Metadados
- titulo
- PORTARIA SENATRAN Nº 642, DE 10 DE agosto DE 2026
- orgao
- Ministério dos Transportes/Secretaria Nacional de Trânsito
- tipo
- Portaria
- numero
- 642
- data
- 2026-08-10
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 27/08/2026, seção 1, p. 98
- data_publicacao
- 2026-08-27
- edicao
- 162
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-senatran-n-642-de-10-de-agosto-de-2026-728288455
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA SENATRAN Nº 642, DE 10 DE agosto DE 2026
PORTARIA SENATRAN Nº 642, DE 10 DE agosto DE 2026
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO (SENATRAN), no uso da competência que lhe conferem os incisos I e II do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conforme disposto no art. 6º da Resolução CONTRAN nº 811, de 15 de dezembro de 2020, com base no que consta no Processo Administrativo nº 50000.034102/2026-44, resolve:
Art. 1º Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Sacramento, no Estado de Minas Gerais, código de órgão autuador nº 251370.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO