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ReguladoresAto Declaratório Executivo

Metadados
titulo
Ato Declaratório Executivo Coana nº 83, de 26 de agosto de 2026
orgao
Coordenação-Geral de Administração Aduaneira
tipo
Ato Declaratório Executivo
numero
83
data
2026-08-26
revogada
false
versao_texto
publicação original — visão original da fonte
publicacao
Publicado(a) no DOU de 23/09/2026, seção 1, página 49
data_publicacao
2026-09-23
fonte
https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/#/consulta/externa/153679/visao/original
fonte_api
https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/api/consulta-externa/ato/153679/visao/original
fonte_indice
https://normas.receita.fazenda.gov.br/api/indexacao/ato/pesquisar
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153679
sha256_texto
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baixado_em
2026-10-15
vigente_fonte
true
evidencia_revogacao
vigente:true

Ato Declaratório Executivo Coana nº 83, de 26 de agosto de 2026

Retificação

No Art. 1º do Ato Declaratório Executivo Coana nº 83, de 26 de agosto de 2026, publicada no DOU nº 165, de 1º de setembro de 2026, seção 1, página 48,

Onde se lê:

"Art. 1º Fica certificada como participante do Programa Remessa Conforme - PRC, em caráter precário, com prazo de validade indeterminado, a empresa de comércio eletrônico B.E.N. BIO ENERGETICS NUTRITION INDUSTRIA E COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA, inscrita no CNPJ de número 35.850.059/0001."

Leia-se:

"Art. 1º Fica certificada como participante do Programa Remessa Conforme - PRC, em caráter precário, com prazo de validade indeterminado, a empresa de comércio eletrônico B.E.N. BIO ENERGETICS NUTRITION INDUSTRIA E COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA, inscrita no CNPJ de número 35.850.059/0001-53."

No Anexo Único,

Onde se lê:

Anexo Único

CONTRATOS
EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO B.E.N. BIO ENERGETICS NUTRITION INDUSTRIA E COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA
CNPJ/TIN 35.850.059/0001-53
TRANSPORTADOR (ES) EMPRESA MILE EXPRESS AGENCIAMENTO DE CARGA AÉREA LTDA SHIPSMART TRANSPORTE E TECNOLOGIA LTDA
CNPJ/TIN 34.028.316/0002-94 28.575.809/0001-60
CONTRATOS
EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO B.E.N. BIO ENERGETICS NUTRITION INDUSTRIA E COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA
CNPJ/TIN 35.850.059/0001-53
INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA SHIPSMART TRANSPORTE E TECNOLOGIA LTDA
CNPJ/TIN 28.575.809/0001-60
INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA SKYPOSTAL INC.
CNPJ/TIN US464204324
TRANSPORTADOR (ES) EMPRESA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS MILE EXPRESS AGENC. DE CARGA AÉREA LTDA PHOENEX CARGO AGENC. DE CARGA AÉREA LTDA SHIPSMART TRANSPORTE E TECNOLOGIA LTDA
CNPJ/TIN 34.028.316/0001-03 34.028.316/0002-94 10.257.602/0001-82 28.575.809/0001-60

Leia-se:

Anexo Único

CONTRATOS
EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO B.E.N. BIO ENERGETICS NUTRITION INDUSTRIA E COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA
CNPJ/TIN 35.850.059/0001-53
TRANSPORTADOR (ES) EMPRESA MILE EXPRESS AGENCIAMENTO DE CARGA AÉREA LTDA SHIPSMART TRANSPORTE E TECNOLOGIA LTDA
CNPJ/TIN 39.844.391/0001-66 28.575.809/0001-60
CONTRATOS
EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO B.E.N. BIO ENERGETICS NUTRITION INDUSTRIA E COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA
CNPJ/TIN 35.850.059/0001-53
INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA SHIPSMART TRANSPORTE E TECNOLOGIA LTDA
CNPJ/TIN 28.575.809/0001-60
INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA SKYPOSTAL INC.
CNPJ/TIN US464204324
TRANSPORTADOR (ES) EMPRESA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS MILE EXPRESS AGENC. DE CARGA AÉREA LTDA PHOENEX CARGO AGENC. DE CARGA AÉREA LTDA SHIPSMART TRANSPORTE E TECNOLOGIA LTDA
CNPJ/TIN 34.028.316/0001-03 39.844.391/0001-66 10.257.602/0001-82 28.575.809/0001-60