Metadados
- titulo
- PAUTA DE JULGAMENTO
- orgao
- Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Delegacia da Receita Federal de Julgamento
- tipo
- Portaria
- data
- 2026-05-29
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 29/05/2026, seção 1, p. 64
- data_publicacao
- 2026-05-29
- edicao
- 100
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamento-709129321
- baixado_em
- 2026-10-15
PAUTA DE JULGAMENTO
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 09/06/2026 a 09/06/2026
Pauta de julgamento das sessões ordinárias da Turma 07 da DRJ03, destinadas à apreciação de impugnações e/ou manifestações de inconformidade, a serem realizadas nas datas abaixo relacionadas.
OBSERVAÇÕES:
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Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo/áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.
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A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
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Caso o patrono não tenha procuração/substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
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A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
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Não serão admitidos envio de sustentação oral/memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.
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Para mais informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos.
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O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.
DIA 9 de Junho de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): JOSE FERNANDO COSTA DALMEIDA
1 - Processo nº: 10209.720027/2025-04 - Recorrente: GIRASOL PRESENTES E VARIEDADES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE FERNANDO COSTA DALMEIDA
2 - Processo nº: 10494.721882/2025-56 - Recorrente: NUTRIQUEST NUTRICAO ANIMAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Carlos Alberto Santana Viana
Presidente do(a) CE-DRJ03-FOR / 7ª Turma de Julgamento