Metadados
- titulo
- Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 58, de 16 de setembro de 2026
- orgao
- Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal
- tipo
- Ato Declaratório Executivo
- numero
- 58
- data
- 2026-09-16
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original — visão original da fonte
- publicacao
- Publicado(a) no DOU de 28/09/2026, seção 1, página 55
- data_publicacao
- 2026-09-28
- fonte
- https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/#/consulta/externa/153795/visao/original
- fonte_api
- https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/api/consulta-externa/ato/153795/visao/original
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- https://normas.receita.fazenda.gov.br/api/indexacao/ato/pesquisar
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- 2026-10-15
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- evidencia_revogacao
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Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 58, de 16 de setembro de 2026
Acrescenta Tanque na Instalação Portuária Marítima Alfandegada que menciona
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do art. 359 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, nos termos e condições da Portaria RFB nº 143, de 11 de fevereiro de 2022, considerando o disposto no seu artigo 31, inciso I, e à vista do que consta no processo nº 11128.720313/2023-62, declara:
Art. 1º. Fica acrescido o Tanque TQ-631803 ao art. 2º, item "B", do Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 48, de 14 de julho de 2026, publicado no D.O.U. de 24 de julho de 2026, que relaciona os Tanques alfandegados instalados na área de 46.577 m², código STS08, componente da área total alfandegada da Instalação Portuária Marítima administrada pela empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS, inscrita no CNPJ sob o nº 33.000.167/0128-94.
Art. 2º. Permanecem inalteradas as demais disposições do Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 48, de 14 de julho de 2026, publicado no D.O.U. de 24 de julho de 2026.
Art. 3º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MÁRCIA CECÍLIA MENG