Metadados
- titulo
- PORTARIA SRRF08 Nº 1.241, DE 12 DE JUNHO DE 2026
- orgao
- Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal
- tipo
- Portaria
- numero
- 1241
- data
- 2026-06-12
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 16/06/2026, seção 1, p. 61
- data_publicacao
- 2026-06-16
- edicao
- 110
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-srrf08-n-1.241-de-12-de-junho-de-2026-712349345
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA SRRF08 Nº 1.241, DE 12 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA SRRF08 Nº 1.241, DE 12 DE JUNHO DE 2026
Revoga a Portaria SRRF08 nº 498, de 2 de abril de 2024, que dispõe sobre o desenvolvimento, validação e uso do aplicativo Trânsito Aduaneiro Monitorado (TRAM)
A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 243, 336, 359 e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto na Portaria Coana nº 188, de 22 de abril de 2026, resolve:
Art. 1º Fica revogada a Portaria SRRF08 nº 498, de 2 de abril de 2024, publicada no D.O.U. de 15/04/2024 e retificada no D.O.U. de 08/05/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MÁRCIA CECÍLIA MENG