Metadados
- titulo
- Ato Declaratório Executivo DRF/BHE nº 99, de 24 de setembro de 2026
- orgao
- Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte
- tipo
- Ato Declaratório Executivo
- numero
- 99
- data
- 2026-09-24
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original — visão original da fonte
- publicacao
- Publicado(a) no DOU de 30/09/2026, seção 1, página 72
- data_publicacao
- 2026-09-30
- fonte
- https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/#/consulta/externa/153845/visao/original
- fonte_api
- https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/api/consulta-externa/ato/153845/visao/original
- fonte_indice
- https://normas.receita.fazenda.gov.br/api/indexacao/ato/pesquisar
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- 153845
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- baixado_em
- 2026-10-15
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- evidencia_revogacao
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Ato Declaratório Executivo DRF/BHE nº 99, de 24 de setembro de 2026
Atualiza as marcas comerciais relativas ao Registro Especial de Bebidas Alcoólicas nº 06101/291.
O DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 360 e o inciso III do §1º do art. 299 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Instrução Normativa RFB nº1.432, de 26 de dezembro de 2013 e, ainda o que consta no dossiê digital de atendimento nº 13031.259837/2023-42, declara:
Art. 1º O estabelecimento da empresa, HAF BEBIDAS LTDA, CNPJ nº 21.202.238/0001-70, estabelecida na Alameda Universo, nº 1425, letra B, bairro Ville de Montagne, CEP: 34.000-001, município de Nova Lima/MG, está inscrito no Registro Especial sob o nº 06101/309 como engarrafador, conforme Ato Declaratório Executivo nº 130, de 02 de outubro de 2023 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte - MG.
Art. 2º O estabelecimento supracitado está autorizado a produzir, engarrafar e a comercializar os produtos abaixo discriminados:
Art. 2
| NCM | PRODUTO | MARCA COMERCIAL | REGISTRO MAPA |
|---|---|---|---|
| 2208.50.00 | London Dry Gin | 1501 Gin | MG 000286-0.000253 |
| 2208.70.00 | Licor Fino | HOGDIDI - MEXERICA | MG 000286-0.000312 |
| 2208.70.00 | Licor Fino | HOGDIDI - LICOR CAFÉ & MEXERICA | MG 000286-0.000313 |
| 2208.50.00 | London Dry Gin | SUNFLOWER GIN - PREMIUM | MG 000286-0.000327 |
| 2208.60.00 | Vodka | SUNFLOWER VODKA | MG 000286-0.000329 |
| 2208.70.00 | Licor Fino de Jabuticaba | SABARABUÇU | MG 000286-0.000303 |
| 2208.90.00 | Coktail Alcoólico | CAVALGADA - JABUTICABA | MG 000286-0.000335 |
| 2208.90.00 | Coktail Alcoólico | CAVALGADA - AÇAÍ COM MARACUJÁ | MG 000286-0.000336 |
| 2208.90.00 | Coktail Alcoólico | CAVALGADA - CAFÉ | MG 000286-0.000337 |
| 2208.90.00 | Coktail Alcoólico | CAVALGADA - FRUTAS VERMELHAS | MG 000286-0.000338 |
| 2208.90.00 | Coktail Alcoólico | CAVALGADA - LIMÃO SICILIANO | MG 000286-0.000340 |
| 2208.90.00 | Coktail Alcoólico | CAVALGADA - MAÇÃ VERDE | MG 000286-0.000341 |
| 2208.90.00 | Coktail Alcoólico | CAVALGADA - MANGA | MG 000286-0.000342 |
| 2208.90.00 | Coktail Alcoólico | CAVALGADA - MARACUJÁ | MG 000286-0.000343 |
Art. 3º A presente autorização poderá ser cancelada a qualquer tempo em caso de inobservância, pela beneficiária, de qualquer dos requisitos que condicionaram a concessão do Registro Especial.
Art. 4º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
RODRIGO BRITO MENDONÇA