Ato Declaratório Executivo ALF/BHE nº 55, de 21 de setembro de 2026

Outorga credenciamento a peritos credenciados por esta Alfândega no período de 1 de outubro de 2026 a 30 de setembro de 2028.

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE (ALF/BHE), no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 360 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 12 da Instrução Normativa RFB nº 2.086, de 8 de junho de 2022, declara:

Art. 1º Credenciados para atuarem na respectiva especialidade como Peritos autônomos ou vinculados a entidade privada para a prática das atividades referidas no art. 1º da IN RFB nº 2.086, de 2022, no período compreendido entre 01/10/2026 até 30/09/2028, os Profissionais selecionados por intermédio do Processo Administrativo nº 13031.183953/2026-26, cujos nomes constam da relação a seguir:

Art. 1º

ESPECIALIDADE	CANDIDATO	MODALIDADE DE INSCRIÇÃO	PROCESSO
Aeronáutica	Carlos Eduardo Grossi Campos	Perito Autônomo	13031.277445/2026-16
Fabricio Badalotti Brandão	Perito Autônomo	13031.289823/2026-04
Civil	Cláudio Osny Lindenmeyer	Perito Autônomo	13031.277436/2026-17
Luciana Prieto de Paula Favetta	Perito Vinculado à Entidade Privada	13031.282972/2026-34
Vinicius de Veredas	Perito Autônomo	13031.283923/2026-19
Afonso Walter Cordeiro	Perito Vinculado à Entidade Privada	13031.272428/2026-84
Computação	José Carlos Sencini	Perito Autônomo	13031.281113/2026-28
Elétrica	José Ricardo Guedes Frei	Perito Autônomo	13031.289037/2026-07
Armando Baffi Júnior	Perito Autônomo	13031.282964/2026-98
Rennan de Melo Nogueira	Perito Autônomo	13031.275133/2026-60
Celso Eduardo Cassimiro de Araújo	Perito Autônomo	13031.283926/2026-52
Jesse Jason Silva Souza	Perito Autônomo	13031.282969/2026-11
Eletrônica	Armando Baffi Júnior	Perito Autônomo	13031.282965/2026-32
Valentina Alessandra Carvalho do Vale	Perito Autônomo	13031.271838/2026-16
José Carlos Sencini	Perito Autônomo	13031.281110/2026-94
José Ricardo Guedes Frei	Perito Autônomo	13031.289038/2026-43
Equipamentos para Saúde / Aparelhagem e Equipamentos Médicos	Gustavo Romão de Almeida Prado	Perito Autônomo	13031.277446/2026-52
Ana Carolina de Oliveira Paiva	Perito Autônomo	13031.285662/2026-71
Bruno Henrique Godoi Lourenço	Perito Autônomo	13031.287935/2026-12
Equipamentos para Saúde / Aparelhagem e Equipamentos Odontológicos	Bruno Henrique Godoi Lourenço	Perito Autônomo	13031.277439/2026-51
Debora Neves Cardoso	Perito Autônomo	13031.275139/2026-37
Farmacêuticos / Farmácia	Marcus Vinicius de Castro Lima	Perito Autônomo	13031.275118/2026-11
Gemologia	Fernanda Cecília Dias Barros	Perito Autônomo	13031.275788/2026-38
Luiz Antônio Gomes da Silveira	Perito Autônomo	13031.285664/2026-61
Eliane Siqueira Razzoto	Perito Autônomo	13031.289821/2026-15
Mecânica	Milton Borsato	Perito Vinculado à Entidade Privada	13031.272419/2026-93
Elmo Thiago Lins Couras Ford	Perito Autônomo	13031.271829/2026-17
Amanda Cecília Simões da Silva	Perito Autônomo	13031.281713/2026-96
Cleberson Jean de Sousa	Perito Autônomo	13031.280764/2026-09
Silvio Marcos Braz	Perito Autônomo	13031.275127/2026-11
Lucas Figueiredo Soares	Perito Autônomo	13031.285661/2026-27
José Alexandre de Campos	Perito Autônomo	13031.289045/2026-45
Carlos Darci da Rocha Freire	Perito Autônomo	13031.277456/2026-98
Cláudio Osny Lindenmeyer	Perito Autônomo	13031.277437/2026-61
Fabio Campos Fatalla	Perito Autônomo	13031.286597/2026-00
Domingos Prado Neto	Perito Autônomo	13031.287937/2026-10
Metalografia / Metalurgia / Siderurgia	Sheila Medeiros de Carvalho	Perito Autônomo	13031.275140/2026-61
Lucas Figueiredo Soares	Perito Autônomo	13031.292843/2026-54
Cláudio Osny Lindenmeyer	Perito Autônomo	13031.277424/2026-92
Vicenzo Bruno Formica	Perito Autônomo	13031.280737/2026-28
Bruno Henrique Sass	Perito Autônomo	13031.281125/2026-52
Renato Ferraz Akaoui	Perito Autônomo	13031.275787/2026-93
Naval	Felipe Morais de Faria	Perito Autônomo	13031.277428/2026-71
Cláudio Osny Lindenmeyer	Perito Autônomo	13031.277434/2026-28
Química	Maria Lúcia Perez Gomes da Ailva	Perito Autônomo	13031.277459/2026-21
Vinicius de Veredas	Perito Autônomo	13031.275137/2026-48
Hélio Rubens Abdo Darim	Perito Autônomo	13031.277421/2026-59
Eliane Siqueira Razzoto	Perito Autônomo	13031.289817/2026-49
Leandro Luís Silva dos Santos	Perito Autônomo	13031.281120/2026-20
Ana Carolina Barros de Gennaro Veredas	Perito Autônomo	13031.281714/2026-31
Érica Clarisse Barros de Araújo	Perito Autônomo	13031.277447/2026-05
Jean Cesar Benassi	Perito Autônomo	13031.281115/2026-17
Telecomunicações	José Carlos Sencini	Perito Autônomo	13031.281114/2026-72
Têxtil	Fabio Campos Fatalla	Perito Autônomo	13031.286590/2026-80
Guilherme Venancio de Oliveira	Perito Autônomo	13031.285652/2026-36
José Antônio Bauab Filho	Perito Autônomo	13031.282973/2026-89
Alexandre Eduardo Santos Ratton	Perito Autônomo	13031.277425/2026-37
Cláudia Mancebo Asorey	Perito Autônomo	13031.281112/2026-83
Eduardo Ferreira Navas	Perito Autônomo	13031.272420/2026-18
Veterinária	Andrea Barbosa Boanova	Perito Autônomo	13031.281118/2026-51
Bruno Henrique Godoi Lourenço	Perito Autônomo	13031.277441/2026-20

Art. 2º No presente processo seletivo não foi credenciado nenhum perito para as áreas de Agronomia, Alimentos, Amostrador, Armamentos / Explosivos / Munições, Avaliação ou Identificação de Obras de Artes e Antiguidades, Microrganismos e Minas.

Art. 3º Os credenciamentos outorgados possuem caráter precário e sem vínculo empregatício ou contratual com a União, nos termos previstos no art. 12, III da IN RFB nº 2086, de 2022.

Art. 4º Os peritos credenciados deverão apresentar os respectivos ARTs a cada designação da ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE (ALF/BHE), nos termos previstos no art. 38, parágrafo único, I da IN RFB nº 2086, de 2022.

Art. 5º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

FLÁVIO COELHO MACHADO