Metadados
- titulo
- Ato Declaratório Executivo Decex/SPO nº 92, de 10 de setembro de 2026
- orgao
- Delegacia de Fiscalização de Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil em São Paulo
- tipo
- Ato Declaratório Executivo
- numero
- 92
- data
- 2026-09-10
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original — visão original da fonte
- publicacao
- Publicado(a) no DOU de 11/09/2026, seção 1, página 118
- data_publicacao
- 2026-09-11
- fonte
- https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/#/consulta/externa/153439/visao/original
- fonte_api
- https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/api/consulta-externa/ato/153439/visao/original
- fonte_indice
- https://normas.receita.fazenda.gov.br/api/indexacao/ato/pesquisar
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- 153439
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- baixado_em
- 2026-10-15
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- evidencia_revogacao
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Ato Declaratório Executivo Decex/SPO nº 92, de 10 de setembro de 2026
Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica.
O Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, lotado na Equipe de Gestão de Operadores Econômicos Autorizados da Delegacia de Fiscalização de Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil em São Paulo - DECEX/SPO, instituída por meio da Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, no uso da atribuição que lhe confere o art. 27 da Instrução Normativa RFB nº 2.318, de 26 de março de 2026, e tendo em vista o que consta no Requerimento nº 22.803 do Sistema OEA, módulo do Portal Único do Siscomex, resolve:
Art. 1º. Certificar como Operador Econômico Autorizado, em caráter precário, com prazo de validade indeterminado, na modalidade OEA-CONFORMIDADE, nas funções IMPORTADOR, EXPORTADOR, a empresa NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A., inscrição no CNPJ sob nº 56.994.502/0001-30.
Art. 2º. Esta certificação é extensiva a todos os estabelecimentos da empresa supracitada.
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
HERMIRO DA SILVA OLIVEIRA