Metadados
- titulo
- Ato Declaratório Executivo ALF/RJO nº 48, de 9 de setembro de 2026
- orgao
- Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto do Rio de Janeiro
- tipo
- Ato Declaratório Executivo
- numero
- 48
- data
- 2026-09-09
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original — visão original da fonte
- publicacao
- Publicado(a) no DOU de 10/09/2026, seção 1, página 44
- data_publicacao
- 2026-09-10
- fonte
- https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/#/consulta/externa/153419/visao/original
- fonte_api
- https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/api/consulta-externa/ato/153419/visao/original
- fonte_indice
- https://normas.receita.fazenda.gov.br/api/indexacao/ato/pesquisar
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- 153419
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- 2026-10-15
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Ato Declaratório Executivo ALF/RJO nº 48, de 9 de setembro de 2026
Cancelamento no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro e Inscrição no Registro de Despachante Aduaneiro.
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 360 e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e considerando o disposto no artigo 810 do Decreto nº 6759, de 05 de fevereiro de 2009, nos termos do artigo 12, da Instrução Normativa RFB nº 1209, de 07 de novembro de 2011. declara:
Art. 1º A exclusão, a pedido, no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro e, ato continuo, deferir a inscrição no Registro de Despachante Aduaneiro da seguinte pessoa física:
Art. 1º
| NOME | CPF | PROCESSO |
|---|---|---|
| SANDRO VIEIRA DA SILVA | 054.XXX.XXX-06 | 10265.328979/2026-78 |
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
RENATO ALVES REGAL DE CASTRO
Nota Normas: Este ato foi publicado novamente no DOU de 11 de setembro de 2026, seção 1, pág. 116.