Metadados
- titulo
- PORTARIA SENATRAN Nº 627, DE 05 DE agosto DE 2026
- orgao
- Ministério dos Transportes/Secretaria Nacional de Trânsito
- tipo
- Portaria
- numero
- 627
- data
- 2026-08-05
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 27/08/2026, seção 1, p. 98
- data_publicacao
- 2026-08-27
- edicao
- 162
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-senatran-n-627-de-05-de-agosto-de-2026-728283926
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA SENATRAN Nº 627, DE 05 DE agosto DE 2026
PORTARIA SENATRAN Nº 627, DE 05 DE agosto DE 2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 19, incisos I e IX, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Resolução CONTRAN nº 969, de 20 de junho de 2022 e com base no que consta no processo administrativo nº 50000.029047/2026-71. resolve:
Art. 1º Credenciar, por cinco anos, a contar da publicação desta Portaria, a pessoa jurídica INDUSTRIA BAIANA DE PLACAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 64.625.196/0001-92, localizada na Rua do Lavador, nº 14, térreo, Centro, Saubara/BA, CEP 44.220-00, para exercer a atividade de fabricante de Placas de Identificação Veicular (PIV), de acordo com a Resolução CONTRAN nº 969, de 20 de junho de 2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO