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ReguladoresAto Declaratório Executivo

Metadados
titulo
Ato Declaratório Executivo DRF/JFA nº 88, de 26 de agosto de 2026
orgao
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juiz de Fora
tipo
Ato Declaratório Executivo
numero
88
data
2026-08-26
revogada
false
versao_texto
publicação original — visão original da fonte
publicacao
Publicado(a) no DOU de 28/08/2026, seção 1, página 66
data_publicacao
2026-08-28
fonte
https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/#/consulta/externa/153170/visao/original
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https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/api/consulta-externa/ato/153170/visao/original
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https://normas.receita.fazenda.gov.br/api/indexacao/ato/pesquisar
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2026-10-15
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evidencia_revogacao
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Ato Declaratório Executivo DRF/JFA nº 88, de 26 de agosto de 2026

Atualiza as marcas comerciais relativa ao Registro Especial nº 06104/191.

O DELEGADO SUBSTITUTO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 360 e o inciso III do §1º do art. 299 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Instrução Normativa RFB nº1.432, de 26 de dezembro de 2013 e, ainda, o que consta no processo administrativo fiscal nº 10640.721869/2015-02, declara:

Art. 1º O estabelecimento da empresa, BR BEBIDAS INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ 20.901.113/0001-75, situada na Rua Moisés Pinto de Souza, nº 624, Loja 4, Vitoriano Veloso, Prados, MG, está inscrito no Registro Especial sob o nº 06104/191 como engarrafador, conforme Ato Declaratório Executivo nº 16, de 15 de julho de 2015, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juiz de Fora - MG.

Art. 2º O estabelecimento supracitado está autorizado a produzir, engarrafar e a comercializar os produtos abaixo discriminados:

Art. 2º

NCM PRODUTO MARCA COMERCIAL REGISTRO NO MAPA
2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Beltrana MG 000028-1.000001
2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Beltrana Doce de Leite MG 000028-1.000003
2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Beltrana Banana MG 000028-1.000004
2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Axé Doce de Leite MG 000028-1.000005
2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Axé Chocolate MG 000028-1.000006
2208.40.00 Cachaça Jambruna MG 005768-1.000006
2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Axé Café MG 000028-1.000007
2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista 360 Blueberry MG 000028-1.000008
2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista 360 Limão MG 000028-1.000009
2208.70.00 Licor Creme de Amêndoa Amarga Bialli Licor de Amêndoa Amarga MG 005768-1.000009
2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista 360 Morango MG 000028-1.000010
2208. 70.00 Licor Creme de Doce de Leite Relíquia 33 Licor de Doce de Leite MG 005768-1.000010
2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Ice Drink MG 000028-1.000011
2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Beltrana Cappuccino Chocolate MG 005768-1.000011
2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Beltrana Cappuccino Avelã MG 005768-1.000012
2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Monkey Minas Banana MG 000028-1.000012
2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Monkey Minas Abacaxi MG 000028-1.000013
2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista MR. Bolt Cappuccino Chocolate MG 005768-1.000013
2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista MR. Bolt Cappuccino Avelã MG 005768-1.000014
2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Lena Jambu MG 000028-1.000014
2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Gina Cravo e Canela MG 005768-1.000015
2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Gina Jambu MG 005768-1.000016
2208.40.00 Cachaça Sô Dicto Prata MG 005768-1.000017
2208.40.00 Cachaça armazenada em Carvalho Americano Sô Dicto Carvalho Americano MG 005768-1.000018
2208.40.00 Cachaça armazenada em barris de Carvalho, grápia, Castanheira e amburana Sô Dicto 70 MG 005768-1.000019
2208.40.00 Cachaça armazenada em Carvalho Europeu e Bálsamo Sô Dicto Carvalho Europeu e Bálsamo MG 005768-1.000020
2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Jambruna MG 000028-1.000021
2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Bialli Licor de Amêndoa Amarga MG 000028-1.000022
2208.40.00 Cachaça Produto do Vale Prata MG 000028-1.000023
2208.40.00 Cachaça Produto do Vale Amburana MG 000028-1.000024
2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Produto do Vale Banana MG 000028-1.000025
2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Art Vodka 86 MG 000028-1.000033
2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Império do Valle Bananinha MG 000028-1.000034
2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Beltrana Limão MG 000028-1.000035
2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Jade Maracujá com Chocolate Branco MG 000028-1.000036
2208.70.00 Licor Don Porto Rico - Licor de Jabuticaba MG 000028-1.000037
2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Império do Valle Cravo e Canela MG 000028-1.000038
2208.40.00 Cachaça Império do Valle Amburana MG 000028-1.000039
2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Sensations Frutas Vermelhas MG 000028-1.000040
2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Sensations Frutas Tropicais MG 000028-1.000041
2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Beltrana Canela MG 000028-1.000042
2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Dom Albino Canela MG 000028-1.000043
2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Dom Albino Banana MG 000028-1.000044
2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Lena Cravo e Canela MG 000028-1.000045
2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Dom Albino Maracujá com Chocolate Branco MG 000028-1.000046
2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Dom Albino Coco MG 000028-1.000047
2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Kamulaia Banana MG 000028-1.000048
2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Kamulaia Jambu MG 000028-1.000049
2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista MR. Bolt MG 000028-1.000050
2208.70.00 Licor Cristal Curvelo Pequi MG 000028-1.000051
2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Cravo e Canela - Dois Amores MG 000028-1.000052
2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Jabuticaba - Saravá MG 000028-1.000053
2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Abacaxi com Hortelã - Doce Ilusão MG 000028-1.000054
2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Milagre de Minas Aguardente Composta com Ervas MG 000028-1.000055
2208.70.00 Licor Fino Licor de Limão Zurli MG 000028-1.000056
2208-90.00 Bebida Alcoólica Mista Beltrana Coquetel de Morango MG 000028-1.000057
2208-90.00 Bebida Alcoólica Mista Beltrana Coquetel de Maracujá MG 000028-1.000058
2208-90.00 Bebida Alcoólica Mista Beltrana Coquetel de Maracujá com Chocolate Branco MG 000028-1.000059
2208-90.00 Bebida Alcoólica Mista Beltrana Coquetel de Coco MG 000028-1.000060
2208-90.00 Bebida Alcoólica Mista Cardhan MG 000028-1.000061
2208-70.00 Licor Fino de Whisky Paladino's MG 000028-1.000062
2208-90.00 Bebida Alcoólica Mista Tangicello MG 000028-1.000063
2208-40.00 Blend de Cachaça armazenada em barris de carvalho, bálsamo e amburana Dominus MG 000028-1.000064
2208-90.00 Bebida Alcoólica Mista MR. Bolt Doce de Leite MG 000028-1.000065
2208-90.00 Bebida Alcoólica Mista Destilaria Imperial MG 000028-1.000066
2208-90.00 Bebida Alcoólica Mista Lena Doce de Leite MG 000028-1.000067
2208.70.00 Licor Creme Cristal Curvelo Licor Creme de Doce de Leite MG 000028-1.000068

Art. 3º A presente autorização poderá ser cancelada a qualquer tempo em caso de inobservância, pela beneficiária, de qualquer dos requisitos que condicionaram a concessão do Registro Especial.

Art. 4º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ADRIANO BRANDÃO DE OLIVEIRA