Metadados
- titulo
- Portaria Previc Nº 647, DE 22 DE agosto DE 2026
- orgao
- Ministério da Previdência Social/Diretoria de Licenciamento
- tipo
- Portaria
- numero
- 647
- data
- 2026-08-22
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 17/09/2026, seção 1, p. 133
- data_publicacao
- 2026-09-17
- edicao
- 176
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-previc-n-647-de-22-de-agosto-de-2026-732407923
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria Previc Nº 647, DE 22 DE agosto DE 2026
Portaria Previc Nº 647, DE 22 DE agosto DE 2026
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 4011.001924/2026-17, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a empresa SIKA S.A., CNPJ nº 33.081.704/0001-95, na condição de patrocinadora do Plano de Aposentadoria Mauá Prev, CNPB nº 1991.0024-83, e a Mauá Prev - Sociedade de Previdência Privada, CNPJ nº 40.365.363/0001-45, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano, em razão da incorporação da empresa ParexGroup Indústria e Comércio de Argamassas Ltda. - CNPJ nº 88.028.873/0001-53, também patrocinadora daquele plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Guilherme Capriata Vaccaro Campelo Bezerra