Metadados
- titulo
- PORTARIA SENATRAN Nº 382, DE 9 DE junho DE 2026
- orgao
- Ministério dos Transportes/Secretaria Nacional de Trânsito
- tipo
- Portaria
- numero
- 382
- data
- 2026-06-09
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 17/06/2026, seção 1, p. 453
- data_publicacao
- 2026-06-17
- edicao
- 111
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-senatran-n-382-de-9-de-junho-de-2026-712655755
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA SENATRAN Nº 382, DE 9 DE junho DE 2026
PORTARIA SENATRAN Nº 382, DE 9 DE junho DE 2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO (SENATRAN), no uso das atribuições legais, e, considerando o disposto na Resolução Contran nº 922, de 28 de março de 2022, e na Portaria Senatran nº 965, de 25 de julho de 2022, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 50000.012708/2025-48, resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua publicação, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 28 de março de 2022, da licença de funcionamento à pessoa jurídica CIVA - CENTRO DE INSPEÇÃO VEICULAR AUTOMOTIVA LTDA, inscrita no CNPJ nº 54.744.989/0001-77, situada no Município de Pará de Minas - MG, AV. Ovídio de Abreu, nº 594, Vila Romualdo Pereira da Silva, CEP: 35.664-899, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO