Metadados
- titulo
- Ato Declaratório Executivo SRRF01 nº 7, de 17 de junho de 2026
- orgao
- Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 1ª Região Fiscal
- tipo
- Ato Declaratório Executivo
- numero
- 7
- data
- 2026-06-17
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original — visão original da fonte
- publicacao
- Publicado(a) no DOU de 01/10/2026, seção 1, página 36
- data_publicacao
- 2026-10-01
- fonte
- https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/#/consulta/externa/153881/visao/original
- fonte_api
- https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/api/consulta-externa/ato/153881/visao/original
- fonte_indice
- https://normas.receita.fazenda.gov.br/api/indexacao/ato/pesquisar
- id_rfb
- 153881
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- baixado_em
- 2026-10-15
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- evidencia_revogacao
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Ato Declaratório Executivo SRRF01 nº 7, de 17 de junho de 2026
Retificação
No art. 1º do Ato Declaratório Executivo SRRF01 nº 7, de 17 de junho de 2026, publicado no DOU nº 113, de 19 de junho de 2026, seção 1, página 67,
Onde se lê:
"CNPJ sob o nº 39.513.322/0001-70"
Leia-se:
"CNPJ sob o nº 39.513.322/0003-31"