97	128	53	53	0	171	175
Tribunal de Contas da União	0	15.251	15.251	0	0	195	720	50	50	21	844	844
JUDICIÁRIO	4.707	82.393	82.365	24	4.712	27.434	24.675	6.722	6.704	16.388	29.018	33.730
Supremo Tribunal Federal	0	175	175	0	0	0	180	6	6	0	175	175
Superior Tribunal de Justiça	0	358	358	0	0	2	47	30	30	0	19	19
Justiça Federal	2.565	31.088	31.070	18	2.565	5.524	5.752	4.946	4.946	4	6.326	8.891
Justiça Militar	0	2	2	0	0	3.005	1.015	1	1	4	4.014	4.014
Justiça Eleitoral	2.138	411	409	4	2.136	1.765	2.776	329	320	20	4.201	6.337
Justiça do Trabalho	5	50.233	50.230	2	5	796	11.974	1.240	1.235	16	11.519	11.524
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios	0	126	121	0	6	16.343	2.896	163	158	16.343	2.738	2.744
Conselho Nacional de Justiça	0	0	0	0	0	0	35	9	9	0	26	26
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO	0	26	26	0	0	1.350	166	33	25	9	1.481	1.481
Ministério Público da União	0	24	24	0	0	1.350	166	33	25	9	1.481	1.481
Conselho Nacional do Ministério Público	0	2	2	0	0	0	0	0	0	0	0	0
DEFENSORIA PÚBLICA	0	6.355	6.312	44	0	34.805	11.217	711	711	0	45.312	45.312
Defensoria Pública da União	0	6.355	6.312	44	0	34.805	11.217	711	711	0	45.312	45.312
TOTAL	19.367	1.595.956	1.585.304	8.833	21.187	527.325	782.666	407.462	393.139	66.466	850.386	871.573
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2026

RREO - Anexo 8 (Lei nº 9.394/96, art. 72)

R$ milhares

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

VALOR A SER GASTO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

VALOR MÍNIMO A SER APLICADO NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA (18% DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS DO ANO CORRENTE¹) (a)

DESPESAS COM MDE EXECUTADAS ATÉ O MÊS

(b) = (7(d ou e))

EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AO MÍNIMO ATÉ O MÊS

(em dezembro, deve ser superior a 100%)

((b / a) * 100) 1

1 - CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO DE DESPESAS COM EDUCAÇÃO

49.969.983

38.827.821

77,70%

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(c)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 2

(f)

Até o Mês

(d)

Até o Mês

(e)

2 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB (LIMITADO A 30% DO VALOR TOTAL) 4

20.986.371

20.805.928

4.786.350

3 - EDUCAÇÃO BÁSICA

7.349.698

1.952.449

759.669

4 - ENSINO SUPERIOR

46.909.137

32.541.054

13.026.583

5 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

20.221.095

14.540.676

5.220.192

6 - OUTRAS

49.670.365

35.122.103

15.035.027

7 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (2 + 3 + 4 + 5 + 6)

145.136.665

104.962.210

38.827.821

COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB 3

COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO

NO MÊS

ATÉ O MÊS

MARÇO DE 2026

ABRIL DE 2026

Valor

(g)

Valor

(h)

Valor

(i)

8- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF

1.806.268

1.976.062

6.943.300

9- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT E DEMAIS

2.348.149

2.553.789

9.011.199

10- TOTAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO (8 + 9)

4.154.417

4.529.851

15.954.498

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO ATUALIZADA (j)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 2 (m)

Até o Mês

(k)

Até o Mês

(l)

11- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

6.957.607

6.138.792

5.130.225

12- DESPESAS COM O FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL - FCDF

829.284

306.141

188.061

13- DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DE ROYALTIES DE EXPLORAÇÃO DO PRÉ-SAL

14- DEMAIS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

34.076

46

7

1.410

15- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (11 + 12 + 13 + 14)

7.820.967

6.444.979

5.318.293

1.410

16- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (7 + (10 - 2) + 15)

201.925.831

159.464.395

55.314.263

1.410

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

SALDO ATÉ O MÊS

CANCELADO EM 2026 (n)

17- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

9.124.270

112.636

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

1 Valor estabelecido pelo art. 212 da Constituição.

2 Esse valor será apresentado somente no último bimestre do exercício.

3 Pagamentos de, no mínimo 5% (cinco por cento) ao final de cada mês, no mínimo, 45% (quarenta e cinco por cento) até 31 de julho, de 85% (oitenta e cinco por cento) até 31 de dezembro de cada ano, e de 100% (cem por cento) até 31 de janeiro do exercício imediatamente subsequente.

4 De acordo com a Lei n. 14.113/2020, a União poderá utilizar até 30% do total da complementação do FUNDEB para cumprimento da aplicação mínima na manutenção e no desenvolvimento do ensino estabelecida no art. 212 da Constituição Federal. O valor apurado neste item foi condicionado à existência de fontes permitidas pela legislação na aplicação do mínimo, dando suporte à utilização desse percentual sobre o total da complementação.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2026
RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35)
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS
			Até o Mês (b)	% (b/a) x 100	Até o Mês (c)	% (c/a) x 100	Até o Mês (d)	% (d/a) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (I)	61.286.490	59.558.222	22.564.677	37,89	15.808.338	26,54	15.494.485	26,02
Despesas Correntes	55.167.855	56.789.542	20.876.470	36,76	14.855.115	26,16	14.564.871	25,65
Transferências a Estados, DF e Municípios	50.686.877	51.795.357	19.310.321	37,28	13.421.562	25,91	13.421.497	25,91
Demais Despesas	4.480.977	4.994.186	1.566.149	31,36	1.433.553	28,70	1.143.374	22,89
Despesas de Capital	6.118.635	2.768.680	1.688.207	60,98	953.224	34,43	929.614	33,58
Transferências a Estados, DF e Municípios	5.890.610	2.535.006	1.547.343	61,04	953.224	37,60	929.614	36,67
Demais Despesas	228.025	233.675	140.864	60,28	0	0,00	0	0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (II)	106.316.371	105.254.680	39.955.475	37,96	25.498.241	24,23	25.283.177	24,02
Despesas Correntes	98.858.577	97.210.956	37.823.054	38,91	25.211.054	25,93	25.001.900	25,72
Transferências a Estados, DF e Municípios	91.920.212	90.314.117	34.846.426	38,58	23.345.190	25,85	23.345.190	25,85
Demais Despesas	6.938.364	6.896.839	2.976.628	43,16	1.865.864	27,05	1.656.710	24,02
Despesas de Capital	7.457.794	8.043.724	2.132.421	26,51	287.187	3,57	281.278	3,50
Transferências a Estados, DF e Municípios	5.134.932	5.667.215	686.616	12,12	280.379	4,95	278.333	4,91
Demais Despesas	2.322.862	2.376.509	1.445.805	60,84	6.808	0,29	2.944	0,12
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (III)	31.677.768	32.368.182	16.560.408	51,16	7.350.557	22,71	6.244.360	19,29
Despesas Correntes	31.502.485	32.247.954	16.530.682	51,26	7.346.391	22,78	6.243.219	19,36
Transferências a Estados, DF e Municípios	4.026.165	4.033.358	1.195.388	29,64	1.170.596	29,02	1.170.596	29,02
Demais Despesas	27.476.320	28.214.596	15.335.294	54,35	6.175.795	21,89	5.072.624	17,98
Despesas de Capital	175.282	120.228	29.726	24,72	4.166	3,46	1.141	0,95
Transferências a Estados, DF e Municípios	27.984	47.680	5.901	12,38	1.141	2,39	1.141	2,39
Demais Despesas	147.299	72.548	23.825	32,84	3.025	4,17	0	0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV)	294.069	380.981	191.155	50,17	100.013	26,25	97.211	25,52
Despesas Correntes	293.083	374.981	191.155	50,98	100.013	26,67	97.211	25,92
Transferências a Estados, DF e Municípios	273.000	273.000	169.201	61,98	82.502	30,22	82.502	30,22
Demais Despesas	20.083	101.981	21.954	21,53	17.511	17,17	14.709	14,42
Despesas de Capital	986	6.000	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Demais Despesas	986	6.000	0	0,00	0	0,00	0	0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (V)	15.817.601	15.834.785	7.587.458	47,92	3.682.720	23,26	3.422.026	21,61
Despesas Correntes	15.773.105	15.792.031	7.587.458	48,05	3.682.720	23,32	3.422.026	21,67
Transferências a Estados, DF e Municípios	4.813.001	4.813.910	1.863.861	38,72	1.518.368	31,54	1.518.368	31,54
Demais Despesas	10.960.104	10.978.121	5.723.596	52,14	2.164.352	19,72	1.903.658	17,34
Despesas de Capital	44.496	42.754	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Transferências a Estados, DF e Municípios	28.040	29.638	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Demais Despesas	16.456	13.117	0	0,00	0	0,00	0	0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI)	157.545	170.000	16.884	9,93	272	0,16	272	0,16
Despesas Correntes	157.545	170.000	16.884	9,93	272	0,16	272	0,16
Transferências a Estados, DF e Municípios	135.546	147.089	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Demais Despesas	21.999	22.911	16.884	73,69	272	1,19	272	1,19
OUTRAS SUBFUNÇÕES (VII)	33.854.229	40.584.431	18.546.666	45,70	10.544.495	25,98	9.578.926	23,60
Despesas Correntes	31.363.506	37.973.282	17.767.500	46,79	10.491.742	27,63	9.533.062	25,10
Transferências a Estados, DF e Municípios	8.969.242	8.775.562	3.132.304	35,69	3.129.982	35,67	3.129.982	35,67
Demais Despesas	22.394.264	29.197.719	14.635.196	50,12	7.361.760	25,21	6.403.080	21,93
Despesas de Capital	2.490.723	2.611.150	779.166	29,84	52.752	2,02	45.864	1,76
Transferências a Estados, DF e Municípios	557.620	623.193	330.838	53,09	797	0,13	797	0,13
Demais Despesas	1.933.103	1.987.957	448.328	22,55	51.956	2,61	45.068	2,27
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	213.597	213.597
TOTAL (VIII) = (I + II + III + IV + V + VI + VII) 1	249.617.670	254.364.879	105.422.723	41,45	62.984.636	24,76	60.120.457	23,64
DEDUÇÕES PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO	DESPESAS EMPENHADAS (f)	DESPESAS LIQUIDADAS (g)	DESPESAS PAGAS (h)
Total das Despesas com ASPS (IX) = (VIII)	105.422.723	62.984.636	60.120.457
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (X)	0	0	0
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XI)	0	0	0
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XII)	0	0	0
(=) TOTAL DAS DESPESAS COM ASPS APÓS AS DEDUÇÕES (XIII) = (IX - X - XI - XII)	105.422.723	62.984.636	60.120.457
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O MÊS/2026 (i)	DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O MÊS/2026 (j)	VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ATÉ O MÊS (15% da RCL) 2	VALOR MÍNIMO A SER APLICADO NO EXERCÍCIO
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (XIV)	105.422.723	62.984.636	94.206.233	94.206.233

CONTROLE DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR 3
Exercício de Inscrição em Restos a Pagar 4,5	Mínimo para Aplicação com Saúde (n)	Valor Executado em ASPS no Ano (o)	RP Inscritos (Processados e Não-Processados)	RP Considerado no Limite 6	RP Pagos	Valor que Falta Pagar para Garantir o Mínimo	RP a Pagar	RP Cancelados até o presente (p)	Saldo de Cumprimento do Mínimo (q) = (o - n - p)	Compensações Legais 7 (r)	Saldo Final 8 (s) = (q + r)
Empenhos de 2025	227.660.325	234.547.815	23.994.258	17.106.768	15.425.945	1.680.823	8.525.246	43.067	6.844.423		6.844.423
Empenhos de 2024	214.505.348	215.920.257	26.515.686	25.100.777	21.388.587	3.712.191	4.892.154	234.945	1.179.964		1.179.964
Empenhos de 2023	172.826.281	179.813.697	22.991.261	16.003.845	21.078.385		1.326.421	586.456	6.400.960		6.400.960
Empenhos de 2022	139.812.784	151.858.378	17.518.761	5.473.166	15.073.481		956.034	1.489.246	10.556.349		10.556.349
Empenhos de 2021	127.033.240	179.077.635	20.281.396	0	16.170.634		481.102	3.629.659	48.414.736		48.414.736
Empenhos de 2020	121.246.221	161.536.763	13.600.852	0	12.124.611		390.548	1.090.547	39.199.995		39.199.995
Empenhos de 2019	117.293.432	122.269.918	11.017.404	6.040.918	10.056.117		310.124	651.274	4.325.213		4.325.213
Empenhos de 2018	112.360.793	116.820.887	11.768.360	7.308.266	10.568.250		256.303	943.807	3.516.287		3.516.287
Empenhos de 2017	109.088.149	114.700.610	14.124.981	8.512.519	12.568.867		297.123	1.258.993	4.353.469		4.353.469
Empenhos de 2016	93.710.704	106.235.537	7.786.502	0	6.765.528		284.735	736.247	11.788.586		11.788.586
Empenhos de 2015	98.308.994	100.054.862	7.880.322	6.134.454	7.183.777		80.666	615.878	1.129.990		1.129.990
Empenhos de 2014	91.614.082	91.898.531	7.136.587	6.852.138	6.051.943	800.195	67.879	1.016.766	-732.317	0	-732.317
Empenhos de 2013	82.912.830	83.053.256	7.642.873	7.502.447	6.567.212	935.235	62.322	1.013.340	-872.914	0	-872.914
Empenhos de 2012	79.512.720	80.073.777	8.534.459	7.973.402	7.039.862	933.540	95.029	1.399.567	-838.511	0	-838.511
Empenhos de 2011	72.128.481	72.356.648	8.415.641	8.187.474	7.028.354	1.159.121	92.461	1.294.826	-1.066.659	0	-1.066.659
Empenhos de 2010	61.230.118	61.976.698	6.280.781	5.534.201	5.047.283	486.918	89.793	1.143.707	-397.127	0	-397.127
Empenhos de 2009	54.963.099	58.281.095	8.568.041	5.250.045	6.769.982		53.502	1.744.573	1.573.423		1.573.423
Empenhos de 2008	48.561.056	48.678.681	5.685.001	5.567.376	4.496.343	1.071.033	14.963	1.173.761	-1.056.137	0	-1.056.137
TOTAL (XV)	2.024.768.656	2.200.281.444	229.743.167	138.547.799	191.405.161	10.779.057	18.276.405	20.066.660	134.319.729	0	134.319.729
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS
			Até o Mês (b)	% (b/a) x 100	Até o Mês (c)	% (c/a) x 100	Até o Mês (d)	% (d/a) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XVII)	55.935	60.274	14.109	23,41	14.109	23,41	14.109,00	23,41
Despesas Correntes	54.881	59.220	14.109	23,82	14.109	23,82	14.109	23,82
Transferências a Estados, DF e Municípios	54.881	59.220	14.109	23,82	14.109	23,82	14.109	23,82
Despesas de Capital	1.054	1.054	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Transferências a Estados, DF e Municípios	654	654	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Despesas	400	400	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XVIII)	419.000	419.000	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	419.000	419.000	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Demais Despesas	419.000	419.000	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XIX)	250.000	250.000	250000,00	100,00	250000,00	100,00	0,00	0,00
Despesas de Capital	250.000	250.000	250000,00	100,00	250000,00	100,00	0,00	0,00
Demais Despesas	250.000	250.000	250000,00	100,00	250000,00	100,00	0,00	0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XX)	95.240	0	0,00		0,00		0,00
Despesas Correntes	90.240	0	0,00		0,00		0,00
Demais Despesas	90.240	0	0,00		0,00		0,00
Despesas de Capital	5.000	0	0,00		0,00		0,00
Demais Despesas	5.000	0	0,00		0,00		0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXIII)	19.833.482	14.750.124	14.006.372	94,96	4.181.143	28,35	3.156.645	21,40
Despesas Correntes	19.653.597	14.488.233	14.003.517	96,65	4.180.643	28,86	3.156.145	21,78
Transferências a Estados, DF e Municípios	210.464	136.085	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Demais Despesas	19.443.134	14.352.148	14.003.517	97,57	4.180.643	29,13	3.156.145	21,99
Despesas de Capital	179.885	261.891	2.855	1,09	500	0,19	500	0,19
Transferências a Estados, DF e Municípios	166.278	249.594	1.205	0,48	309	0,12	309	0,12
Demais Despesas	13.607	12.296	1.650	13,42	191	1,55	191	1,55
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	73.400	73.400
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXIV) = (XVII + XVIII + XIX + XX + XXI + XXII + XXIII)	20.727.058	15.552.798	14.270.481	91,76	4.445.252	28,58	3.170.754	20,39

DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE

(Computadas e não computadas no cálculo do limite mínimo)

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(a)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

Até o Mês (b)

%

(b/a) x 100

Até o Mês (c)

%

(c/a) x 100

Até o Mês (d)

%

(d/a) x 100

ATENÇÃO BÁSICA (XXV) = (I + XVII)

61.342.425

59.618.496

22.578.786

37,87

15.822.447

26,54

15.508.594

26,01

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXVI) = (II + XVIII)

106.735.371

105.673.680

39.955.475

37,81

25.498.241

24,13

25.283.177

23,93

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXVII) = (III + XIX)

31.927.768

32.618.182

16.810.408

51,54

7.600.557

23,30

6.244.360

19,14

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXVIII) = (IV + XX)

389.309

380.981

191.155

50,17

100.013

26,25

97.211

25,52

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXIX) = (V + XXI)

15.817.601

15.834.785

7.587.458

47,92

3.682.720

23,26

3.422.026

21,61

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXX) = (VI + XXII)

157.545

170.000

16.884

9,93

272

0,16

272

0,16

OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXI) = (VII + XXIII)

53.687.711

55.334.555

32.553.038

58,83

14.725.638

26,61

12.735.571

23,02

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

286.997

286.997

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XXXII) = (VIII + XXIV)

270.344.727

269.917.677

119.693.204

44,34

67.429.888

24,98

63.291.211

23,45

FONTE: SIAFI, elaboração STN/CCONT/GEINF

Notas:

1 Do valor total de R$ 62,98 bilhões liquidados com ações e serviços públicos de saúde, R$ 43,90 bilhões se referem a transferências a estados, DF e municípios e R$ 19,08 bilhões foram aplicados diretamente pela União.

2 Regra da Emenda Constitucional nº 86/2015.

3 Foram registrados no âmbito do Ministério da Saúde os recursos para a inscrição dos restos a pagar processados e não-processados, autorizados por parte da Secretaria do Tesouro Nacional.

4 Nos exercícios de 2015 a 2020, houve mais pagamentos do que o necessário para cumprir os respectivos limites. Portanto, mesmo que ocorram cancelamentos de restos a pagar desse período neste exercício, o limite mínimo já foi alcançado. Constam neste demonstrativo, em destaque, para fins informação e transparência.

5 Os valores dos RPNP inscritos antes de 2012 passam a constar deste relatório para facilitar o controle do cumprimento do limite mínimo dos anos anteriores à LC 141/2012, em atendimento ao Acórdão nº 1048/2018 - Plenário, do Tribunal de Contas da União.

6 A coluna de RP Considerado no Limite deve ser comparada com a coluna de RP Pagos. Sempre que os valores pagos de um ano forem maiores que o total de RP Considerado no Limite, todo o restante do RP poderá ser cancelado sem comprometer o limite do respectivo ano.

7 Os cancelamentos dos RPNP estão sendo compensados anualmente nas modalidades 45, 46, 95 e 96. Como esses valores não estão marcados com parâmetros que permitam conhecer os anos aos quais pertencem os RPNP cancelados, os valores compensados são distribuídos igualmente entre os anos que ainda precisam pagar seus restos a pagar para garantir o cumprimento do mínimo.

8 O controle dos cancelamentos no quadro específico "Controle dos Restos a Pagar Cancelados para fins de Cumprimento do Limite Mínimo de Despesas com Saúde, conforme o artigo 24 da LC nº 141/2012" será realizado apenas para os exercícios que tiverem valores negativos na coluna "Saldo do valor aplicado além do limite mínimo após cancelamentos e compensações".

9 Tendo em vista decisão favorável à União, no âmbito da ADI nº 5595, que questionou a constitucionalidade do art. 3º da EC nº 86/2015, as despesas realizadas na Fonte 42 (Recursos Decorrentes da Exploração de Petróleo e Gás Natural) foram reincluídas no cálculo dos gastos com Ações e Serviços Públicos de Saúde.

10 Dotação atualizada para Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) identificadas pelo Identificador de Uso (Iduso) 6, inclusive valores nas condições previstas nos §§ 1º e 2º do art. 24 da LC Nº 141/2012.

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2026
RREO - Anexo 14 (LRF, art. 48)				R$ milhares
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS	Até o Mês
RECEITAS
Previsão Inicial	6.344.718.539
Previsão Atualizada	6.344.718.539
Receitas Realizadas	2.015.391.305
Déficit Orçamentário	66.133.553
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)	18.155.106
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS	Até o Mês
DESPESAS
Dotação Inicial	6.344.324.750
Dotação Atualizada	6.362.479.856
Despesas Empenhadas	3.248.344.279
Despesas Executadas	2.081.524.858
Despesas Pagas				1.949.360.488
Superávit Orçamentário	0
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO¹	Até o Mês
Despesas Empenhadas	2.510.116.942
Despesas Liquidadas	1.378.156.149
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA	Últimos 12 Meses
Receita Corrente Líquida	1.561.142.960
RECEITAS/DESPESAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL	Até o Mês
Receitas Previdenciárias (I)	242.404.981
Despesas Previdenciárias (II)	394.742.809
Resultado Previdenciário (III) = (I - II)	-152.337.828
RECEITAS/DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES	Até o Mês
Receitas Previdenciárias (IV)	13.665.464
Despesas Previdenciárias (V)	33.408.106
Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)	-19.742.642
RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES E AOS INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS 2	Até o Mês
Receitas de Pensionistas (VII)	3.194.905
Despesas com Pensionistas e Militares Inativos (VIII)	20.531.056
Resultado dos Militares (IX) = (VII - VIII)	-17.336.151
RECEITAS/DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL 2	Até o Mês
Receitas Previdenciárias (X)	452.860
Despesas Previdenciárias (XI)	1.964.641
Resultado Previdenciário (XII) = (X - XI)	-1.511.781
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL	Resultado Apurado Até o Mês
Resultado Nominal	-358.804.895
Resultado Primário	8.677.288
MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR	Inscrição	Cancelamento	Pagamento	Saldo
		Até o Mês	Até o Mês	a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS	109.001.513	152.280	101.257.559	7.591.674
Poder Executivo	107.755.063	151.773	100.151.965	7.451.325
Poder Legislativo	279.079	2	268.779	10.297
Poder Judiciário	879.804	460	750.942	128.401
Ministério Público	15.584	1	15.226	357
Defensoria Pública	71.984	44	70.647	1.293
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS	284.453.353	5.586.260	95.662.225	183.204.869
Poder Executivo	279.584.631	5.515.145	92.199.198	181.870.288
Poder Legislativo	751.173	20.137	325.036	406.000
Poder Judiciário	3.939.896	49.444	3.071.750	818.703
Ministério Público	66.260	1.521	39.005	25.735
Defensoria Pública	111.393	13	27.237	84.143
TOTAL	393.454.866	5.738.540	196.919.784	190.796.542
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)	Valor Apurado	Mínimo a ser aplicado em MDE até o mês	% Aplicado Até o Mês
Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino	38.827.821	49.969.983	77,70
Complementação da União ao FUNDEB	15.954.498
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS)	Valor Apurado	Mínimo a ser aplicado em ASPS até o mês	Percentual aplicado até o mês
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos	62.984.636	94.206.233	66,86
FONTE: STN/CCONT/GEINF
¹ Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.
2 Excluídas as receitas desvinculadas (DRU).

II - DEMAIS TABELAS DO RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

TABELA 1 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2026
LDO - Lei nº 15.321, de 31/12/2025, art. 49, §4º								R$ milhares
	PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS	SALDO A
RECEITAS¹	INICIAL	ATUALIZADA	No Mês	%	Até o Mês	%	REALIZAR
	(a)	(b)	(c)	(c/b)	(d)	(d/b)	(b-d)
RECEITAS CORRENTES	1.596.395.006	1.596.395.006		131.816.546	8,26	521.746.026	32,68	1.074.648.980
Receita Tributária	659.245	659.245		48.545	7,36	212.920	32,30	446.325
Receita de Contribuições	1.553.147.017	1.553.147.017		129.587.779	8,34	500.760.059	32,24	1.052.386.958
Receita Patrimonial	14.518.344	14.518.344		1.536.563	10,58	5.473.514	37,70	9.044.830
Receita Agropecuária	0	0		0	0,00	0	0,00	0
Receita Industrial	1.017	1.017		53	5,18	666	65,49	351
Receita de Serviços	24.554.044	24.554.044		362.210	1,48	12.716.132	51,79	11.837.912
Transferências Correntes	7.756	7.756		0	0,00	202	2,61	7.554
Receitas Correntes a Classificar	0	0		0	0,00	0	0,00	0
Outras Receitas Correntes	3.507.582	3.507.582		281.395	8,02	2.582.533	73,63	925.049
RECEITAS DE CAPITAL	8.306	8.306		6.495	78,20	18.988	228,61	-10.682
Operações de Crédito	0	0		0	0,00	0	0,00	0
Alienação de Bens	8.306	8.306		6.495	78,20	18.988	228,61	-10.682
Transferências de Capital	0	0		0	0,00	0	0,00	0
Outras Receitas de Capital	0	0		0	0,00	0	0,00	0
SUBTOTAL (I)	1.596.403.312	1.596.403.312		131.823.041	8,26	521.765.014	32,68	1.074.638.298
DÉFICIT (II)	-	-		-	-	118.643.395	-	-
TOTAL (I + II)	1.596.403.312	1.596.403.312		131.823.041	8,26	640.408.409	-	955.994.903
DESPESAS	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS EXECUTADAS
				DESPESAS LIQUIDADAS		SALDO A
	INICIAL	ATUALIZADA	No Mês	Até o Mês	No Mês	Até o Mês	%	EXECUTAR
	(e)	(f)	(g)	(h)	(i)	(j)	(j+k/f)	(f-j-k)
DESPESAS CORRENTES	1.959.687.916	1.962.635.183	287.848.518	1.071.299.163	192.158.961	638.776.853	32,55	1.323.858.330
Pessoal e Encargos Sociais	185.197.313	186.487.714	6.093.263	144.245.410	13.742.222	54.784.216	29,38	131.703.499
Juros e Encargos da Dívida	0	0	0	0	0	0	0,00	0
Outras Despesas Correntes	1.774.490.603	1.776.147.469	281.755.255	927.053.753	178.416.739	583.992.637	32,88	1.192.154.832
Benefícios Previdenciários do RGPS	1.127.583.657	1.127.583.657	243.103.646	592.358.482	123.609.612	394.742.809	35,01	732.840.848
Transferências a Estados, DF e Municípios	170.920.594	169.966.863	22.737.863	66.167.993	13.592.733	46.509.245	27,36	123.457.618
Demais Despesas Correntes	475.986.352	478.596.949	15.913.745	268.527.278	41.214.394	142.740.584	29,82	335.856.366
DESPESAS DE CAPITAL	18.414.985	16.010.713	1.624.344	5.210.969	1.194.320	1.631.556	10,19	14.379.157
Investimentos	18.161.485	15.757.213	1.374.320	4.957.866	944.224	1.380.733	8,76	14.376.480
Inversões Financeiras	253.500	253.500	250.023	253.104	250.096	250.823	98,94	2.677
Amortização da Dívida	0	0	0	0	0	0	0,00	0
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	85.001	85.001	0	0	0	0	0,00	85.001
SUBTOTAL (III)	1.978.187.902	1.978.730.897	289.472.862	1.076.510.132	193.353.281	640.408.409	32,36	1.338.322.488
SUPERÁVIT (IV)	-	-	-	-	-	-	-	-
TOTAL (III + IV)	1.978.187.902	1.978.730.897	289.472.862	1.076.510.132	193.353.281	640.408.409	-	1.338.322.488
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
Notas:
a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União. Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação decorre de variação cambial.

TABELA 1-A - DETALHAMENTO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2026
LDO - Lei nº 15.321, de 31/12/2025, art. 49, §4º	R$ milhares
Seguridade Social 1	Até o Mês
Receitas da Seguridade Social	521.765.014
RGPS	242.404.981
RPPS - Civil	14.118.324
Pensionistas Militares 2	3.194.905
Demais (COFINS, CSLL e Outras)	262.046.803
Despesas da Seguridade Social	640.408.409
RGPS	394.742.809
RPPS - Civil e FCDF	35.372.748
Pensionistas Militares 2	9.191.393
Saúde	62.984.636
Assistência Social	98.646.587
Abono Salarial	10.567.727
Seguro Desemprego	13.955.241
Demais	14.947.269
Resultado da Seguridade Social	- 118.643.395
Desvinculação das Receitas da União (DRU)	91.247
Resultado com Receitas Desvinculadas	- 118.552.148
Notas:
1. As receitas são as realizadas até o mês. As despesas são as liquidadas até o mês, sendo que no final do ano serão incluídos os valores inscritos em Restos a Pagar Não Processados.
2. A partir de 2016, as despesas com militares inativos deixaram de ser classificadas como gastos da seguridade social, restando apenas as pensões militares nesse grupo.

TABELA 1-B - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DA SEGURIDADE SOCIAL DESVINCULADAS
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2026
LDO -Lei nº 15.321, de 31/12/2025, art. 49, §4º				R$ milhares
	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS	SALDO A
RECEITAS	ATUALIZADA	No Mês	Até o Mês	REALIZAR
	(a)	(b)	(c)	(a-c)
RECEITAS CORRENTES	1.958.899	20.801	91.247	1.867.652
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA	1.958.899	20.801	91.247	1.867.652
	-	0	0	0
TOTAL	1.958.899	20.801	91.247	1.867.652

TABELA 2 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIÃO POR ELEMENTO DE DESPESA E POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2026

LDO - Lei nº 15.321, de 31/12/2025, art. 49, §4º

R$ milhares

DOTAÇÃO DO EXERCÍCIO

ADMINISTRAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

TOTAL

DIRETA

Autarquias

Fundações

Empresas Públicas

Economia Mista

Fundos Especiais

Total Indireta

GERAL

APLICAÇÃO DIRETA

311.986.077

101.105.250

28.403.299

20.903.203

4.192.371

22.858.658

177.462.781

489.448.858

A detalhar

42.229.066

25.810.774

3.857.455

930.812

998.686

14.545.338

46.143.065

88.372.131

Pessoal Civil

169.295.811

75.294.129

24.543.003

19.790.344

3.193.685

7.272.819

130.093.979

299.389.791

Vencimentos e Vantagens Fixas

75.403.255

40.561.419

12.411.149

13.660.951

2.510.568

2.906.546

72.050.634

147.453.888

Outras Despesas Variáveis

989.767

384.208

70.701

524.563

110.901

11.988

1.102.361

2.092.127

Aposentadoria

46.159.349

18.221.180

6.459.902

0

0

3.463.027

28.144.110

74.303.458

Pensões

20.668.457

4.834.265

1.901.082

0

0

504.175

7.239.522

27.907.978

Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência

914.636

373.857

85.426

389.107

71.818

0

920.208

1.834.844

Obrigações Patronais

12.862.374

8.634.110

2.633.728

4.794.536

258.445

114.012

16.434.831

29.297.204

Outras Aplicações¹

12.297.975

2.285.090

981.015

421.188

241.953

273.070

4.202.315

16.500.290

Pessoal Militar

100.461.200

347

2.841

182.047

0

1.040.501

1.225.736

101.686.936

Vencimentos e Vantagens Fixas

34.649.678

0

0

0

0

1.040.501

1.040.501

35.690.179

Outras Despesas Variáveis

632.609

0

0

0

0

0

0

632.609

Reformas

35.077.749

14

0

0

0

0

14

35.077.763

Pensões

28.527.510

0

0

0

0

0

0

28.527.510

Obrigações Patronais

305.483

330

2.674

159.316

0

0

162.320

467.803

Outras Aplicações¹

1.268.172

3

167

22.731

0

0

22.901

1.291.073

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

0

0

0

0

0

0

0

0

Transferências a Estados e ao DF

0

0

0

0

0

0

0

0

TOTAL (A)

311.986.077

101.105.250

28.403.299

20.903.203

4.192.371

22.858.658

177.462.781

489.448.858

EXECUÇÃO

ADMINISTRAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

TOTAL

DIRETA

Autarquias

Fundações

Empresas Públicas

Economia Mista

Fundos Especiais

Total Indireta

GERAL

APLICAÇÃO DIRETA

96.109.974

29.484.075

8.274.261

6.021.713

1.133.522

8.257.463

53.171.033

149.281.007

Pessoal Civil

64.761.792

29.483.988

8.273.366

5.968.892

1.133.522

7.235.996

52.095.764

116.857.556

Vencimentos e Vantagens Fixas

18.348.600

9.218.636

2.424.226

3.891.441

662.463

2.863.829

19.060.595

37.409.195

Vencimentos e Vantagens Fixas - Cargos em Comissão²

8.559.543

6.601.065

1.834.826

355.343

68.310

26.348

8.885.892

17.445.435

Outras Despesas Variáveis

301.247

94.314

19.157

166.827

74.594

11.903

366.794

668.041

Aposentadoria

15.960.166

7.939.623

2.238.292

0

0

3.460.365

13.638.280

29.598.445

Pensões

6.674.403

1.874.104

629.613

0

0

501.866

3.005.583

9.679.985

Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência

338.893

149.457

31.052

114.996

42.229

0

337.735

676.628

Obrigações Patronais

3.998.510

3.124.445

861.565

1.306.267

125.296

107.584

5.525.157

9.523.667

Outras Aplicações¹

10.580.430

482.345

234.636

134.017

160.630

264.101

1.275.729

11.856.159

Pessoal Militar

31.348.182

87

895

52.821

0

1.021.466

1.075.269

32.423.451

Vencimentos e Vantagens Fixas

10.567.271

0

0

0

0

1.021.466

1.021.466

11.588.738

Outras Despesas Variáveis

363.714

0

0

0

0

0

0

363.714

Reformas

10.816.838

0

0

0

0

0

0

10.816.838

Pensões

8.903.261

0

0

0

0

0

0

8.903.261

Obrigações Patronais

81.134

87

839

45.475

0

0

46.401

127.534

Outras Aplicações¹

615.964

0

56

7.346

0

0

7.402

623.366

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

0

0

0

0

0

0

0

0

Transferências a Estados e ao DF

0

0

0

0

0

0

0

0

TOTAL (B)

96.109.974

29.484.075

8.274.261

6.021.713

1.133.522

8.257.463

53.171.033

149.281.007

A EXECUTAR (% A/B)

69,2

70,8

70,9

71,2

73,0

63,9

70,0

69,5

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

¹Outras Aplicações compõem-se de: Outros Benefícios Assistenciais; Salário Família; Sentenças Judiciais; Despesas de Exercícios Anteriores; Indenizações Trabalhistas; Depósitos Compulsórios; Contrato por Tempo Determinado; Outras Desp.Pessoal Dec.Contratos Terceirização; e Ressarcimento de Despesa de Pessoal Requisitado.

²Os valores referentes aos Cargos em Comissão são identificados pelos subitens da despesa Gratificação por Exercício de Cargos e Gratificação por Exercício de Funções, do elemento Vencimentos e Vantagens Fixas.

TABELA 3 - DEMONSTRATIVO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS E DECORRENTES DE EMENDAS INDIVIDUAIS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2026

LDO - Lei nº 15.321, de 31/12/2025, art. 83

R$ milhares

ÓRGÃO SUPERIOR*

Despesas Discricionárias e Decorrentes de Emendas Individuais

Dotação

Dotação

Despesas

Despesas

Despesas Inscritas em

Despesas Pagas

Restos a Pagar Pagos

Inicial

Atualizada

Empenhadas

Liquidadas

Restos a Pagar Não-Processados

do Exercício

(Processados e Não-Processados)

Presidência da República

34.598

34.598

1.041

0

0

0

Ministério da Agricultura e Pecuária

250.554

250.554

138.363

7.309

0

4.344

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

108.191

108.191

4.003

18

0

18

Ministério da Fazenda

700

700

0

0

0

0

Ministério da Educação

524.176

524.176

37.380

3.121

0

2.385

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

7.170

7.170

900

0

0

0

Ministério da Justiça e da Segurança Pública

321.118

321.118

122.448

2.596

0

337

Ministério da Previdência Social

900

900

0

0

0

0

Ministério das Relações Exteriores

2.190

2.190

302

2

0

2

Ministério da Saude

14.888.874

14.888.874

10.925.160

4.031

0

2.144

Ministério dos Transportes

2.500

2.500

0

0

0

0

Ministério do Trabalho e Emprego

74.432

74.432

0

0

0

0

Ministério das Comunicações

21.700

21.700

7.750

0

0

0

Ministério da Cultura

450.432

450.432

72.101

9.053

0

6.056

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

124.969

124.969

106

4

0

4

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

6.963.429

6.963.429

0

0

0

0

Ministério Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

101.310

101.310

4.356

26

0

10

Ministério do Esporte

532.858

532.858

390.452

1.931

0

1.294

Ministério da Defesa

178.070

178.070

51.236

4.032

0

2.639

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

447.920

447.920

102.724

81

0

3

Ministério do Turismo

164.569

164.569

52.418

450

0

450

Ministério Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate a Fome

998.047

998.047

668.670

520.918

0

430.771

Ministério das Cidades

97.280

97.280

40.057

0

0

0

Ministério da Pesca e Aquicultura

13.001

13.001

650

0

0

0

Advocacia-Geral da União

1.000

1.000

500

0

0

0

Ministério das Mulheres

75.584

75.584

0

0

0

0

Ministério da Igualdade Racial

22.620

22.620

3.850

0

0

0

Ministério de Portos e Aeroportos

100

100

0

0

0

0

Ministério Empreend. Micro e Pequena Empresa

36.800

36.800

0

0

0

0

Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania

107.657

107.657

8.330

1.650

0

1.650

Ministério dos Povos Indígenas

8.176

8.176

0

0

0

0

TOTAL

26.560.925

26.560.925

12.632.797

555.221

0

452.105

0

Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior (2025)

1.517.735.497

% em relação à RCL do ano anterior

1,75%

1,75%

0,83%

0,04%

0,00%

0,03%

0,00%

Participação preliminar da Saúde no total

0,00%

0,00%

0,00%

0,00%

0,00%

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

* Tabela incluída no exercício de 2014 em atendimento ao inciso I, § 6º, do artigo 52º da Lei nº 12.919, de 24/12/2013, referente às Diretrizes Orçamentárias, com a intenção de acompanhar o §9º do artigo 166 da Constituição Federal, que determina que as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2026

LDO - Lei nº 15.321, de 31/12/2025, art. 174

GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA EM 31/12/2025

RECEITAS LÍQUIDAS DO EXERCÍCIO

DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (incluindo Restos a Pagar)

DEMAIS FLUXOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA ATUAL

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos de Exercícios Anteriores

Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores

Demais Obrigações Financeiras 1

(a)

(b)

(c)

(d)

(e) = (a) + (b) - (c) - (d)

(f)

(g)

(h)

(i) = (e - (f + g + h))

TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I)

246.847.390.017

338.871.936.097

339.564.007.103

298.854.412

245.856.464.599

6.103.929.552

64.435.829.743

32.786.704.941

142.530.000.362

TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II)

1.951.758.637.055

1.676.519.368.566

1.806.716.264.982

-5.042.140.829

1.826.603.881.468

3.908.261.034

116.348.521.869

154.906.093.722

1.551.441.004.843

1. Educação

47.825.668.713

8.836.045.674

11.317.023.663

-90.231

45.344.780.956

56.837.754

2.351.276.861

5.167.313

42.931.499.027

2. Seguridade Social (exceto Previdência)

107.872.760.794

264.744.528.400

255.121.017.861

9.640.044

117.486.631.289

1.039.432.829

11.333.078.302

29.540.513.111

75.573.607.046

3. Previdência Social (RPPS)

3.372.331.325

13.881.094.871

14.713.442.428

166.826

2.539.816.943

15.595.172

50.624.897

2.432.268.346

41.328.528

4. Previdência Social (RGPS)

59.055.628.707

242.201.552.556

332.395.211.288

0

-31.138.030.025

5.387

6.352.171

91.087.398.266

-122.231.785.849

5. Dívida Pública

1.233.374.421.711

841.848.980.653

948.885.028.982

-1.364.249.122

1.127.702.622.504

1.411.291.969

47.207.858.197

1.363.676.994

1.077.719.795.345

6. Transferências a Estados, DF, Municípios

43.657.779.694

222.832.539.408

196.274.523.038

221.413.326

69.994.382.739

0

2.847.403.817

4.627.828

67.142.351.094

7. Fundos, Órgãos e Programas

436.462.795.486

82.174.650.652

48.010.017.723

1.597.681.700

469.029.746.716

1.385.097.923

52.551.927.624

4.342.730.998

410.749.990.170

8. Recursos Extraorçamentários

22.846.783.653

0

0

-3.360.336.431

26.207.120.084

0

0

26.131.443.648

75.676.436

9. Recursos Não Classificados

-2.709.533.027

-23.650

0

-2.146.366.941

-563.189.736

0

0

-1.732.781

-561.456.955

TOTAL (III) = (I + II)

2.198.606.027.072

2.015.391.304.663

2.146.280.272.085

-4.743.286.417

2.072.460.346.067

10.012.190.587

180.784.351.612

187.692.798.663

1.693.971.005.205

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

Nota:

1. O demonstrativo de dezembro não leva em consideração as deduções realizadas durante o exercício, referentes às contas de variação patrimonial de Reclassificação de Receitas, às operações da Coordenação-Geral de Dívida Pública e aos limites de Conta Única às unidades do próprio Poder Executivo, que afetam os montantes das colunas (e) Disponibilidade de Caixa Bruta e (h) Demais Obrigações Financeiras. Tais deduções foram realizadas ao longo do exercício para liquidar das contas de Disponibilidade aqueles fluxos que comprometiam a melhor visualização das informações publicadas.

PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2026

LDO - Lei nº 15.321, de 31/12/2025, art. 174

GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA EM 31/12/2025

RECEITAS LÍQUIDAS DO EXERCÍCIO

DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (incluindo Restos a Pagar)

DEMAIS FLUXOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA ATUAL

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos de Exercícios Anteriores

Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores

Demais Obrigações Financeiras

(a)

(b)

(c)

(d)

(e) = (a) + (b) - (c) - (d)

(f)

(g)

(h)

(i) = (e - (f + g + h))

TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I)

232.821.794.004

338.871.936.097

268.957.716.284

72.981.349.287

229.754.664.529

5.970.766.621

63.366.522.081

31.785.654.351

128.631.721.475

TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II)

1.940.404.807.056

1.675.272.189.633

1.766.610.488.569

37.378.040.102

1.811.688.468.017

3.864.024.911

116.205.736.382

153.736.286.718

1.537.882.420.007

1. Educação

47.825.668.713

8.836.047.620

11.317.023.663

-88.286

45.344.780.956

56.837.754

2.351.276.861

5.167.313

42.931.499.027

2. Seguridade Social (exceto Previdência)

107.765.543.733

264.742.847.697

219.448.539.990

36.857.339.125

116.202.512.314

1.039.382.315

11.326.955.919

29.519.734.659

74.316.439.422

3. Previdência Social (RPPS)

3.165.493.823

13.881.094.871

10.817.579.990

5.325.275.456

903.733.249

10.980.269

27.066.665

2.381.037.258

-1.515.350.943

4. Previdência Social (RGPS)

59.055.628.707

242.201.552.556

332.395.211.288

0

-31.138.030.025

5.387

6.352.171

91.087.398.266

-122.231.785.849

5. Dívida Pública

1.233.355.633.454

841.848.980.653

948.883.937.129

-1.364.249.135

1.127.684.926.114

1.393.595.578

47.207.858.197

1.363.676.994

1.077.719.795.345

6. Transferências a Estados, DF, Municípios

43.657.779.694

222.832.539.408

196.274.523.038

221.413.326

69.994.382.739

0

2.847.403.817

4.627.828

67.142.351.094

7. Fundos, Órgãos e Programas

426.209.733.601

80.929.150.477

47.473.673.473

1.542.975.478

458.122.235.128

1.363.223.607

52.438.822.753

4.314.936.338

400.005.252.429

8. Recursos Extraorçamentários

22.078.858.358

0

0

-3.058.258.921

25.137.117.280

0

0

25.061.440.843

75.676.436

9. Recursos Não Classificados

-2.709.533.027

-23.650

0

-2.146.366.941

-563.189.736

0

0

-1.732.781

-561.456.955

TOTAL (III) = (I + II)

2.173.226.601.060

2.014.144.125.730

2.035.568.204.854

110.359.389.389

2.041.443.132.547

9.834.791.532

179.572.258.463

185.521.941.069

1.666.514.141.483

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

Nota:

1. O demonstrativo de dezembro não leva em consideração as deduções realizadas durante o exercício, referentes às contas de variação patrimonial de Reclassificação de Receitas, às operações da Coordenação-Geral de Dívida Pública e aos limites de Conta Única às unidades do próprio Poder Executivo, que afetam os montantes das colunas (e) Disponibilidade de Caixa Bruta e (h) Demais Obrigações Financeiras. Tais deduções foram realizadas ao longo do exercício para liquidar das contas de Disponibilidade aqueles fluxos que comprometiam a melhor visualização das informações publicadas.

III - INFORMAÇÕES DE CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO Nº 3.324/2015 - PLENÁRIO

JUSTIFICATIVAS DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO

Em relação às justificativas de Limitação de Empenho exigidas pelo Acórdão nº 3.324/2015 - Plenário, a Coordenação-Geral de Programação Financeira da Secretaria do Tesouro Nacional informou que não foi estabelecida limitação no bimestre do relatório.

JUSTIFICATIVAS PARA A FRUSTRAÇÃO DE RECEITAS E MEDIDAS DE COMBATE À SONEGAÇÃO E À EVASÃO FISCAL E AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E COBRANÇA.

As informações a seguir foram elaboradas em cumprimento ao art. 53, § 2º, inciso II, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

Elaborado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), este relatório contempla as justificativas para a frustação das receitas administradas pela RFB. Receitas não administradas pela RFB não são objeto da análise. Da mesma forma, as ações de fiscalização e cobrança abrangem as atividades de competência da RFB.

- Justificativas para a frustração de receitas

1-Em relação ao Decreto 12.846/26, houve frustração das receitas administradas pela RFB, exceto previdência, de aproximadamente R$ 4 bilhões (-1,05%), especialmente em relação ao Imposto de Importação e tributos sobre o lucro - IRPJ e CSLL. O desempenho do IRPJ e da CSLL é explicado, principalmente, pela menor arrecadação da modalidade paga por estimativa mensal.

2-Em relação a contribuição previdenciária houve R$ 800 milhões, ou -0,66%, resultado explicado, principalmente, pelo comportamento da massa salarial.

- Medidas de combate à sonegação e à evasão fiscal e ações de fiscalização

Procedimentos Fiscais Executados de janeiro e fevereiro de 2026

Consolidado	Quantidade	Crédito (R$)
Auditorias Externas	731	25.276.650.750,00
Revisão de Declarações	58.283	3.146.210.200,00
Total	59.014	28.422.860.950,00

- Cobrança Administrativa da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

Com o objetivo de recuperação dos créditos ativos de natureza tributária, a RFB efetuou a cobrança desses créditos por meio de emissão de avisos de cobrança ou intimação para pagamentos nos quantitativos demonstrados na tabela a seguir:

Cobrança Administrativa da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

Crédito Tributário-Origem	Período de Referência	Qtd. Cobrança/IP	Valor Cobrado (R$)
IRPF (1)	Janeiro e fevereiro/2026	79.021	2.644.494.638,89
ITR (2)	Janeiro e fevereiro/2026	2.122	1.490.500,97
SIEF-FISCEL (3)	Janeiro e fevereiro/2026	4.853.766	38.333.594.100,97
GFIP (4)	Janeiro e fevereiro/2026	887	25.525.118,20
SIEF-Processo (5)	Janeiro/2026 *	28.115	10.066.823.609,85
TOTAL	-	4.963.911	51.071.927.968,88

*Os dados de processo referentes ao Sief-Processo somente estão disponíveis de janeiro/2026.

Fontes: (1) Conta Corrente Pessoa Física; (2) Conta Corrente ITR; (3) Sief Fiscalização Eletrônica; (4) Sistema Informar; (5) Receita Data.

Legenda: Sief = Sistema Integrado de Informações Econômico-Fiscais;

GFIP = Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social.