Metadados
- titulo
- PORTARIA SRRF08 Nº 1.245, DE 23 DE JUNHO DE 2026
- orgao
- Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal
- tipo
- Portaria
- numero
- 1245
- data
- 2026-06-23
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 26/06/2026, seção 1, p. 40
- data_publicacao
- 2026-06-26
- edicao
- 118
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-srrf08-n-1.245-de-23-de-junho-de-2026-714703522
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA SRRF08 Nº 1.245, DE 23 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA SRRF08 Nº 1.245, DE 23 DE JUNHO DE 2026
Convalida os atos praticados no âmbito da Portaria DRF/BAU Nº 62 de 19 de junho de 2026.
A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria RFB nº 641, de 28 de janeiro de 2026, publicada no DOU de 30 de janeiro de 2026, resolve:
Art. 1º Ficam convalidados os atos praticados pela Delegada da Receita Federal do Brasil em Bauru:
I - Portaria DRF/BAU nº 62 de 19 de junho de 2026, publicada no DOU nº 114, de 22 de junho de 2026
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MÁRCIA CECÍLIA MENG