Metadados
- titulo
- Ato Declaratório Executivo DRF/MCR nº 96, de 11 de setembro de 2026
- orgao
- Delegacia da Receita Federal do Brasil em Montes Claros
- tipo
- Ato Declaratório Executivo
- numero
- 96
- data
- 2026-09-11
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original — visão original da fonte
- publicacao
- Publicado(a) no DOU de 16/09/2026, seção 1, página 67
- data_publicacao
- 2026-09-16
- fonte
- https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/#/consulta/externa/153553/visao/original
- fonte_api
- https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/api/consulta-externa/ato/153553/visao/original
- fonte_indice
- https://normas.receita.fazenda.gov.br/api/indexacao/ato/pesquisar
- id_rfb
- 153553
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- baixado_em
- 2026-10-15
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- evidencia_revogacao
- vigente:true
Ato Declaratório Executivo DRF/MCR nº 96, de 11 de setembro de 2026
Atualiza as marcas comerciais relativa ao Registro Especial nº 06108/247.
O DELEGADO SUBSTITUTO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MONTES CLAROS/MG, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 360 e o inciso III do §1º do art. 299 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013 e, ainda, o que consta no processo digital nº 13031.391944/2025-26, declara:
Art. 1º O estabelecimento da empresa, PUREZA DA CANA LTDA, CNPJ 43.097.075/0001-45, situado na Rua Veraldino Miranda, nº 445, Bairro Floresta, município de Salinas, MG, está inscrito no Registro Especial sob o nº 06108/247 como engarrafador, conforme Ato Declaratório Executivo nº 158, de 18 de novembro de2025, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Montes Claros-MG.
Art. 2º O estabelecimento supracitado está autorizado a produzir, engarrafar e comercializar os produtos abaixo discriminados:
Art. 2º
| NCM | PRODUTO | MARCA COMERCIAL | REGISTRO NO MAPA |
|---|---|---|---|
| 2208.40.00 | Cachaça de alambique, armazenada em tonéis de Umburana | Pureza da Cana (Umburana) | MG 004895.0.000001 |
| 2208.40.00 | Cachaça de alambique, armazenada em tonéis de Jequitibá | Pureza da Cana (Prata) | MG 004895.0.000002 |
| 2208.40.00 | Cachaça de alambique, armazenada em tonéis de Bálsamo | Pureza da Cana (Bálsamo) | MG 004895.0.000003 |
| 2208.90.00 | Bebida Alcoólica Mista, a 25% Vol. sabor Mel e Umburana | Pureza da Cana Mel e Umburana | MG 004895.0.000004 |
| 2208.90.00 | Bebida Alcoólica Mista, a 25% Vol. sabor Tamarindo | Pureza da Cana Tamarindo | MG 004895.0.000005 |
| 2208.90.00 | Bebida Alcoólica Mista, a 25% Vol. Baru | Pureza da Cana Baru | MG 004895.0.000006 |
| 2208.90.00 | Bebida Alcoólica Mista, a 25% Vol. sabor Canela | Pureza da Cana Canela | MG 004895.0.000007 |
| 2208.90.00 | Bebida Alcoólica Mista, a 25% Vol. sabor Banana | Pureza da Cana Banana | MG 004895.0.000008 |
| 2208.90.00 | Bebida Alcoólica Mista, a 25% Vol. sabor Abacaxi com Hortelã | Pureza da Cana Abacaxi com Hortelã | MG 004895.0.000009 |
| 2208.90.00 | Bebida Alcoólica Mista, a 25% Vol. sabor Açaí | Pureza da Cana Açaí | MG 004895.0.000010 |
| 2208.40.00 | Cachaça de alambique, armazenada em dornas de Umburana | Estrela do Norte (Amburana) | MG 004895-0.000011 |
| 2208.40.00 | Cachaça de alambique, armazenada em dornas de Bálsamo | Estrela do Norte (Bálsamo) | MG 004895-0.000012 |
| 2208.40.00 | Cachaça de alambique, armazenada em dornas de Jequitibá | Estrela do Norte Prata (Jequitibá) | MG 004895-0.000013 |
| 2208.40.00 | Cachaça de alambique, armazenada em barris de Carvalho | Do Velho | MG 004895-0.000014 |
| 2208.40.00 | Cachaça de alambique, armazenada em dornas de Bálsamo | Sal da Terra (Bálsamo) | MG 004895-0.000015 |
| 2208.40.00 | Cachaça de alambique, armazenada em dornas de Umburana | Sal da Terra (Umburana) | MG 004895-0.000016 |
| 2208.40.00 | Cachaça de alambique, armazenada em dornas de Jequitibá | Sal da Terra (Jequitibá) | MG 004895-0.000017 |
| 2208.90.00 | Bebida Alcoólica mista, a 25% Vol. Baru | Sal da Terra Baru | MG 004895-0.000018 |
| 2208.90.00 | Bebida Alcoólica mista, a 25% Vol. sabor Tamarindo | Sal da Terra Tamarindo | MG 004895-0.000019 |
| 2208.90.00 | Bebida Alcoólica mista, a 25% Vol. sabor Canela | Sal da Terra Canela | MG 004895-0.000020 |
| 2208.90.00 | Bebida Alcoólica mista, a 25% Vol. sabor Banana | Sal da Terra Banana | MG 004895-0.000021 |
| 2208.90.00 | Bebida Alcoólica mista, a 25% Vol. sabor Mel e Umburana | Sal da Terra Mel e Umburana | MG 004895-0.000022 |
| 2208.90.00 | Bebida Alcoólica mista, a 25% Vol. sabor Açaí | Sal da Terra Açaí | MG 004895-0.000023 |
| 2208.90.00 | Bebida Alcoólica mista, a 25% Vol. sabor Abacaxi com Hortelã | Sal da Terra Abacaxi com Hortelã | MG 004895-0.000024 |
| 2208.40.00 | Cachaça de alambique, armazenada em tonéis de Bálsamo | Cachaça SS (Bálsamo) | MG 004895-0.000025 |
| 2208.90.00 | Coquetel Cremoso de Cachaça com Paçoca de Amendoim, a 15% Vol. | Coquetel Alcoólico Paçoca de Amendoim Pureza da Cana | MG 004895-0.000026 |
| 2208.90.00 | Coquetel Cremoso de Cachaça com Café, a 15% Vol. | Coquetel Alcoólico de Café Pureza da Cana | MG 004895-0.000027 |
| 2208.90.00 | Coquetel Cremoso de Cachaça com Chocolate, a 15% Vol. | Coquetel Alcoólico de Chocolate Pureza da Cana | MG 004895-0.000028 |
| 2208.90.00 | Coquetel Cremoso de Cachaça com Doce de Leite, a 15% Vol. | Coquetel Alcoólico de Doce de Leite Pureza da Cana | MG 004895-0.000029 |
| 2208.90.00 | Coquetel Cremoso de Cachaça com Chocolate e Menta, a 15% Vol. | Coquetel Alcoólico Chocomenta Pureza da Cana | MG 004895-0.000030 |
| 2208.90.00 | Coquetel Cremoso de Cachaça com Chocolate, a 15% Vol. | Coquetel Alcoólico de Chocolate Sal da Terra | MG 004895-0.000031 |
| 2208.90.00 | Coquetel Cremoso de Cachaça com Café, a 15% Vol. | Coquetel Alcoólico de Café Sal da Terra | MG 004895-0.000032 |
| 2208.90.00 | Coquetel Cremoso de Cachaça com Doce de Leite, a 15% Vol. | Coquetel Alcoólico de Doce de Leite Sal da Terra | MG 004895-0.000033 |
Art. 3º A presente autorização poderá ser cancelada a qualquer tempo em caso de inobservância, pela beneficiária, de qualquer dos requisitos que condicionaram a concessão do Registro Especial.
Art. 4º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ADRIANO ZUBA BRAGA