Metadados
- titulo
- Ato Declaratório Executivo ALF/RJO nº 50, de 9 de setembro de 2026
- orgao
- Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto do Rio de Janeiro
- tipo
- Ato Declaratório Executivo
- numero
- 50
- data
- 2026-09-09
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original — visão original da fonte
- publicacao
- Publicado(a) no DOU de 11/09/2026, seção 1, página 116
- data_publicacao
- 2026-09-11
- fonte
- https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/#/consulta/externa/153437/visao/original
- fonte_api
- https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/api/consulta-externa/ato/153437/visao/original
- fonte_indice
- https://normas.receita.fazenda.gov.br/api/indexacao/ato/pesquisar
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- 153437
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- baixado_em
- 2026-10-15
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- evidencia_revogacao
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Ato Declaratório Executivo ALF/RJO nº 50, de 9 de setembro de 2026
Inscrição no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro.
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 360 e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e considerando o disposto no artigo 810 do Decreto nº 6.759, de 05 de fevereiro de 2009, nos termos do artigo 12, da Instrução Normativa RFB nº 1.209, de 7 de novembro de 2011. declara:
Art. 1º A inscrição no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro da seguinte pessoa física:
Art. 1º
| NOME | CPF | Processo |
|---|---|---|
| MAGNO MAURICIO MARTINS DA SILVA | 146.XXX.XXX-54 | 13113.200711/2026-02 |
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
RENATO ALVES REGAL DE CASTRO