Metadados
- titulo
- PORTARIA MPS Nº 1.020, DE 30 DE JUNHO DE 2026
- orgao
- Ministério da Previdência Social/Gabinete do Ministro
- tipo
- Portaria
- numero
- 1020
- data
- 2026-06-30
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 01/07/2026, seção 1, p. 143
- data_publicacao
- 2026-07-01
- edicao
- 121
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mps-n-1.020-de-30-de-junho-de-2026-715758017
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA MPS Nº 1.020, DE 30 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA MPS Nº 1.020, DE 30 DE JUNHO DE 2026
Aprova o Relatório de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação - LAI, referente ao exercício de 2025 do Ministério da Previdência Social.
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e no Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, bem como o que consta do Processo nº 10128.007930/2026-59, resolve:
Art. 1º Aprovar o Relatório de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação - LAI, referente ao exercício de 2025 do Ministério da Previdência Social.
Parágrafo único. O Relatório a que se refere o caput será disponibilizado na página oficial do Ministério da Previdência Social na internet.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEY QUEIROZ MACIEL