Metadados
- titulo
- Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1339, de 19 de agosto de 2026
- orgao
- Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba
- tipo
- Ato Declaratório Executivo
- numero
- 1339
- data
- 2026-08-19
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original — visão original da fonte
- publicacao
- Publicado(a) no DOU de 24/08/2026, seção 1, página 46
- data_publicacao
- 2026-08-24
- fonte
- https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/#/consulta/externa/153054/visao/original
- fonte_api
- https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/api/consulta-externa/ato/153054/visao/original
- fonte_indice
- https://normas.receita.fazenda.gov.br/api/indexacao/ato/pesquisar
- id_rfb
- 153054
- sha256_texto
- d5a580fc8d54020d75979c11e71c0495e3f51f02883e764faa0b954809ed46c1
- baixado_em
- 2026-10-15
- vigente_fonte
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- evidencia_revogacao
- vigente:true
Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1339, de 19 de agosto de 2026
Retificação
No Ato Declaratório Executivo EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB 1339, de 19 de agosto de 2026, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 21 de agosto de 2026, Seção 1, p. 45,
Onde se lê: "Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU, com efeitos retroativos a 5 de novembro de 2026."
Leia-se: "Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU, com efeitos retroativos a 5 de novembro de 2025."