Metadados
- titulo
- Solução de Consulta Cosit nº 98343, de 30 de setembro de 2026
- orgao
- Coordenação-Geral de Tributação
- tipo
- Solução de Consulta
- numero
- 98343
- data
- 2026-09-30
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original — visão original da fonte
- publicacao
- Publicado(a) no DOU de 13/10/2026, seção 1, página 45
- data_publicacao
- 2026-10-13
- fonte
- https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/#/consulta/externa/154052/visao/original
- fonte_api
- https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/api/consulta-externa/ato/154052/visao/original
- fonte_indice
- https://normas.receita.fazenda.gov.br/api/indexacao/ato/pesquisar
- id_rfb
- 154052
- sha256_texto
- 6f6e4e9260f5ad378fe8c3bf40405a7c5590f3cd2ec35829223d381d2058c37e
- baixado_em
- 2026-10-15
- vigente_fonte
- true
- evidencia_revogacao
- vigente:true
Solução de Consulta Cosit nº 98343, de 30 de setembro de 2026
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 8432.31.90
Mercadoria: Implemento agrícola para dosagem, distribuição e deposição controlada de sementes, constituído por três reservatórios de sementes com capacidade de 221 litros cada, sistema dosador acionado por motor hidráulico acoplado a redutor mecânico, mangueiras hidráulicas, cinco hastes para abertura de fendas superficiais no solo e rolo destorroador para incorporação superficial das sementes; capaz de operar em solo não previamente preparado (plantio direto) e ser acoplado a outros implementos agrícolas, sem perda de sua função própria e específica de semeadura, conhecido como conjunto semeador para culturas de cobertura.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da Nomenclatura Comum do Mercosul constante da Tarifa Externa Comum, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro 1992, e atualizadas pela Instrução Normativa RFB nº 2.169, de 29 de dezembro de 2023, e alterações posteriores.
DANIELLE CARVALHO DE LACERDA
Presidente da 3ª Turma