Metadados
- titulo
- PORTARIA MPS Nº 1.055, DE 30 DE JUNHO DE 2026
- orgao
- Ministério da Previdência Social/Gabinete do Ministro
- tipo
- Portaria
- numero
- 1055
- data
- 2026-06-30
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 01/07/2026, seção 1, p. 143
- data_publicacao
- 2026-07-01
- edicao
- 121
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mps-n-1.055-de-30-de-junho-de-2026-732431104
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA MPS Nº 1.055, DE 30 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA MPS Nº 1.055, DE 30 DE JUNHO DE 2026
Aprova o Plano de Integridade do Ministério da Previdência Social - PrevIntegridade para o biênio 2026-2027.
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.529, de 16 de maio de 2023, que institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal - SITAI, e na Portaria MPS nº 2.333, de 19 de novembro de 2025, que institui o Programa de Integridade do Ministério da Previdência Social - PrevIntegridade, e considerando o que consta do Processo nº 10128.013977/2024-90, resolve:
Art. 1º Aprovar o Plano de Integridade do Ministério da Previdência Social - PrevIntegridade, para o biênio 2026-2027.
Parágrafo único. O Plano de Integridade ficará disponível para consulta no sítio eletrônico oficial do Ministério da Previdência Social.
Art. 2º Fica revogada a Portaria MPS nº 1.281, de 9 de junho de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEY QUEIROZ MACIEL