Metadados
- titulo
- RETIFICAÇÃO
- orgao
- Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento/Coordenação-Geral de Arrecadação e Direito Creditório
- tipo
- Portaria
- data
- 2026-06-25
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 25/06/2026, seção 1, p. 93
- data_publicacao
- 2026-06-25
- edicao
- 117
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/retificacao-714457452
- baixado_em
- 2026-10-15
RETIFICAÇÃO
RETIFICAÇÃO
Na Portaria Codar nº 319, de 15 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União Edição 110, de 16 de junho de 2026, Seção 1, página 55:
I - na ementa:
Onde se lê:
"- PER/DCOMP relativos a créditos de Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI objeto de cessão irregular"
Leia-se:
"- PER/DCOMP relativos a créditos de Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI"
II - no art. 1º:
Onde se lê:
"- PER/DCOMP enumerados no Anexo Único, relativos a créditos de Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI objeto de cessão irregular"
Leia-se:
"- PER/DCOMP enumerados no Anexo Único, relativos a créditos de Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI"