Metadados
- titulo
- PORTARIA SENATRAN Nº 588, DE 28 DE julho DE 2026
- orgao
- Ministério dos Transportes/Secretaria Nacional de Trânsito
- tipo
- Portaria
- numero
- 588
- data
- 2026-07-28
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 12/08/2026, seção 1, p. 96
- data_publicacao
- 2026-08-12
- edicao
- 151
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-senatran-n-588-de-28-de-julho-de-2026-724655156
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA SENATRAN Nº 588, DE 28 DE julho DE 2026
PORTARIA SENATRAN Nº 588, DE 28 DE julho DE 2026
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO (SENATRAN), no uso das atribuições legais, e, considerando o disposto na Resolução nº 922, de 28 de março de 2022, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e na Portaria nº 965, de 25 de julho de 2022, da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), bem como o que consta do Processo Administrativo nº 50000.025009/2026-49, resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua publicação, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 28 de março de 2022, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica ITAL INSPECAO VEICULAR LESTE LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.092.980/0001-50, situada no Município de São Paulo - SP, Avenida Marechal Tito, nº 6196, Itaim Paulista, CEP: 08.115-100, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO