Metadados
- titulo
- Ato Declaratório Executivo Corat nº 59, de 4 de agosto de 2026
- orgao
- Coordenação-Geral de Administração do Crédito Tributário
- tipo
- Ato Declaratório Executivo
- numero
- 59
- data
- 2026-08-04
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original — visão original da fonte
- publicacao
- Publicado(a) no DOU de 31/08/2026, seção 1, página 19
- data_publicacao
- 2026-08-31
- fonte
- https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/#/consulta/externa/153210/visao/original
- fonte_api
- https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/api/consulta-externa/ato/153210/visao/original
- fonte_indice
- https://normas.receita.fazenda.gov.br/api/indexacao/ato/pesquisar
- id_rfb
- 153210
- sha256_texto
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- baixado_em
- 2026-10-15
- vigente_fonte
- true
- evidencia_revogacao
- vigente:true
Ato Declaratório Executivo Corat nº 59, de 4 de agosto de 2026
Retificação
No art. 1º dos Atos Declaratórios Executivos Corat nºs. 55, 56, 57, 58 e 59, de 4 de agosto de 2026, publicados no Diário Oficial da União nº 147, de 6 de agosto de 2026, Seção 1, página 96:
Onde se lê:
"nos termos do art. 9º, caput, inciso III, da Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 6 de dezembro de 2026"
Leia-se:
"nos termos do art. 9º, caput, inciso III, da Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 6 de dezembro de 2022"