Metadados
- titulo
- PORTARIA COGEA Nº 370, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026
- orgao
- Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento/Coordenação-Geral de Atendimento
- tipo
- Portaria
- numero
- 370
- data
- 2026-10-05
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 07/10/2026, seção 1, p. 68
- data_publicacao
- 2026-10-07
- edicao
- 190
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-cogea-n-370-de-5-de-outubro-de-2026-736941088
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA COGEA Nº 370, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA COGEA Nº 370, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026
Altera o Anexo Único da Portaria RFB nº 328, de 16 de junho de 2023, que regulamenta o canal de atendimento Fale Conosco da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
O COORDENADOR-GERAL DE ATENDIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 80 e 358, caput, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 6º da Portaria RFB nº 328, de 16 de junho de 2023, resolve:
Art. 1º A décima sétima linha da tabela constante do Anexo Único da Portaria RFB nº 328, de 16 de junho de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Despacho Aduaneiro de Importação e Exportação
SRRF06
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, com efeitos retroativos a 5 de outubro de 2026.
JOSE CARLOS NOGUEIRA JUNIOR