Metadados
- titulo
- PORTARIA SENATRAN Nº 476, DE 8 DE JULHO DE 2026
- orgao
- Ministério dos Transportes/Secretaria Nacional de Trânsito
- tipo
- Portaria
- numero
- 476
- data
- 2026-07-08
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 10/07/2026, seção 1, p. 193
- data_publicacao
- 2026-07-10
- edicao
- 128
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-senatran-n-476-de-8-de-julho-de-2026-718127847
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA SENATRAN Nº 476, DE 8 DE JULHO DE 2026
PORTARIA SENATRAN Nº 476, DE 8 DE JULHO DE 2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO , no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 19, incisos I e IX, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Resolução Contran nº 969, de 20 de junho de 2022 e com base no que consta no Processo Administrativo nº 50000.002753/2025-94, resolve:
Art. 1º Credenciar, por cinco anos, a contar da publicação desta Portaria, a pessoa jurídica D.V.R. INDUSTRIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.462.418/0001-30, localizada na Rua Cabo Basilio Zequim Junior, Nº 33, Bairro Parque Novo Mundo, São Paulo/SP, CEP 02.180-000, para exercer a atividade de fabricante de Placas de Identificação Veicular (PIV), de acordo com a Resolução Contran nº 969, de 20 de junho de 2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO