Metadados
- titulo
- Ato Declaratório Executivo DRF/BHE nº 98, de 23 de setembro de 2026
- orgao
- Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte
- tipo
- Ato Declaratório Executivo
- numero
- 98
- data
- 2026-09-23
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original — visão original da fonte
- publicacao
- Publicado(a) no DOU de 25/09/2026, seção 1, página 37
- data_publicacao
- 2026-09-25
- fonte
- https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/#/consulta/externa/153753/visao/original
- fonte_api
- https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/api/consulta-externa/ato/153753/visao/original
- fonte_indice
- https://normas.receita.fazenda.gov.br/api/indexacao/ato/pesquisar
- id_rfb
- 153753
- sha256_texto
- bfaa698276badfecff0cf40fe6272fc99fff55a24938ade4450bd2c72d982c2e
- baixado_em
- 2026-10-15
- vigente_fonte
- true
- evidencia_revogacao
- vigente:true
Ato Declaratório Executivo DRF/BHE nº 98, de 23 de setembro de 2026
Atualiza as marcas comerciais relativas ao Registro Especial de Bebidas Alcoólicas nº 06101/309.
O DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 360 e o inciso III do §1º do art. 299 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Instrução Normativa RFB nº1.432, de 26 de dezembro de 2013 e, ainda o que consta no dossiê digital de atendimento nº 13031.309444/2025-59, declara:
Art. 1º O estabelecimento da empresa, JUNQUEIRA E LOBO SOLUÇÕES EM BEBIDAS LTDA, CNPJ nº 44.682.638/0001-25, estabelecida na Rua Cuiabá, nº 186, bairro Canaã, CEP: 35.700-322, município de Sete Lagoas/MG, está inscrito no Registro Especial sob o nº 06101/309 como engarrafador, conforme Ato Declaratório Executivo nº 119, de 28 de agosto de 2025 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte - MG.
Art. 2º O estabelecimento supracitado está autorizado a produzir, engarrafar e a comercializar os produtos abaixo discriminados:
Art. 2º
| NCM | PRODUTO | MARCA COMERCIAL | REGISTRO MAPA |
|---|---|---|---|
| 2208.70.00 | Licor Creme de Doce de Leite | Gran Arthurium- Doce de Leite | MG 004855-0.000001 |
| 2208.70.00 | Licor Fino de Cappuccino | Gran Arthurium - Cappuccino | MG 004855-0.000002 |
| 2208.70.00 | Licor Fino de Doce de Leite | Casadinho - Doce de Leite | MG 004855-0.000003 |
| 2208.90.00 | Coquetel Alcoólico de Doce de Leite | Arthurium | MG 004855-0.000008 |
| 2208.90.00 | Coquetel Alcoólico de Doce de Leite | Marava | MG 004855-0.000009 |
| 2208.90.00 | Coquetel Alcoólico de Frutas Vermelhas | Arthurium | MG 004855-0.000010 |
| 2208.90.00 | Coquetel Alcoólico de Caramelo Salgado | Arthurium | MG 004855-0.000011 |
| 2208.70.00 | Licor Fino de Caramelo Salgado | Gran Arthurium | MG 004855-0.000012 |
| 2208.70.00 | Licor Fino de Frutas Vermelhas | Gran Arthurium | MG 004855-0.000013 |
| 2208.70.00 | Licor Fino de Doce de Leite | Marava | MG 004855-0.000014 |
Art. 3º A presente autorização poderá ser cancelada a qualquer tempo em caso de inobservância, pela beneficiária, de qualquer dos requisitos que condicionaram a concessão do Registro Especial.
Art. 4º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
RODRIGO BRITO MENDONÇA