Metadados
- titulo
- Ato Declaratório Executivo ALF/VCP nº 14, de 11 de setembro de 2026
- orgao
- Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Viracopos
- tipo
- Ato Declaratório Executivo
- numero
- 14
- data
- 2026-09-11
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original — visão original da fonte
- publicacao
- Publicado(a) no DOU de 14/09/2026, seção 1, página 37
- data_publicacao
- 2026-09-14
- fonte
- https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/#/consulta/externa/153464/visao/original
- fonte_api
- https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/api/consulta-externa/ato/153464/visao/original
- fonte_indice
- https://normas.receita.fazenda.gov.br/api/indexacao/ato/pesquisar
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- 153464
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- 2026-10-15
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- evidencia_revogacao
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Ato Declaratório Executivo ALF/VCP nº 14, de 11 de setembro de 2026
Revoga a habilitação de empresa de courier que menciona.
O DELEGADO ADJUNTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL EM VIRACOPOS, no uso de suas atribuições regimentais, com a competência outorgada através do art. 8º da Instrução Normativa - IN RFB nº 1.737, de 15 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 10831.720425/2025-76, declara:
Art. 1º Fica revogado o Ato Declaratório Executivo ALF/VCP nº 16, de 2 de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 03 de dezembro de 2025, seção 1, página 61, ficando igualmente revogada a habilitação, na modalidade comum, da empresa TUB EXPRESS TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 43.690.831/0003-07, e cujo código de identificação é TUB, para operar o despacho aduaneiro de remessas expressas no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas/SP, de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.737, de 2017.
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.
IGOR ALAN PEZZINI DE NADAI