Metadados
- titulo
- PORTARIA SENATRAN Nº 398, DE 12 DE junho DE 2026
- orgao
- Ministério dos Transportes/Secretaria Nacional de Trânsito
- tipo
- Portaria
- numero
- 398
- data
- 2026-06-12
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 17/06/2026, seção 1, p. 453
- data_publicacao
- 2026-06-17
- edicao
- 111
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-senatran-n-398-de-12-de-junho-de-2026-712669836
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA SENATRAN Nº 398, DE 12 DE junho DE 2026
PORTARIA SENATRAN Nº 398, DE 12 DE junho DE 2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe conferem o art. 19, incisos I e II, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conforme disposto no art. 6º da Resolução CONTRAN nº 811, de 15 de dezembro de 2020, com base no que consta no Processo Administrativo nº 50000.022690/2026-73, Resolve:
Art. 1º Esta Portaria integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Bananeiras, no Estado da Paraíba, código de órgão autuador nº 21931-0.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO