Metadados
- titulo
- PORTARIA SENATRAN Nº 405, DE 15 DE junho DE 2026
- orgao
- Ministério dos Transportes/Secretaria Nacional de Trânsito
- tipo
- Portaria
- numero
- 405
- data
- 2026-06-15
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 17/06/2026, seção 1, p. 454
- data_publicacao
- 2026-06-17
- edicao
- 111
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-senatran-n-405-de-15-de-junho-de-2026-712662944
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA SENATRAN Nº 405, DE 15 DE junho DE 2026
PORTARIA SENATRAN Nº 405, DE 15 DE junho DE 2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso das atribuições legais, e, considerando o disposto na Resolução Contran nº 922, de 28 de março de 2022, e na Portaria Senatran nº 965, de 25 de julho de 2022, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 50000.048034/2025-10, resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede, por um ano, a partir da data de sua publicação, nos termos do art. 8º, § 1º, da Resolução Contran nº 922, de 28 de março de 2022, licença de funcionamento à pessoa jurídica IVEACRE INSPEÇÃO VEICULAR DE CRUZEIRO DO SUL, inscrita no CNPJ nº 62.160.792/0001-19, situada no Município de Cruzeiro do Sul - AC, Rod BR 364 nº 191 B, Miritizal, CEP 69.980-000, para atuar como Entidade Técnica Pública ou Paraestatal - ETP.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO