Metadados
- titulo
- Ato Declaratório Executivo SRRF02 nº 4, de 29 de setembro de 2026
- orgao
- Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 2ª Região Fiscal
- tipo
- Ato Declaratório Executivo
- numero
- 4
- data
- 2026-09-29
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original — visão original da fonte
- publicacao
- Publicado(a) no DOU de 05/10/2026, seção 1, página 53
- data_publicacao
- 2026-10-05
- fonte
- https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/#/consulta/externa/153933/visao/original
- fonte_api
- https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/api/consulta-externa/ato/153933/visao/original
- fonte_indice
- https://normas.receita.fazenda.gov.br/api/indexacao/ato/pesquisar
- id_rfb
- 153933
- sha256_texto
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- baixado_em
- 2026-10-15
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- evidencia_revogacao
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Ato Declaratório Executivo SRRF02 nº 4, de 29 de setembro de 2026
Retificação
No Ato Declaratório Executivo SRRF02 Nº 4, de 29 de setembro de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 1º de outubro de 2026, Seção 1, página 36:
No artigo 2º, onde se lê: "relacionadas a granéis líquidos(combustíveis) e sólidos (fertilizantes e soja)".
Leia-se: "relacionadas a granéis líquidos (combustíveis) e granéis sólidos (grãos, biomassa e fertilizantes)".
Onde se lê: "Art. 7º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no DOU.".
Leia-se: "Art. 8º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no DOU.".