Metadados
- titulo
- PORTARIA SENATRAN Nº 538, DE 20 DE julho DE 2026
- orgao
- Ministério dos Transportes/Secretaria Nacional de Trânsito
- tipo
- Portaria
- numero
- 538
- data
- 2026-07-20
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 22/07/2026, seção 1, p. 131
- data_publicacao
- 2026-07-22
- edicao
- 136
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-senatran-n-538-de-20-de-julho-de-2026-720536567
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA SENATRAN Nº 538, DE 20 DE julho DE 2026
PORTARIA SENATRAN Nº 538, DE 20 DE julho DE 2026
A SECRETÁRIA NACIONAL DE TRÂNSITO SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe conferem o art. 19, incisos VI e VII, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Portaria Senatran nº 1.043, de 11 de agosto de 2022, com base no que consta no Processo Administrativo nº 50000.044191/2025-56, resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede, por dois anos, renovação da homologação da pessoa jurídica Automóvel Clube Brasileiro - ACBr, CNPJ nº 02.552.911/0001-57, situada na Rua México, nº 11, sala 1602, Bairro Centro, Rio de Janeiro, CEP 20.010-000 para expedir a Permissão Internacional para Dirigir (PID).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA BEATRIZ VASCONCELOS DE MEDEIROS