Metadados
- titulo
- PORTARIA SENATRAN Nº 363, DE 28 DE maio DE 2026
- orgao
- Ministério dos Transportes/Secretaria Nacional de Trânsito
- tipo
- Portaria
- numero
- 363
- data
- 2026-05-28
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 02/06/2026, seção 1, p. 82
- data_publicacao
- 2026-06-02
- edicao
- 102
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-senatran-n-363-de-28-de-maio-de-2026-709827019
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA SENATRAN Nº 363, DE 28 DE maio DE 2026
PORTARIA SENATRAN Nº 363, DE 28 DE maio DE 2026
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO (SENATRAN), no uso das atribuições legais, e, considerando o disposto na Resolução nº 922, de 28 de março de 2022, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e na Portaria nº 965, de 25 de julho de 2022, da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), bem como o que consta do Processo Administrativo nº 50000.008977/2026-91, resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua publicação, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 28 de março de 2022, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica ITAIPAVA INSPEÇÃO VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 40.622.488/0001-03, situada no Município de Petropolis - RJ, Rua Deputado Altair de Oliveira Lima, nº 50, Parte, Itaipava, CEP: 25.740-180, para atuar como instituição Técnica Licenciada - ITL.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO